Você já presenciou uma pessoa ofendendo ou acusando outra com informações falsas? Ou até mesmo você já foi a vítima? Saiba que existem três crimes contra a honra previstos no Código Penal, e há múltiplas diferenças entre eles. A calúnia e a difamação são crimes...
Como advogado criminalista, tenho observado um aumento significativo nos casos de violação da honra (calúnia) de pessoas na internet. É importante destacar que quando a liberdade de expressão é exercida com a intenção de difamar, injuriar ou caluniar alguém, ela deixa de ser um direito...
O mundo em que vivemos está cada vez mais dinâmico e tecnológico, o que favorece as comunicações entre as pessoas. É nesse contexto em que as ofensas (injúria) são proferidas, sendo elas um abuso do direito fundamental à liberdade de expressão, previsto no artigo 5º,...
O direito penal deve ser utilizado como último recurso no controle social, sendo aplicado apenas em situações mais graves. A persecução penal deve obedecer aos princípios e garantias jurídico-penais estabelecidos, a fim de evitar um estado de insegurança, autoritarismo e abusos. A Constituição Federal de...
No Brasil, o porte de arma sem registro é considerado um crime, com penalidades que variam de 1 a 16 anos de reclusão, além de multas. O Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2003) e projetos de lei recentes, como o PL 3.713/2019, estabelecem essas punições e...
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