O planejamento tributário é uma estratégia absolutamente legítima e compatível com a legislação, disponível para qualquer empresa que busca reduzir seus custos, especialmente aqueles relacionados ao pagamento de impostos. Trata-se de um amplo estudo realizado por profissionais especializados, que analisam os benefícios, incentivos fiscais e permissivos existentes na lei, para que a pessoa jurídica possa se organizar de forma a obter a redução da carga tributária. É importante lembrar que, pelo princípio da livre iniciativa, garantido pela Constituição Federal, a empresa pode ser estruturada de maneira ampla, inclusive visando a economia de impostos, sem que a Fazenda Pública possa suscitar qualquer ilicitude.
Principais destaques
- O planejamento tributário é uma estratégia legal para reduzir a carga de impostos da empresa.
- O objetivo é organizar a empresa de forma a aproveitar benefícios e incentivos fiscais previstos em lei.
- A redução dos custos com tributos é fundamental para a saúde financeira da empresa.
- Planejamento tributário envolve um estudo amplo e profundo da legislação fiscal.
- É uma ferramenta essencial para a otimização tributária e conformidade fiscal.
O que é planejamento tributário e elisão fiscal?
O planejamento tributário envolve o estudo detalhado da legislação, da situação econômica e financeira da empresa, dos regimes de tributação disponíveis e das possibilidades de aproveitamento de créditos fiscais, incentivos fiscais e benefícios fiscais. Isso porque, no Brasil, as empresas são tributadas com alíquota superior a 33%, resultado da soma da tributação da renda, industrialização, circulação de mercadorias, transportes, serviços e contribuições diversas. Deste modo, por se tratar de custo/despesa de tamanha expressividade, o planejamento tributário, pela sua aptidão para minorar a carga tributária, é um significativo diferencial para a competitividade no mercado.
Por que saber fazer um bom planejamento tributário é essencial?
Realizar um planejamento tributário eficaz é essencial para as empresas, pois permite reduzir os tributos devidos, controlar melhor os custos e aumentar a lucratividade. Além disso, um bom planejamento auxilia a empresa a ter uma visão clara do fluxo de caixa futuro, facilitando decisões estratégicas e investimentos de capital.
- No Brasil, um dos maiores custos das empresas são os impostos, que a cada ano exigem mais dos empresários.
- A elisão fiscal requer uma avaliação detalhada de características da empresa, como quantidade de funcionários, área de atuação, localização e volume de faturamento.
- Existe a falsa crença de que pequenas e microempresas não podem se beneficiar da elisão fiscal, porém há regimes tributários como o MEI, Simples Nacional e Lucro Presumido que podem ser vantajosos.
- Os Incentivos Fiscais oferecidos pela administração pública podem ser direcionados a empresas optantes por um regime tributário específico.
“Recomenda-se realizar o Planejamento Tributário e Financeiro juntos para precificar competitivamente no mercado e efetuar investimentos de forma mais sólida.”
Como fazer um planejamento tributário eficaz?
Desenvolver um planejamento tributário eficaz é essencial para qualquer empresa que busque maximizar seus lucros e minimizar os encargos fiscais. Esse processo envolve uma série de etapas fundamentais que devem ser seguidas cuidadosamente.
- Coleta de dados: Inicialmente, é importante reunir informações detalhadas sobre a empresa, como seu porte, estrutura, enquadramento tributário e atividades exercidas.
- Análise jurídica e de enquadramento: Após a coleta de dados, é necessário realizar uma análise jurídica profunda para definir o regime tributário mais adequado para a empresa, levando em consideração os regimes de tributação disponíveis, como Lucro Real, Lucro Presumido e Simples Nacional.
- Criação do plano tributário: Com base nas informações coletadas e na análise realizada, é possível criar um plano tributário abrangente, identificando os benefícios fiscais e incentivos fiscais aplicáveis à empresa.
- Estruturação e acompanhamento: É crucial estruturar um cronograma detalhado, reunir os documentos e informações relevantes, analisar cenários e estabelecer objetivos e metas claros. Esse processo deve ser acompanhado por um profissional especializado, como um contador ou advogado tributarista, para garantir a eficácia do planejamento tributário estruturado.
