O planejamento tributário é uma estratégia essencial para as empresas no Brasil, devido à alta carga tributária e à complexidade do Sistema Tributário Nacional (STN). A legislação atual impacta diretamente no planejamento tributário, pois as empresas precisam se antecipar às obrigações tributárias e buscar formas legais de reduzir o ônus fiscal.
Segundo a autora Catiane Rodrigues Boaventura, o planejamento tributário “adquire grandes proporções quando visualizamos o atual cenário econômico, onde o diferencial para se alcançar o lucro almejado encontra-se no planejamento de todos os custos oriundos das atividades fim”. Portanto, a utilização de ferramentas que amenizem a carga tributária das empresas é fundamental nesse contexto.
Principais destaques
- O planejamento tributário é essencial para a sobrevivência empresarial no Brasil devido à alta carga tributária.
- A elisão fiscal é uma estratégia legal de redução de impostos, garantida pelo Código Tributário Nacional.
- As empresas podem praticar a elisão fiscal para aproveitar incentivos fiscais e reduzir os tributos a serem pagos.
- A evasão fiscal é ilegal, enquanto a elisão fiscal é uma prática legal de otimização tributária.
- O planejamento tributário envolve conhecer a legislação, identificar oportunidades de elisão e implementar estratégias de redução de carga fiscal.
O impacto da reforma tributária no planejamento tributário
O planejamento tributário, também conhecido como elisão fiscal, é um ato preventivo que, dentro da observância da legislação brasileira vigente, visa encontrar mecanismos que permitam diminuir o desembolso financeiro com pagamento de tributos. Sua finalidade é evitar a incidência tributária, com o intuito de prevenir a ocorrência do fato gerador do tributo, minimizando seu montante.
Definição de planejamento tributário
O planejamento tributário consiste em uma estratégia adotada pelas empresas para otimizar o pagamento de impostos, reduzindo legalmente a carga tributária. Essa prática envolve a estruturação dos negócios de forma a aproveitar os benefícios e incentivos fiscais previstos em lei, sempre respeitando os limites legais.
Tipos de elisão fiscal
- Elisão fiscal decorrente da própria lei: Nesse caso, o legislador permite ou induz a economia de tributos, criando mecanismos legais que possibilitam a redução da carga tributária.
- Elisão fiscal resultante de lacunas e brechas na lei: Aqui, o contribuinte configura seus negócios de forma a harmonizar-se com um menor ônus tributário, utilizando-se de elementos que a lei não proíbe ou que possibilitem evitar o fato gerador de determinado tributo.
A pesquisa realizada em formato de estudo de caso da empresa ABC Ltda. concluiu que, para os exercícios fiscais de 2021 e 2022, o regime tributário com menor impacto financeiro foi o Lucro Real Trimestral, sujeito a possíveis mudanças com a reforma tributária PEC 45/2019.
Dessa forma, as empresas devem revisionar seus mapas de conformidade e realizar auditorias internas para avaliar o nível de exposição ao risco perante o novo cenário tributário. Um planejamento tributário estratégico bem estruturado pode aumentar a eficiência nos processos financeiros, contábeis e tributários, garantindo a sustentabilidade dos negócios.
A importância do planejamento tributário
O planejamento tributário é essencial para as empresas, pois os tributos representam uma parcela significativa dos custos operacionais. Segundo o IBPT, em média, 33% do faturamento empresarial no Brasil é destinado ao pagamento de impostos. Portanto, a adoção de um sistema de economia legal, através do planejamento tributário, é fundamental para a sobrevivência e competitividade das empresas no mercado.
A elisão fiscal envolve o planejamento da empresa por pelo menos 1 ano, levando em consideração características como quantidade de funcionários, área de atuação, município e volume de faturamento. Existe a falsa crença de que apenas grandes empresas podem se beneficiar dessa prática, mas pequenas e microempresas também podem se valer da elisão fiscal para reduzir seus custos tributários.
O planejamento tributário visa reduzir os tributos para as empresas de forma legal, utilizando medidas como a redução na base de cálculo do imposto ou a postergação do pagamento sem multas. Essa estratégia segura pode fazer diferença na decisão sobre incentivos fiscais e linhas de crédito vantajosas, que são oferecidas pela administração pública para setores específicos da economia.
Portanto, é fundamental que o empreendedor realize tanto o Planejamento Tributário quanto o Planejamento Financeiro para precificar de forma competitiva no mercado. O apoio de um contador experiente ou planejador financeiro profissional é essencial para a elisão fiscal e o sucesso do negócio.
