A legislação brasileira estabelece o crime de ameaça no artigo 147 do Código Penal. Este crime envolve a ameaça de causar mal injusto e grave por meio de palavras, gestos ou outros meios. A gravidade da ameaça é...
Ser vítima ou ser acusado de agressão física representa uma situação de grande gravidade, exigindo uma atenção imediata e um conhecimento profundo dos direitos e procedimentos a serem adotados. As vítimas de agressão física possuem direitos assegurados pelas...
O termo prova deriva do latim probatio, que vem do verbo probare. Este último significa demonstrar, reconhecer ou formar um juízo sobre algo. No âmbito jurídico brasileiro, as provas desempenham um papel crucial na esclarecimento dos fatos dentro...
A legislação brasileira oferece a possibilidade de soluções alternativas para disputas, incluindo lesões. O acordo de não persecução penal, introduzido pela Lei 13.964/19, busca atenuar o princípio da obrigatoriedade da ação penal pública. Este instituto jurídico permite que,...
A lesão corporal é um tema de grande relevância jurídica no Brasil, abrangendo uma ampla gama de danos físicos e psicológicos infligidos a outrem. Segundo o Código Penal brasileiro, a lesão corporal é definida como a ofensa à...
