O processo de transferência de imóvel pode deixar muita gente confusa e com medo de estar deixando passar algum detalhe importante, já que são diversos documentos exigidos, além de visitas ao cartório, até que a transferência seja concretizada. Neste texto, vamos explicar exatamente como se dá o processo de transferência de imóvel, qual a documentação necessária, quais os valores a serem pagos e quem é o responsável pelo pagamento das taxas.
Principais pontos de aprendizado
- O processo de transferência de propriedade de imóvel envolve diversos documentos e etapas, desde a escritura pública até a atualização da matrícula.
- As taxas de transferência, como ITBI, Registro de Imóveis e Escritura, são de responsabilidade do comprador.
- O valor total da transferência pode variar de acordo com a localização do imóvel e pode chegar a 4.5% do preço total do bem.
- Imóveis do programa Minha Casa Minha Vida podem ter descontos significativos nos custos de transferência.
- É importante consultar o cartório para entender o tempo estimado de conclusão do processo de transferência.
O que é a transferência de propriedade de imóvel?
A transferência de propriedade de imóvel é um processo legal que envolve a mudança de titularidade de um bem imobiliário, seja ele um imóvel residencial ou imóvel comercial. Essa transferência é realizada por meio de uma escritura pública, documento lavrado em um Cartório de Notas que atesta o desejo de ambas as partes, vendedor e comprador, de realizar a transação.
Tipos de negócios jurídicos envolvidos
Os principais tipos de negócios jurídicos que podem gerar a transferência de propriedade de um imóvel incluem:
- Compra e venda
- Doação
- Permuta
- Dação em pagamento
- Transferência por divórcio
- Transferência por inventário
- Partilha de bens
Nesses casos, a escritura pública é obrigatória quando o valor do imóvel ultrapassa 30 salários mínimos, conforme estabelecido em lei. O registro da escritura no Cartório de Registro de Imóveis é que efetivamente altera a titularidade do bem, transferindo-o para o novo proprietário.
“A transferência de propriedade de um imóvel é um processo fundamental para compra e venda de imóveis, investimentos imobiliários e outras negociações imobiliárias.”
Portanto, a transferência de propriedade é uma etapa crucial em diversas transações imobiliárias, sendo realizada por meio de documentos legais e registros em cartórios especializados.
Compra e venda de imóveis: Taxas e custos envolvidos
Ao comprar ou vender um imóvel residencial ou imóvel comercial, é importante estar ciente dos diversos custos e taxas envolvidos nessa transação. Esses encargos podem representar uma parcela significativa do valor total do negócio e precisam ser considerados durante o processo de negociação imobiliária.
Um dos principais impostos cobrados é o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), que é um imposto municipal variável entre 2% e 3% sobre o valor de mercado do imóvel. Além disso, há o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), que é uma taxa estadual aplicada em transferências por doação ou herança.
Outro custo relevante é a corretagem imobiliária, que é paga pelo comprador e varia de 6% a 8% do valor do imóvel, especialmente em negociações de imóveis novos. Há também a Taxa de Serviço de Assessoria Técnico-Imobiliária (SATI), cobrada pelas incorporadoras, que pode chegar a 1% do valor do imóvel.
As despesas cartorárias, que incluem a escritura pública e o registro do imóvel, podem representar cerca de 5% do valor total da propriedade. É importante ressaltar que, no caso de financiamento imobiliário, o contrato de compra e venda substitui a necessidade de escritura pública, o que pode reduzir esses custos.
Além disso, o vendedor também possui obrigações fiscais, como o imposto de renda sobre o ganho de capital, que varia entre 15% e 22,5% do lucro obtido na venda, dependendo de possíveis isenções.
É fundamental que tanto compradores quanto vendedores estejam cientes dessas taxas e custos para que possam planejar adequadamente seus investimentos imobiliários e negociar de forma mais assertiva. Nesse sentido, contar com a assessoria de um profissional qualificado, como os advogados da Vieira Braga, pode ser uma estratégia valiosa para garantir uma compra e venda de imóveis segura e eficiente.
Conclusão
O processo de transferência de propriedade de imóveis é complexo e envolve diversas etapas, desde a documentação necessária até o pagamento das taxas e impostos aplicáveis. No entanto, com a orientação adequada de profissionais especializados em direito imobiliário, como os advogados da Vieira Braga Advogados, essa transação pode ser concluída de forma segura e eficiente.
Ao longo deste artigo, abordamos os principais aspectos da transferência de propriedade, incluindo os tipos de negócios jurídicos envolvidos, as taxas e custos típicos da compra e venda de imóveis, tanto residenciais quanto comerciais, e a importância de cláusulas essenciais nos contratos de compra e venda. Ressaltamos também a necessidade de atenção ao processo de inventário, especialmente quando a transferência ocorre antes da sua conclusão.
Independentemente da modalidade de pagamento escolhida – à vista, parcelado, com financiamento ou com sinal e parcelamento -, é fundamental que tanto o comprador quanto o vendedor estejam bem assessorados por profissionais qualificados, como corretores imobiliários e advogados especializados em direito imobiliário, a fim de garantir a segurança jurídica da transação e evitar futuros problemas. Dessa forma, o processo de transferência de propriedade de imóveis poderá ser concluído com tranquilidade e satisfação para todas as partes envolvidas.
Links de Fontes
- https://www.tegraincorporadora.com.br/blog/mercado/transferencia-de-imovel
- https://maiscontroleerp.com.br/transferencia-de-imovel/
- https://www.quintoandar.com.br/guias/manual-imobiliario/transferencia-imovel/
- https://motamachado.com.br/blog/transferencia-de-titularidade-estabelece-a-propriedade-do-imovel/
- https://www.tegraincorporadora.com.br/blog/mercado/impostos-taxas-sobre-compra-e-venda-de-imoveis
- https://www.quintoandar.com.br/guias/como-comprar/despesas-cartorarias-compra-imovel/
- https://www.jhdimoveis.com.br/blog/quais-as-taxas-na-compra-de-um-imovel/4
- https://amadeusesantos.com.br/contratos-de-compra-e-venda-de-imoveis-e-regras-de-pagamento-tudo-o-que-voce-precisa-saber/
- https://silvanacarvalho.com.br/blog/juridico/compra-e-venda-de-imovel-antes-da-conclusao-do-inventario/
- https://www.projuris.com.br/blog/clausulas-contrato-compra-venda-imoveis/