“Um bom planejamento tributário pode resultar em uma economia significativa de custos para a empresa, além de garantir a conformidade legal e aumentar sua competitividade no mercado.”
Ao seguir essas etapas, as empresas podem desenvolver um planejamento tributário eficaz e obter vantagens significativas, como a redução de custos, a conformidade legal e um aumento da competitividade no mercado.
Vantagens do planejamento tributário para sua empresa
O planejamento tributário traz uma série de benefícios para as empresas, desde a redução da carga tributária até a melhoria da gestão financeira. Ao estruturar seus negócios de forma estratégica, aproveitando incentivos e oportunidades legais, as empresas podem aumentar sua competitividade no mercado e prevenir riscos fiscais.
Como um advogado ajuda no planejamento tributário?
Nesse contexto, a assessoria de um advogado especializado em planejamento tributário é fundamental. O profissional jurídico pode identificar oportunidades de economia, adequar a empresa à legislação vigente e minimizar riscos e contingências fiscais. Além disso, ele auxilia no cumprimento das obrigações acessórias, garantindo que a empresa esteja em dia com suas responsabilidades tributárias.
“O planejamento tributário é vital para quem tem seu próprio negócio. Fazer esse planejamento ajuda a economizar dinheiro e evitar problemas com o governo.”
Portanto, investir em assessoria jurídica especializada em planejamento tributário é uma excelente estratégia para as empresas que buscam aumentar sua competitividade, melhorar sua gestão financeira e evitar riscos fiscais.
Conclusão
O planejamento tributário é uma ferramenta estratégica para o sucesso do negócio, permitindo a redução legal da carga tributária e otimização da gestão fiscal da empresa. Ao conhecer as formas de minimizar os impostos que incidem sobre suas atividades, o empreendedor pode aumentar a competitividade, melhorar o fluxo de caixa e prevenir-se contra riscos fiscais.
Para que o planejamento seja eficaz, é essencial contar com a assessoria de profissionais especializados, como advogados e contadores, que irão conduzir todo o processo, desde a análise da situação atual até a definição de objetivos e metas tributárias alinhadas aos objetivos de negócio. Com o apoio desses profissionais, é possível identificar oportunidades de economia tributária e implementar estratégias legais que maximizem os resultados da empresa.
Portanto, o planejamento tributário é uma ferramenta indispensável para a gestão eficiente das obrigações fiscais e para a sustentabilidade do negócio a longo prazo. Ao adotar essa prática, o empresário demonstra seu compromisso com a eficiência e a responsabilidade fiscal, fortalecendo a imagem da empresa e garantindo sua vantagem competitiva no mercado.
Links de Fontes
- https://www.contabilizei.com.br/contabilidade-online/como-fazer-um-planejamento-tributario-para-sua-pequena-empresa/
- https://www.portaltributario.com.br/planejamento.htm
- https://dialnet.unirioja.es/descarga/articulo/6167846.pdf
- https://sebrae.com.br/sites/PortalSebrae/artigos/o-planejamento-tributario-e-a-elisao-fiscal,34476e5213b42810VgnVCM100000d701210aRCRD
- https://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/planejamento-tributario-e-elisao-tributaria/
- https://www.contabilizei.com.br/contabilidade-online/elisao-fiscal-pagar-menos-sonegar-impostos/
- https://confirp.com.br/planejamento-tributario-saiba-o-que-e-e-como-fazer/
- https://vexia.com.br/elisao-fiscal-no-planejamento-tributario-o-passo-a-passo/
- https://makrosystem.com.br/blog/entenda-o-que-e-a-elisao-fiscal-no-planejamento-tributario/
- https://blog.contaazul.com/planejamento-tributario/
- https://site.irko.com.br/blog/planejamento-tributario/
- https://www.unaerp.br/revista-cientifica-integrada/edicoes-anteriores/edicao-n-4-2014-1-1/1499-433-1508-1-sm/file
- https://www.marizadvogados.com.br/wp-content/uploads/2018/04/NArt.04-2010.pdf
