Calcular o valor ideal de uma indenização por danos morais é uma tarefa complexa, pois não existe um critério objetivo definido em lei. O Código Civil estabelece apenas que “a indenização mede-se pela extensão do dano”, deixando margem para a subjetividade na decisão do juiz. No entanto, a jurisprudência estabeleceu alguns critérios a serem considerados, como: moderação e razoabilidade, grau de culpa do ofensor, nível socioeconômico das partes, bom senso do juiz, desestímulo ao ofensor e análise das circunstâncias fáticas.
O método bifásico, adotado pelo Superior Tribunal de Justiça, é o mais utilizado, em que primeiro é analisado um valor básico de reparação com base em casos precedentes, e depois são verificadas as circunstâncias específicas do caso para fixar o valor final da indenização. Esse método busca garantir que a reparação de danos seja proporcional e adequada, considerando tanto os precedentes judiciais quanto as particularidades de cada litígio cível.
Principais conclusões
- A indenização por danos morais não possui um critério objetivo definido em lei, ficando a cargo do juiz determinar o valor com base na jurisprudência e nas circunstâncias do caso.
- O método bifásico é o mais utilizado, analisando primeiro um valor básico de reparação e depois as particularidades do caso concreto.
- Fatores como moderação, grau de culpa, nível socioeconômico e circunstâncias específicas são considerados na definição do valor da indenização.
- A responsabilidade civil por danos morais é um tema complexo e subjetivo, com variação significativa entre decisões judiciais.
- Advogados podem auxiliar na estimativa do valor da indenização, com base em precedentes e critérios estabelecidos pela jurisprudência.
O que são danos morais?
Danos morais são prejuízos causados por ato ilícito que ferem a dignidade e a honra de alguém, podendo causar desde sofrimento momentâneo até problemas médicos e traumas psicológicos. Eles estão previstos na Constituição Federal e podem ser divididos em três tipos principais: danos morais negativos ou excludentes, danos morais por dor e danos morais por lesão.
Tipos de danos morais
- Danos morais negativos ou excludentes: Afetam exclusivamente o ser humano, como a violação de direitos de personalidade como intimidade, vida privada, honra e imagem.
- Danos morais por dor: Englobam dores físicas e não físicas, como sofrimento psicológico e emocional.
- Danos morais por lesão: Ocorrem quando há violação de direitos e interesses, como no caso de lesões corporais.
De modo geral, danos morais são qualquer dano aos direitos de personalidade da pessoa, afetando sua dignidade e honra. Eles podem gerar consequências tanto emocionais quanto físicas, dependendo do caso.
“A existência de danos morais puros é comum, sendo situações graves que ferem os direitos da personalidade e dispensam a comprovação do dano.”
Indenizações por danos morais e materiais
Além dos danos morais, a indenização também pode abranger os danos materiais sofridos pela vítima, como despesas com reparos, prejuízos financeiros, entre outros. O cálculo dessa indenização envolve dois aspectos: os danos materiais, que são mais objetivos e fáceis de quantificar, e os danos morais, que dependem de análise subjetiva do juiz com base em critérios como gravidade do dano, condição financeira das partes e precedentes jurisprudenciais.
Para facilitar o cálculo final da indenização, existem ferramentas como a calculadora jurídica JusCalc, que realiza a atualização monetária e aplicação de índices de correção, tornando o processo mais ágil e preciso na hora de liquidar a sentença.
“O valor da indenização por danos morais foi definido em R$ 3 mil.”
Além disso, a indenização por danos materiais consistirá no pagamento mensal de 50% do salário-base da empregada, totalizando R$ 1.045,00, pelo período de 29/10/2020 a 17/8/2021. A perícia médica concluiu que as atividades profissionais da empregada contribuíram em torno de 50% para o desenvolvimento da disfonia crônica, e o grau de contribuição dos fatores relacionados ao trabalho para a doença foi estabelecido em 50% segundo a perícia médica.
A juíza fundamentou sua decisão na legislação constitucional, incluindo o artigo 7º, inciso XXII, da Constituição Federal de 1988, que estabelece o direito do trabalhador à redução dos riscos inerentes ao trabalho. A indenização por danos materiais foi concedida com base no artigo 950 do Código Civil, considerando os ganhos que a empregada deixou de auferir devido à incapacidade parcial e temporária.
Conclusão
Determinar o valor da indenização por danos morais é uma tarefa complexa e desafiadora, uma vez que envolve elementos subjetivos que devem ser avaliados cuidadosamente pelo juiz. Mesmo com a existência de critérios estabelecidos pela jurisprudência, como moderação, razoabilidade, grau de culpa e condição financeira das partes, a decisão final ainda depende muito do bom senso do magistrado.
Por isso, é essencial que o advogado tenha conhecimento desses fatores e utilize ferramentas como a calculadora jurídica JusCalc para realizar o cálculo da indenização de forma precisa e atualizada, facilitando a liquidação da sentença. Dessa forma, é possível chegar a um valor justo que repare os danos morais e materiais sofridos pela vítima, sem onerar excessivamente o ofensor.
O ordenamento jurídico brasileiro busca cada vez mais a reparabilidade dos danos sofridos, inclusive os de natureza moral, atendendo a uma demanda crescente da sociedade por responsabilidade civil e indenização por danos morais. Essa tendência reflete a importância de se garantir a devida reparação aos legítimos possuidores desse direito.
Links de Fontes
- https://peticionamais.com.br/blog/como-calcular-danos-morais/
- https://jusfy.com.br/blog/indenizacao-por-danos-morais-como-calcular-de-forma-correta/
- https://www.tjdft.jus.br/institucional/imprensa/campanhas-e-produtos/direito-facil/edicao-semanal/dano-material-dano-moral-e-dano-estetico
- https://www.tjpr.jus.br/documents/11900/11188715/O DANO MORAL JURIDICAMENTE INDENIZÁVEL – Danielle Marie de Farias Serigati Varasquim(1).pdf/4bd08311-386a-91fd-38f2-5f510ab545e3
- https://portal.trt3.jus.br/internet/conheca-o-trt/comunicacao/noticias-juridicas/justica-do-trabalho-reconhece-indenizacao-por-danos-morais-e-materiais-a-operadora-de-telemarketing-acometida-por-problemas-vocais
- https://www.sedep.com.br/modelos-de-peticoes/acao-de-indenizacao-por-danos-morais-e-materiais-em-razao-de-demanda-do-devedor-antes-de-vencida-a-divida/
- https://modeloinicial.com.br/peticao/11091881/danos-morais-danos-materiais-2024
- https://www.conjur.com.br/2024-mai-26/pedidos-de-indenizacao-por-danos-morais-e-materiais-sao-a-maior-demanda-da-justica/
- https://ambitojuridico.com.br/responsabilidade-civil-a-indenizacao-por-danos-morais/
