A acusação de envenenamento com resultado morte é um crime grave que pode levar à condenação penal. Para contestar essa acusação, é importante ter uma defesa jurídica sólida. Alguns passos a serem seguidos incluem:
Reunir provas que possam contrastar a acusação, como laudos toxicológicos, depoimentos de testemunhas e evidências que comprovem a inocência do acusado. Demonstrar que não houve intenção de causar a morte, mas sim um acidente ou fato atípico. Argumentar que o nexo de causalidade entre a conduta e o resultado morte não está claramente estabelecido. Alegar que a causa da morte pode ter sido outra, não relacionada ao suposto envenenamento. Requerer perícias complementares e diligências que possam elucidar os fatos. Contar com a assistência de um advogado especializado em Direito Penal que possa conduzir a defesa de forma eficaz.
Principais considerações
- Reunir provas para contrastar a acusação, como laudos e depoimentos.
- Demonstrar a ausência de intenção de causar a morte.
- Questionar o nexo de causalidade entre a conduta e o resultado.
- Alegar possíveis causas de morte não relacionadas ao envenenamento.
- Solicitar perícias complementares para esclarecer os fatos.
- Contar com a assistência de um advogado especializado em Direito Penal.
- Compreender a importância de uma defesa jurídica sólida nesse tipo de acusação.
Investigação do óbito com causa mal definida
A Ficha de Investigação do Óbito com Causa Mal Definida é um instrumento importante para orientar e organizar a coleta de dados sobre óbitos com causa mal definida. Esse formulário reúne informações de forma sistemática, facilitando o raciocínio clínico na determinação da causa do óbito.
Etapas da investigação
- Informações da Declaração de Óbito: as informações da Declaração de Óbito (DO) cuja causa seja passível de investigação são copiadas.
- Investigação no estabelecimento de Saúde: as informações obtidas no estabelecimento de saúde onde a pessoa falecida esteve internada são registradas, através de busca em prontuário e resultados de exames.
- Investigação na Unidade Básica de Saúde do Programa Saúde da Família: as informações ambulatoriais e dos registros da equipe de Saúde da Família são anotadas.
- Investigação em outros locais: outras fontes notificadoras de óbito, como cartórios, IML, SVO e Funasa, são consultadas.
- Investigação Domiciliar: a “autópsia verbal” com entrevista aos familiares é realizada.
- Conclusão: após análise das informações coletadas, o médico determina a causa provável do óbito.
Esse processo sistemático de investigação é fundamental para esclarecer as causas de óbitos com definição imprecisa, contribuindo para a melhoria da qualidade das informações sobre mortalidade.
Crimes contra a vida
Os crimes contra a vida englobam um conjunto de infrações penais que atentam contra o bem jurídico da vida humana. Alguns dos principais crimes desse grupo incluem homicídio, aborto, infanticídio, eutanásia, omissão de socorro, lesão corporal, maus-tratos e tortura.
De acordo com o Código Penal Brasileiro, o homicídio é classificado em três modalidades: simples, qualificado e culposo. O homicídio simples possui pena de reclusão de 6 a 20 anos, enquanto o homicídio qualificado, como aquele cometido com uso de veneno, asfixia ou emboscada, tem pena de reclusão de 12 a 30 anos. Já o homicídio culposo, quando resultante da inobservância de regras técnicas ou omissão de socorro, possui pena de detenção de 1 a 3 anos.
Outros crimes contra a vida, como induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio e infanticídio, têm penas de reclusão de 2 a 6 anos. No caso do aborto, a pena varia de 1 a 10 anos, dependendo da modalidade e se houve consentimento da gestante.
É importante ressaltar que a pena de morte é admitida no Brasil apenas em casos de guerra declarada, conforme a Constituição Federal. Além disso, o direito à legítima defesa é reconhecido como exceção à proteção da vida.
