O inventário é o processo jurídico utilizado para apurar os bens, direitos e dívidas de uma pessoa falecida. Esse procedimento é essencial para a correta partilha da herança entre os herdeiros. Com a aprovação da Lei 11.441/07, o...
Quando uma pessoa falece, seus bens passam a formar o chamado espólio, que inclui todo o patrimônio (como imóveis e dinheiro) por ela deixado, bem como suas dívidas. O espólio é transferido imediatamente para os sucessores do falecido,...