O cidadão que solicita um serviço ou benefício ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pode acompanhar por conta própria o andamento de seu pedido. Não é necessário contratar ou pedir ajuda a outras pessoas. Os serviços do INSS são gratuitos e dispensam intermediários. O acompanhamento pode ser feito pelo aplicativo “Meu INSS” ou por meio da Central Telefônica 135. Além disso, o INSS também se comunica com o segurado por e-mail e carta sobre as atualizações do processo. É importante acompanhar de perto para saber se há necessidade de cumprir exigências e evitar que o processo seja concluído com informações incompletas ou com o encerramento por desistência.
Principais destaques
- O INSS oferece consulta gratuita sobre o andamento de benefícios assistenciais
- O acompanhamento pode ser feito pelo aplicativo “Meu INSS” ou pela Central Telefônica 135
- O INSS também envia atualizações por e-mail e carta aos segurados
- É essencial acompanhar de perto o processo para atender a possíveis exigências
- Evita a concessão de benefício com valor menor ou encerramento por desistência
O que é o benefício assistencial?
O Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), é uma garantia de um salário mínimo mensal para idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência de qualquer idade. Para ter direito ao BPC, é necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja igual ou menor que 1/4 do salário-mínimo. Além disso, as pessoas com deficiência também passam por avaliação médica e social no INSS.
Definição e requisitos do Benefício de Prestação Continuada (BPC)
A deficiência deve causar impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo (com efeitos por pelo menos 2 anos), que impossibilitem a pessoa de participar de forma plena e efetiva na sociedade. O BPC não é uma aposentadoria e não paga 13º salário nem pensão por morte.
- Valor do benefício: Um salário mínimo
- Idade mínima para solicitar: 65 anos para idosos e qualquer idade para pessoas com deficiência
- Renda familiar per capita: Inferior a 1/4 do salário mínimo
- Canais de atendimento: Agências do INSS com agendamento online ou telefone 135
- Documentos necessários: Formulários, documento de identificação, CPF, comprovantes específicos
“O Benefício Assistencial, conhecido como BPC ou LOAS, garante um salário mínimo mensal para idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência que não têm como prover sua subsistência.”
Como consultar o andamento do benefício assistencial?
Para acompanhar o andamento do seu benefício assistencial, você possui diversas opções. O aplicativo “Meu INSS” é uma das formas mais convenientes de consultar o status do seu processo.
Basta acessar o aplicativo com seu CPF e senha, ir em “Consultar Pedidos” e localizar o seu processo para visualizar as informações sobre a situação do seu requerimento. Outra alternativa é entrar em contato com a Central Telefônica 135, onde um atendente poderá detalhar a situação do seu pedido.
Além disso, o Portal da Transparência permite pesquisar os beneficiários e os pagamentos mensais do Benefício de Prestação Continuada (BPC) por município. Acompanhar de perto o andamento do seu processo é essencial para garantir que não haja pendências ou exigências a serem cumpridas.
Dessa forma, você pode se manter informado sobre o andamento do seu benefício assistencial, seja por meio do aplicativo, da Central 135 ou do Portal da Transparência, garantindo a efetividade da sua assistência social e inclusão social.
“O benefício assistencial é um dos principais programas de renda mínima e auxílio financeiro para pessoas em situação de vulnerabilidade social no Brasil.”
Para uma consulta mais detalhada sobre o seu caso, entre em contato com os especialistas da Vieira Braga Advogados, que podem orientá-lo sobre os requisitos e os próximos passos do seu processo de requerimento do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Conclusão
Consultar o andamento do seu benefício assistencial no INSS é fundamental para garantir que seu processo esteja sendo analisado corretamente e que não haja nenhuma pendência que possa atrasar a concessão do benefício. Através dos canais oficiais do INSS, como o aplicativo “Meu INSS” e a Central Telefônica 135, você pode acompanhar passo a passo o status da sua solicitação de forma fácil e rápida. Além disso, o Portal da Transparência também permite consultar informações sobre os beneficiários do BPC.
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) da Assistência Social é um benefício básico que garante um salário mínimo mensal a pessoas idosas com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência de qualquer idade, desde que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção. Para ser elegível, a renda familiar per capita deve ser igual ou menor que 1/4 do salário mínimo.
Fique atento e não deixe de acompanhar o seu processo para evitar possíveis problemas. A Vieira Braga Advogados está à disposição para orientá-lo sobre o benefício assistencial e outros auxílios financeiros disponíveis para a inclusão social e renda mínima.
Links de Fontes
- https://www.gov.br/inss/pt-br/noticias/saiba-como-verificar-o-andamento-de-pedidos-ao-inss
- https://www.gov.br/mds/pt-br/acoes-e-programas/suas/beneficios-assistenciais/beneficio-assistencial-ao-idoso-e-a-pessoa-com-deficiencia-bpc
- https://www.gov.br/pt-br/servicos/solicitar-beneficio-assistencial-a-pessoa-com-deficiencia
- https://previdenciarista.com/blog/beneficio-assistencial/?srsltid=AfmBOors7OjAC_uAOwrg6XTIGQJIeYIktVPIntGUaEe6flcxRqzzi30k
- https://capital.sp.gov.br/web/assistencia_social/w/gestao_de_beneficios/bpc/2005
- https://meutudo.com.br/blog/consultar-bpc-pelo-cpf/
- https://previdenciarista.com/blog/beneficio-assistencial/?srsltid=AfmBOop2xxlJZNbJ8652dsJVjVUVo0Zl355rLtohsd9drao5a1zK8Fce
- https://www.camara.leg.br/noticias/1032133-comissao-aprova-novos-prazos-para-o-inss-analisar-pedidos-de-beneficios-e-aposentadorias/
- https://www.gov.br/inss/pt-br/direitos-e-deveres/beneficios-assistenciais/beneficio-assistencial-a-pessoa-com-deficiencia-bpc-loas
- https://www.mds.gov.br/relcrys/bpc/3_inst_nac_seg_social_dirben.htm
- https://www.gov.br/inss/pt-br/direitos-e-deveres/beneficios-assistenciais/beneficio-assistencial-a-pessoa-idosa-bpc-loas
