O benefício por incapacidade, antes conhecido como auxílio-doença, é um direito assegurado aos segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que comprovam, por meio de perícia médica, estar temporariamente incapazes de exercer sua atividade profissional devido a doença ou acidente. Essa perícia é uma etapa fundamental para a concessão do benefício, pois é por meio dela que o INSS avalia se o requerente atende aos requisitos legais.
Durante a perícia médica, o perito médico federal analisa a documentação apresentada, como exames, laudos e atestados, e realiza uma avaliação presencial para determinar se o requerente está, de fato, incapacitado para o trabalho. Essa avaliação considera a natureza e o grau da incapacidade, bem como a possibilidade de reabilitação profissional.
Principais conclusões
- O benefício por incapacidade é um direito dos segurados do INSS que comprovam, por meio de perícia médica, estar temporariamente incapazes de exercer sua atividade profissional.
- A perícia médica é uma etapa fundamental para a concessão do benefício, pois é por meio dela que o INSS avalia se o requerente atende aos requisitos legais.
- Durante a perícia, o perito médico federal analisa a documentação apresentada e realiza uma avaliação presencial para determinar a natureza e o grau da incapacidade, bem como a possibilidade de reabilitação profissional.
- O auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez são dois tipos de benefício por incapacidade concedidos pelo INSS.
- A reabilitação profissional é um serviço oferecido pelo INSS para auxiliar os segurados na recuperação da capacidade de trabalho.
O que é o benefício por incapacidade?
O Benefício por Incapacidade é um direito previdenciário concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a segurados que comprovem, por meio de perícia médica, a incapacidade temporária ou permanente para o trabalho. Esse benefício inclui o auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez, ambos destinados a prover assistência financeira durante períodos de afastamento da atividade laboral por motivos de saúde.
Requisitos para obter o benefício por incapacidade
Para ter acesso ao Benefício por Incapacidade, o segurado do INSS deve cumprir alguns requisitos essenciais:
- Possuir a qualidade de segurado do INSS;
- Comprovar, por meio de perícia médica, a incapacidade para o trabalho ou para a atividade habitual por mais de 15 dias consecutivos;
- Cumprir o período de carência de 12 contribuições mensais, exceto para algumas doenças e afecções que isentam esse requisito, como tuberculose ativa, hanseníase, transtorno mental grave, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, entre outras.
A avaliação sobre a isenção de carência é realizada pela Perícia Médica Federal do INSS, que também é responsável por analisar a incapacidade do segurado e determinar a concessão do benefício.
Tipos de perícia médica
Quando se trata do benefício por incapacidade, seja o auxílio-doença ou a aposentadoria por invalidez, é fundamental compreender os diferentes tipos de perícia médica realizados pelo seguro INSS. Esses processos de avaliação são cruciais para determinar a concessão desses direitos previdenciários relacionados à incapacidade laboral temporária ou permanente.
As principais modalidades de perícia médica para a obtenção do benefício por incapacidade são:
- Perícia médica presencial: Realizada nas unidades do INSS, onde o requerente é avaliado pelo perito médico federal. Esta é a forma mais comum de perícia médica.
- Perícia médica por análise documental: Quando o requerente comprovar a incapacidade para o trabalho por meio da apresentação de atestados e documentos médicos, dispensando a necessidade de comparecimento presencial.
- Perícia médica hospitalar/domiciliar: Utilizada quando o requerente estiver impossibilitado de comparecer à perícia presencial devido a internação ou restrição ao leito.
Essas modalidades de perícia médica são fundamentais para que o INSS possa avaliar a situação de saúde do segurado e determinar a concessão do benefício por incapacidade, seja o auxílio-doença ou a aposentadoria por invalidez. Caso o segurado discorde do resultado, a equipe da Vieira Braga Advogados pode auxiliá-lo no devido processo de reabilitação profissional e na garantia de seus direitos previdenciários.
“A perícia médica é fundamental para comprovar a incapacidade laboral e garantir o acesso aos benefícios do seguro INSS.”
Benefício por incapacidade
O benefício por incapacidade do INSS é um direito previdenciário importante para os segurados que enfrentam problemas de saúde que os impedem temporária ou permanentemente de trabalhar. Esse benefício pode se dividir em duas categorias principais: o Auxílio-Doença e a Aposentadoria por Invalidez.
O Auxílio-Doença é concedido quando o segurado é considerado temporariamente incapaz para o trabalho devido a alguma doença ou lesão. Esse benefício garante uma renda mensal ao segurado enquanto ele está se recuperando e não pode exercer suas atividades laborais.
Já a Aposentadoria por Invalidez é o benefício devido quando a perícia médica do INSS conclui que a incapacidade do segurado é definitiva e ele não poderá mais retornar ao mercado de trabalho. Nesse caso, o segurado tem direito a uma aposentadoria mensal vitalícia.
Para ter acesso a esses benefícios, o segurado precisa passar por uma avaliação médica pericial, onde os profissionais do INSS irão analisar sua condição de saúde e determinar se ele atende aos requisitos necessários. Além disso, o segurado deve cumprir outros critérios, como carência mínima de contribuições e comprovação da incapacidade.
Portanto, o benefício por incapacidade do INSS é um importante mecanismo de seguridade social que garante direitos previdenciários aos segurados que enfrentam problemas de saúde que os impedem de trabalhar, seja de forma temporária ou permanente.
Conclusão
A perícia médica desempenha um papel fundamental na concessão do benefício por incapacidade, seja ele o auxílio-doença ou a aposentadoria por invalidez. Por meio dessa avaliação, o INSS determina se o requerente atende aos requisitos legais para obter o benefício, com base na documentação médica apresentada e na incapacidade para o trabalho.
Entender o funcionamento da perícia médica é essencial para que os segurados do INSS possam acessar seus direitos previdenciários relacionados à incapacidade laboral temporária ou permanente, incluindo o afastamento por motivo de saúde e os processos de reabilitação profissional. Dessa forma, os segurados do seguro INSS podem reivindicar seus benefícios e garantir sua seguridade social.
Nesse contexto, a Vieira Braga Advogados desempenha um papel importante, auxiliando os segurados na compreensão dos processos e na garantia de seus direitos previdenciários. Com expertise na área, a equipe de advogados especialistas está preparada para orientar e representar os segurados ao longo do processo de obtenção do benefício por incapacidade.