O desmembramento é um direito jurídico previsto no Direito Imobiliário que permite ao proprietário dividir seu terreno ou imóvel em lotes independentes. Esse processo traz diversas vantagens, como a venda facilitada, a construção de edificações sob medida, a facilitação de processos de herança e a regularização fundiária. O desmembramento de imóveis urbanos é regido pela Lei de Parcelamento do Solo Urbano e precisa ser aprovado pela prefeitura municipal, desde que o imóvel possua aproveitamento do sistema viário existente.
O processo de desmembramento envolve a divisão da propriedade em duas ou mais frações, proporcionando um espaço livre que acomoda um maior número de edificações. Portanto, o desmembramento é uma maneira de dividir lotes ou imóveis com o objetivo de venda ou futuras construções, de acordo com as necessidades e objetivos do proprietário.
Principais pontos de destaque
- O desmembramento é um direito legal previsto no Direito Imobiliário
- Permite a divisão de um imóvel urbano em lotes independentes
- Facilita a venda, a construção e a regularização fundiária
- É regido pela Lei de Parcelamento do Solo Urbano
- Requer aprovação da prefeitura municipal
- Envolve a divisão da propriedade em frações menores
- Proporciona um espaço livre para novas edificações
O que é desmembramento de imóvel?
O desmembramento de imóvel é um procedimento legal que permite aos proprietários dividir seu terreno ou propriedade em duas ou mais partes. Essa divisão é feita com a aprovação da prefeitura municipal, respeitando as normas e requisitos estabelecidos para cada região.
Definição de desmembramento de imóvel
O desmembramento de imóvel é definido como a separação de uma área maior em duas ou mais partes menores, desde que haja o aproveitamento do sistema viário existente. Essa divisão legal possibilita a criação de novos lotes, que podem ser destinados a construções, vendas ou outras finalidades.
Quando é possível fazer o desmembramento?
- O desmembramento de imóvel é possível em áreas que possuem acesso a vias públicas já estabelecidas, integradas ao sistema viário do município.
- Caso o terreno não tenha acesso a ruas existentes, será necessário executar obras de urbanização para atender aos requisitos da prefeitura e obter a aprovação do desmembramento.
- Os requisitos específicos para realizar o desmembramento variam conforme a Secretaria Municipal de Urbanismo (SMU) de cada cidade.
Portanto, o desmembramento de imóvel é uma alternativa que permite aos proprietários aproveitar melhor seus terrenos, dividindo-os em lotes menores de acordo com as normas locais.
Desmembramento de imóvel: Processo e vantagens
O processo de desmembramento de um imóvel urbano envolve etapas importantes para garantir a aprovação legal e o registro adequado da subdivisão. De acordo com a Lei 6766/79, o desmembramento é a subdivisão de uma gleba em lotes destinados à edificação, utilizando o sistema viário existente, sem a necessidade de abertura de novas vias públicas.
Como é feito o procedimento de desmembramento
Para realizar o desmembramento, o proprietário deve abrir uma solicitação de parcelamento do solo na Prefeitura, apresentando documentos como certidão de matrícula atualizada, planta do imóvel e ART de engenheiro/arquiteto. A prefeitura analisa o pedido e, se aprovado, um profissional elabora o projeto de desmembramento, com planta, memorial descritivo e confrontações. Por fim, o proprietário leva o projeto aprovado ao Cartório de Registro de Imóveis para registrar o desmembramento.
Vantagens do desmembramento de imóvel
O desmembramento de um imóvel traz diversas vantagens para o proprietário, como a redução no valor do IPTU, já que o imposto é cobrado conforme o tamanho do imóvel. Além disso, a parte desmembrada pode ser vendida, doada ou alugada, gerando renda. Outra possibilidade é construir uma nova edificação no terreno desmembrado, destinando-a a familiares ou para uso comercial. O desmembramento também facilita a venda de terrenos muito extensos, pois divide o imóvel em lotes menores e mais acessíveis. Por fim, o desmembramento pode aumentar a margem de lucro do proprietário, ao permitir a construção de mais de uma residência ou empreendimento no mesmo espaço.
“O desmembramento facilita a regularização de terrenos e propriedades, auxiliando os proprietários a resolver questões legais e burocráticas relacionadas à posse de terra.”
Conclusão
Como você pôde perceber, o desmembramento de imóvel é um procedimento burocrático que envolve diversas etapas e documentos. Por isso, é importante que o proprietário interessado compareça à Prefeitura municipal local e se informe sobre todas as condições necessárias para finalizar esse trâmite da melhor forma possível. Cada município possui normas específicas, então é essencial conhecê-las antes de solicitar o desmembramento.
Dessa maneira, é possível aproveitar as diversas vantagens que esse processo oferece, como redução de impostos, geração de renda e valorização do patrimônio. O desmembramento também facilita a legalização do imóvel, permitindo a construção de edificações adicionais ou a divisão da propriedade entre herdeiros, por exemplo.
Em resumo, o desmembramento de imóvel é uma opção valiosa para os proprietários que desejam maximizar o uso de sua propriedade, desde que respeitadas as exigências legais e normativas de cada localidade. Com o devido planejamento e a orientação adequada, esse processo pode trazer benefícios significativos tanto para o proprietário quanto para a comunidade.
Links de Fontes
- https://www.ripousoalegre.com.br/wp-content/uploads/2021/04/ckld-12-desmembramento-desdobro-unificacao.pdf
- https://exame.com/mercado-imobiliario/como-e-o-processo-de-desmembramento-de-terreno/
- https://assessoriadr.com.br/desmembramento-de-imovel/
- https://consultoriojuridico.com.br/2023/09/14/desmembramento-de-imovel-o-que-e-como-fazer-e-quanto-custa/
- https://ddadvogados.com.br/desmembramento-de-imovel-entenda-o-que-e-e-como-funciona/
- https://advocaciareis.adv.br/blog/locacao-de-imoveis/desmembramento-de-imoveis/
- https://vlvadvogados.com/desmembramento/
- https://blog.matchimob.com.br/desmembramento-de-terreno/
- https://www.galvaoesilva.com/blog/direito-imobiliario/desmembramento/
- https://priscilarezende.adv.br/agronegocio/desmembramento-parcelamento-remembramento-imovel-rural/
- https://www.ggsadv.com/quais-as-vantagens-do-desmembramento-de-imovel/