“A elisão fiscal é uma prática onde o contribuinte, antes da ocorrência da obrigação tributária, utiliza atos jurídicos lícitos resultando em menor carga tributária.” – Roque Carrazza
Sistema Tributário Nacional e a Reforma Tributária
O Sistema Tributário Nacional (STN) é regido pela Constituição Federal de 1988 e pela Lei 5.172/1966, sendo composto por impostos, taxas e contribuições de melhoria. Atualmente, tramita no Congresso Nacional a Reforma Tributária, representada pela PEC 45/2019, que deverá impactar diretamente o planejamento tributário das empresas.
Principais mudanças da Reforma Tributária
A aprovação da Emenda Constitucional 45/2019 pela Câmara dos Deputados em meados de 2022 representa uma importante etapa da Reforma Tributária no Brasil. As principais mudanças propostas incluem:
- Criação de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) unificado, que substituirá o ICMS, IPI, PIS e Cofins;
- Redução da carga tributária sobre bens e serviços essenciais, como energia elétrica e telecomunicações;
- Aumento da progressividade do sistema tributário, com maior tributação sobre renda e patrimônio;
- Simplificação e redução da burocracia no cumprimento das obrigações fiscais.
De acordo com estudos acadêmicos, as mudanças propostas podem gerar aumentos de até 20% no PIB do Brasil, além de impactos positivos na produtividade, investimentos e emprego.
“A implementação do IVA em províncias do Canadá levou a aumentos nos investimentos em ativos fixos realizados pelas empresas, de acordo com a avaliação de Smart & Bird (2009).”
A Reforma Tributária surge como uma resposta à complexidade e ineficiência do atual Sistema Tributário Nacional, buscando aprimorar a justiça fiscal e a competitividade da economia brasileira.
Conclusão
O planejamento tributário é uma ferramenta essencial para as empresas brasileiras, devido à alta carga tributária e à complexidade do Sistema Tributário Nacional. A legislação atual, bem como a iminente Reforma Tributária, impactam diretamente o planejamento tributário, exigindo das empresas uma constante atualização e adaptação para aproveitar as oportunidades de redução do ônus fiscal de forma legal.
Através de um planejamento tributário eficiente, as empresas podem minimizar a carga tributária, garantir maior conformidade em suas operações fiscais e, consequentemente, melhorar sua saúde financeira. Essa prática se torna ainda mais relevante em um cenário de constantes mudanças econômicas e tributárias, onde a capacidade de se adaptar rapidamente é fundamental para a sobrevivência do negócio.
Investir em consultoria tributária especializada e manter um ciclo anual de revisão do planejamento tributário são estratégias cruciais para as empresas brasileiras. Dessa forma, elas podem identificar o regime fiscal mais econômico, desenvolver um planejamento estratégico e se preparar adequadamente para as transformações do Sistema Tributário Nacional, garantindo a continuidade, a manutenção de empregos e a preservação da dignidade humana.
Links de Fontes
- https://www.portaltributario.com.br/planejamento.htm
- https://makrosystem.com.br/blog/entenda-o-que-e-a-elisao-fiscal-no-planejamento-tributario/
- https://blog.contaazul.com/elisao-fiscal/
- https://www.crcrs.org.br/arquivos/TrabalhosXIXCCRS/1_937.pdf
- https://blog.synchro.com.br/ja-estruturou-o-planejamento-tributario-baseado-na-reforma-tributaria/
- https://www.bsspce.com.br/blog/os-7-impactos-da-reforma-tributaria/
- https://sebrae.com.br/sites/PortalSebrae/artigos/o-planejamento-tributario-e-a-elisao-fiscal,34476e5213b42810VgnVCM100000d701210aRCRD
- https://www.unaerp.br/revista-cientifica-integrada/edicoes-anteriores/edicao-n-4-2014-1-1/1499-433-1508-1-sm/file
- https://www.contabilizei.com.br/contabilidade-online/elisao-fiscal-pagar-menos-sonegar-impostos/
- https://blogdoibre.fgv.br/posts/uma-analise-abrangente-da-reforma-tributaria
- https://portalantigo.ipea.gov.br/agencia/images/stories/PDFs/ppp/200124_reflexo sobre tributao.pdf
- https://repositorio.ufsc.br/bitstream/handle/123456789/121033/295994.pdf?sequence=1&isAllowed=y
- https://dialnet.unirioja.es/descarga/articulo/6167846.pdf
- https://www.taxgroup.com.br/intelligence/planejamento-tributario-o-que-e-como-fazer/
