O Benefício Assistencial, também conhecido como Benefício de Prestação Continuada (BPC), é um programa do governo federal que tem como objetivo garantir um salário mínimo mensal para pessoas que não possuem meios de prover a própria subsistência ou de tê-la provida por sua família. Este benefício é uma importante forma de assistência social, oferecendo auxílio financeiro a indivíduos em situação de vulnerabilidade, como idosos e pessoas com deficiência.
O processo de solicitação do benefício assistencial LOAS pode ser realizado de forma remota, através da internet ou do aplicativo Meu INSS, evitando a necessidade de comparecimento presencial nas unidades do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), exceto quando solicitado para eventuais comprovações e avaliações sociais e médicas.
Principais pontos de atenção
- O Benefício Assistencial LOAS é um programa federal que garante um salário mínimo mensal a pessoas em situação de vulnerabilidade.
- O requerimento pode ser feito de forma remota, pela internet ou aplicativo Meu INSS, sem necessidade de comparecimento presencial.
- É necessária a comprovação de requisitos, como renda familiar per capita, idade ou deficiência, mediante documentação e avaliações.
- O processo envolve a análise social e médica do INSS para concessão do benefício.
- O acompanhamento do andamento do pedido pode ser feito através dos canais de atendimento do INSS.
O que é o benefício assistencial LOAS?
O Benefício Assistencial LOAS (Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social) é um programa crucial da assistência social no Brasil. Ele garante um salário mínimo mensal para pessoas com deficiência ou idosos com 65 anos ou mais que comprovem não ter meios de se manter por conta própria ou com o auxílio de sua família.
Definição e requisitos
Para ter direito ao Benefício Assistencial LOAS, a renda familiar per capita deve ser igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo. Além disso, a pessoa com deficiência deve comprovar um impedimento de longo prazo (mínimo de 2 anos) que possa obstruir sua participação efetiva na sociedade.
Valor do benefício
O valor do Benefício Assistencial LOAS corresponde sempre a um salário mínimo nacional, não havendo previsão legal de pagamento de 13º salário ou adicional de 25% para pessoas que necessitem de acompanhamento permanente. O benefício é pago mensalmente, sendo 12 parcelas anuais.
“O Benefício Assistencial LOAS é um programa essencial para garantir a dignidade e o bem-estar daqueles que não têm condições de se sustentar por conta própria.”
Quem tem direito ao benefício assistencial?
O Benefício Assistencial LOAS é destinado a idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência que comprovem estado de pobreza ou necessidade econômica. Para ter acesso a esse benefício, é necessário atender a alguns requisitos básicos.
Idosos
Os idosos com 65 anos ou mais que possuam renda mensal familiar per capita igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo vigente têm direito ao recebimento do Benefício Assistencial LOAS.
Pessoas com deficiência
As pessoas com deficiência, de qualquer idade, também podem ter acesso ao benefício desde que comprovem impedimento de longo prazo (mínimo de 2 anos) de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que possa obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade. Além disso, a renda mensal familiar per capita deve ser igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo.
| Requisitos | Idosos | Pessoas com Deficiência |
|---|---|---|
| Idade | 65 anos ou mais | Qualquer idade |
| Renda Familiar per capita | Igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo | Igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo |
| Impedimento de Longo Prazo | Não se aplica | Mínimo de 2 anos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial |
Portanto, o Benefício Assistencial LOAS é uma importante rede de proteção social para aqueles que se encontram em situação de vulnerabilidade social e não possuem condições de prover o próprio sustento.
Benefício assistencial: Passo a passo para solicitar
Para dar início ao processo de solicitação do Benefício Assistencial LOAS, também conhecido como Benefício de Prestação Continuada (BPC), é necessário estar cadastrado no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Este cadastro deve estar atualizado nos últimos 2 anos.
Documentação necessária
O requerimento do Benefício Assistencial LOAS pode ser feito de forma remota, utilizando o aplicativo Meu INSS ou acessando o site gov.br/meuinss. Alguns dos documentos que podem ser solicitados durante o processo incluem:
- Procuração ou termo de representação legal, caso o requerente não possa comparecer pessoalmente
- Documento de identificação com foto, como RG ou CNH
- Documentos que comprovem a deficiência, se for o caso
- Comprovante de renda familiar
Caso seja necessário o comparecimento presencial para alguma comprovação, o segurado será devidamente comunicado.
Canais de atendimento
Os principais canais de atendimento para solicitar o Benefício Assistencial LOAS são:
- Aplicativo Meu INSS, disponível para Android e iOS
- Site gov.br/meuinss
- Telefone 135 da Central de Atendimento do INSS, disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h (horário de Brasília)
Nesses canais, o cidadão pode realizar o requerimento, acompanhar o andamento do processo e obter informações sobre o Benefício Assistencial LOAS.
Conclusão
O Benefício Assistencial LOAS é uma iniciativa fundamental da assistência social brasileira, garantindo renda mínima a idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade. Ao compreender os requisitos e o processo de solicitação desse benefício, os cidadãos em necessidade podem acessar seus direitos e melhorar sua qualidade de vida.
Seja através do aplicativo Meu INSS ou do atendimento presencial, o acesso ao Benefício Assistencial LOAS é uma oportunidade importante para aqueles que enfrentam dificuldades financeiras. Ao preencher os requisitos de renda familiar e, no caso de pessoas com deficiência, comprovar o impedimento de longo prazo, os beneficiários podem contar com esse auxílio mensal que contribui para sua subsistência.
Portanto, a compreensão dos detalhes sobre o Benefício Assistencial LOAS é essencial para que a população em situação de vulnerabilidade social possa exercer seus direitos e se beneficiar dessa política de assistência, fortalecendo a rede de proteção social no Brasil.
Links de Fontes
- https://previdenciarista.com/blog/beneficio-assistencial/?srsltid=AfmBOoo-fLaruzWHowZ5wIaBjklRqYjMS2WdPXrpsjyM2EIEFbccVk_D
- https://www.gov.br/pt-br/servicos/solicitar-beneficio-assistencial-a-pessoa-com-deficiencia
- https://www.gov.br/inss/pt-br/direitos-e-deveres/beneficios-assistenciais/beneficio-assistencial-a-pessoa-com-deficiencia-bpc-loas
