O serviço de revisão do benefício assistencial é realizado totalmente pela internet, através do Meu INSS, sem a necessidade de ir ao INSS. Esse serviço é indicado para os casos de ajuste do valor do benefício, inclusão/alteração/exclusão de dependentes e apresentação de novos documentos. Para utilizar esse serviço, é necessário ter o número do CPF e do benefício. Se for procurador ou representante legal, é preciso apresentar a procuração pública e termo de responsabilidade ou particular (modelo do INSS), além do documento de identificação com foto e CPF do procurador ou representante. O atendimento é imediato e a resposta leva, em média, 30 dias corridos.
Principais destaques
- Revisão do benefício assistencial totalmente online, pelo Meu INSS
- Serviço para ajuste de valor, inclusão/alteração/exclusão de dependentes e novos documentos
- Atendimento imediato, resposta em até 30 dias corridos
- Necessário ter CPF e número do benefício, ou procuração e documentos do representante
- Serviço evita a necessidade de ir pessoalmente ao INSS
O que é o benefício assistencial e como requerê-lo?
O benefício assistencial, também conhecido como Benefício de Prestação Continuada (BPC), é uma garantia de um salário mínimo mensal para pessoas em situação de necessidade econômica. Esse benefício é concedido a idosos com 67 anos ou mais e a pessoas com deficiência de qualquer idade que comprovem não possuir meios de prover sua própria manutenção ou tê-la provida por sua família.
Requisitos para obter o benefício
Para ter direito ao benefício assistencial, o requerente deve comprovar:
- No caso de idoso, possuir 67 anos ou mais;
- No caso de pessoa com deficiência, estar incapacitado para a vida independente e para o trabalho;
- Não auferir benefício pecuniário no âmbito da Seguridade Social ou de outro regime;
- Ter renda familiar mensal per capita inferior a 1/4 do salário mínimo.
Processo para fazer o requerimento
O requerimento do benefício assistencial é feito nas Agências ou Unidades Avançadas da Previdência Social (APS/UAA), mediante o preenchimento do formulário “Requerimento de Benefício Assistencial” e da “Declaração Sobre a Composição do Grupo e Renda Familiar”. O requerente deve apresentar documentos de identificação, como certidão de nascimento ou carteira de identidade, e passar por avaliação médico-pericial realizada pela Perícia Médica do INSS.
Benefício assistencial: Revisão e monitoramento
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) mantém um programa permanente de monitoramento, revisão e apuração de indícios de irregularidade dos benefícios. Neste ano, até maio, o programa tratou de 57,7 mil benefícios, resultando na cessação de 37.325 e suspensão de 20.375, com uma contenção de R$ 750,85 milhões em pagamentos indevidos.
Programa de monitoramento e revisão do INSS
A revisão envolve benefícios por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) com mais de dois anos e benefícios assistenciais (BPC idoso e BPC da pessoa com deficiência). Essa revisão é essencial para garantir a correta concessão e manutenção dos benefícios.
Motivos para revisão do benefício assistencial
- Ajustes no valor do benefício
- Inclusão, alteração ou exclusão de dependentes
- Apresentação de novos documentos
Quando há instauração de processo administrativo de revisão ou apuração de indícios de irregularidade, o beneficiário é notificado, em observância aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, para que possa apresentar argumentos, provas e manifestações sobre os fatos alegados.
“Apenas até maio do presente ano, R$ 750,85 milhões deixaram de ser pagos indevidamente em benefícios do BPC.”
Conclusão
O serviço de revisão do benefício assistencial é um importante mecanismo para garantir que os beneficiários mantenham seus direitos e recebam o valor correto do benefício. O processo é realizado de forma ágil e simplificada, por meio do Meu INSS, sem a necessidade de comparecimento presencial ao INSS. No entanto, é essencial que os beneficiários mantenham seus dados cadastrais atualizados e apresentem a documentação médica atualizada, quando solicitado, para evitar interrupções ou suspensões indevidas do benefício.
A elegibilidade para o benefício assistencial é baseada em critérios claros, como a renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo e a comprovação de idade avançada ou deficiência. O INSS possui prazos definidos para a análise dos pedidos, e os beneficiários têm mecanismos para reclamar em caso de atrasos indevidos.
Em suma, o benefício assistencial desempenha um papel crucial na proteção social dos idosos e pessoas com deficiência em situação de pobreza, garantindo-lhes uma renda mensal que lhes permite uma vida com mais dignidade. A revisão e o monitoramento constante desse benefício são fundamentais para assegurar que os direitos dos beneficiários sejam preservados.
Links de Fontes
- https://www.gov.br/inss/pt-br/noticias/tire-suas-duvidas-sobre-o-programa-de-revisao-de-beneficios
- https://www.mds.gov.br/relcrys/bpc/3_inst_nac_seg_social_dirben.htm
- https://www.gov.br/inss/pt-br/direitos-e-deveres/beneficios-assistenciais/beneficio-assistencial-a-pessoa-com-deficiencia-bpc-loas
- https://www.gov.br/pt-br/servicos/solicitar-beneficio-assistencial-a-pessoa-com-deficiencia
- https://previdenciarista.com/blog/beneficio-assistencial/?srsltid=AfmBOor2n7Zdop2omDJuP7g2Z7kna_tYpmOjLRFR7MATGQgJkiihMhTy
- https://previdenciarista.com/blog/bpc-deve-passar-por-atualizacao-cadastral-e-revisao-dos-beneficios/
- https://www.mds.gov.br/relcrys/bpc/manual_1.htm
- https://agenciagov.ebc.com.br/noticias/202407/governo-federal-atualiza-regras-do-beneficio-de-prestacao-continuada-bpc
- https://www.gov.br/inss/pt-br/direitos-e-deveres/beneficios-assistenciais/beneficio-assistencial-a-pessoa-idosa-bpc-loas
- https://www.migalhas.com.br/depeso/388866/quanto-tempo-demora-para-sair-o-resultado-do-bpc
- https://ambitojuridico.com.br/o-beneficio-assistencial-e-suas-questoes-controvertidas/
