Quando nos deparamos com cobranças indevidas no cartão de crédito, é importante agir de forma rápida e assertiva para proteger nossos direitos como consumidores. Cobranças indevidas e abusivas, dívidas ilegais e práticas abusivas de cobrança são problemas comuns que podem gerar cobrança vexatória e afetar nossa proteção do consumidor. Neste artigo, vamos explorar os passos essenciais para lidar com essas situações, utilizando os recursos disponíveis, como o Procon e conhecendo nossos direitos do consumidor. Além disso, abordaremos estratégias para cancelamento de dívidas e renegociação de dívidas, bem como a defesa contra abusos financeiros.

Principais aprendizados:
- Identifique e documente as cobranças indevidas, coletando provas como recibos, faturas e extratos bancários.
- Entre em contato com a empresa responsável pela cobrança, detalhando o problema e solicitando uma solução.
- Caso a empresa não resolva a situação, recorra ao Procon e aos órgãos de defesa do consumidor para fazer valer seus direitos.
- Conheça suas opções para o cancelamento ou renegociação das dívidas, evitando danos à sua imagem e crédito.
- Mantenha registros de todas as interações e etapas do processo para ter evidências em caso de ações judiciais.
Identificando cobranças indevidas no cartão de crédito
Quando uma compra desconhecida aparece na sua fatura de cartão de crédito, é normal se sentir confuso e preocupado. No entanto, existem etapas que você pode seguir para identificar e resolver essas cobranças indevidas e abusivas de forma tranquila e eficaz.
Analisando a fatura detalhadamente
Comece examinando sua fatura com atenção. Verifique o nome do comerciante, a data da transação e o valor. Certifique-se de que você não realizou aquela compra e que ela não está relacionada a nenhum serviço que você use regularmente. Problemas comuns confundidos com cobranças indevidas incluem situações como compras feitas por familiares ou amigos, cobranças pendentes de pedidos cancelados e autorizações pendentes em compras que desaparecem em alguns dias.
Verificando com familiares ou amigos
Antes de entrar em contato com o emissor do cartão ou o fornecedor de serviços, verifique com familiares ou amigos se alguém da sua rede pode ter feito a compra em seu nome e esquecido de comunicá-lo. Ás vezes, um parente ou amigo pode ter tido acesso ao seu cartão ou à sua conta de serviço, então é importante investigar essa possibilidade.
Após essas etapas iniciais, se você ainda não conseguir identificar a origem da cobrança vexatória, será necessário entrar em contato com a empresa responsável para resolver a questão. Lembre-se de que é seu direito como consumidor contestar dívidas ilegais e solicitar o cancelamento de dívidas ou a renegociação de dívidas originadas de práticas abusivas de cobrança.

“Nunca aceite uma cobrança sem antes investigar a fundo. Sua proteção do consumidor é essencial.”
Cobranças indevidas e abusivas: Passos para resolução
Quando nos deparamos com cobranças indevidas e abusivas, é crucial agir de maneira assertiva para proteger nossos direitos do consumidor. Nesta seção, exploraremos os principais passos a serem seguidos para resolver essas situações inaceitáveis.
Coletando evidências
O primeiro passo é reunir todas as evidências possíveis relacionadas à cobrança indevida ou abusiva. Isso pode incluir:
- Cópias de faturas, contratos ou quaisquer documentos relevantes
- Registros de comunicações com a empresa, como e-mails, ligações ou chats
- Fotos ou capturas de tela de cobranças recebidas
Organizar essas informações de maneira cuidadosa será fundamental para embasar sua reivindicação.
Entrando em contato com a empresa
O próximo passo é entrar em contato direto com a empresa responsável pela cobrança indevida. Você pode fazê-lo por telefone, e-mail ou até mesmo por meio do Procon. Nessa conversa, é importante:
- Explicar detalhadamente o problema e apresentar as evidências coletadas
- Solicitar o cancelamento da dívida ou a renegociação em condições justas
- Exigir a imediata retirada do seu nome dos cadastros de inadimplentes, caso a cobrança tenha sido indevida
- Documentar todas as interações e manter um registro cuidadoso das comunicações
Ao seguir esses passos, você estará bem-preparado para defender-se contra abusos financeiros e restaurar sua proteção do consumidor.
“Práticas abusivas de cobrança podem causar prejuízos financeiros e emocionais aos consumidores. É essencial que os consumidores conheçam seus direitos e saibam como se defender.”
Conclusão
Diante de uma cobrança indevida no cartão de crédito, é fundamental agir com rapidez e assertividade. Primeiro, é importante analisar detalhadamente a fatura e verificar com familiares ou amigos possíveis transações desconhecidas. Em seguida, é necessário coletar evidências e entrar em contato com a empresa responsável pela cobrança para solicitar a resolução do problema.
O Código de Defesa do Consumidor (CDC) garante o direito de contestar cobranças indevidas em até 90 dias, e as empresas que realizam esse tipo de cobrança podem ser obrigadas a reembolsar o valor, acrescido de juros e multas. Além disso, o Artigo 42 do CDC assegura o direito à repetição do indébito em dobro.
Embora não haja um prazo determinado por lei para contestação de cobranças errôneas, é recomendado agir prontamente e buscar o auxílio de um advogado especializado em Direito do Consumidor. Dessa forma, você pode contar com conhecimento jurídico especializado, possibilidade de negociação com a empresa de cobrança e resolução rápida do problema.

Links de Fontes
- https://www.tjdft.jus.br/institucional/imprensa/noticias/2019/abril/cobranca-indevida-gera-dever-de-indenizar-por-danos-morais
- https://procon.es.gov.br/cartao-de-credito-2
- https://soniavalerio.com.br/blog/como-lidar-com-cobrancas-indevidas-pelos-bancos
- https://support.google.com/paymentscenter/answer/9074244?hl=pt-BR
- https://exame.com/invest/minhas-financas/cobranca-indevida-saiba-quais-medidas-tomar/
- https://www.galvaoesilva.com/blog/direito-do-consumidor/praticas-abusivas-de-cobranca/
- https://advocaciareis.adv.br/blog/consumidor/cobranca-abusiva-como-se-defender/
- https://www.galvaoesilva.com/blog/direito-do-consumidor/cobranca-indevida/
- https://www.geradvogados.com.br/direito-do-consumidor/cobranca-indevida/