Portanto, os crimes contra a vida possuem regulamentação específica no ordenamento jurídico brasileiro, com penas proporcionais à gravidade de cada delito. Essa área do direito penal visa, acima de tudo, resguardar o bem mais precioso do ser humano: a sua vida.
Procedimentos do serviço de verificação de óbitos
O Serviço de Verificação de Óbitos (SVO) desempenha um papel crucial no esclarecimento de óbitos de causa natural não elucidada, óbitos sem assistência médica ou com assistência médica onde a causa da morte não foi definida. Esse serviço realiza necropsias com o objetivo de determinar a causa do óbito e fornecer informações precisas para a família do falecido.
O processo no SVO envolve algumas etapas importantes:
- Recebimento e identificação do corpo: É necessária a apresentação de documentos de identificação do falecido e do familiar autorizante.
- Realização da necropsia: Exame externo e interno do corpo, coleta de amostras para análises, com o objetivo de determinar a causa do óbito.
- Elaboração de laudos cadavéricos: O diagnóstico definitivo da causa mortis pode levar até 90 dias após a realização da necropsia.
- Liberação do corpo para sepultamento: Após a conclusão dos procedimentos e emissão do laudo.
É importante ressaltar que o SVO atua de forma distinta do Departamento Médico Legal (DML), que investiga mortes por causas externas, como envenenamentos e outras situações de morte violenta ou acidental.
O Núcleo Especial de Verificação de Óbitos em Vitória, localizado anexo ao Hospital da Polícia Militar, é referência estadual na realização de necropsias para esclarecimento de óbitos de causa natural não elucidada, óbitos sem assistência médica ou com assistência médica sem causa definida.
Conclusão
A contestação de uma acusação de envenenamento com resultado morte requer uma defesa jurídica sólida, com a reunião de provas que possam contradizer a imputação. É fundamental demonstrar a inexistência do nexo causal entre a conduta e o resultado morte, bem como a ausência de dolo ou culpa do acusado.
Crimes contra a vida, como homicídio, infanticídio, aborto e instigação ao suicídio, possuem penalidades severas e impactam profundamente a sociedade. Compreender as nuances desses delitos é essencial para construir uma justiça mais eficaz e uma comunidade mais segura.
Neste contexto, o papel do advogado especializado é crucial, tanto para defender os direitos das vítimas quanto para garantir um julgamento justo aos acusados. A escolha de um profissional empático e experiente pode ser decisiva para a resolução desses casos complexos.
Links de Fontes
- https://www.tjdft.jus.br/consultas/jurisprudencia/jurisprudencia-em-temas/a-doutrina-na-pratica/agravantes-e-atenuantes-genericas-1/crime-cometido-com-emprego-de-veneno-fogo-explosivo-tgortura-ou-outro-meio-insidioso-ou-cruel-ou-de-que-podia-resultar-perigo-comum
- https://www.tjdft.jus.br/consultas/jurisprudencia/jurisprudencia-em-temas/a-doutrina-na-pratica/concurso-de-pessoas/autoria-mediata-autoria-colateral-e-autoria-incerta
- https://sistemas.cfm.org.br/normas/arquivos/pareceres/DF/2019/3_2019.pdf
- https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9434.htm
- https://www.perspectivas.med.br/2017/02/eficacia-do-instituto-medico-legal-nina-rodrigues-em-verificacoes-de-morte-natural/
- https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm
- https://trilhante.com.br/curso/crimes-contra-a-vida/aula/introducao-50
- https://www.diariodasleis.com.br/legislacao/federal/103160-tutulo-i-dos-crimes-contra-a-pessoa-caputulo-i-dos-crimes-contra-a-vida.html
- https://saude.es.gov.br/servico-de-verificacao-de-obitos-2
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- https://www.galvaoesilva.com/blog/direito-criminal/crimes-contra-a-vida/
- https://trilhante.com.br/curso/principais-crimes/aula/introducao-aos-crimes-contra-a-vida-2
- https://modeloinicial.com.br/lei/CP/crimes-contra-vida-@_ESPECIAL__I_I
