O número de segurados do INSS no Regime Geral de Previdência Social (RGPS) é de 54,9 milhões em todo o país. Para dar entrada na concessão do benefício por incapacidade, todo trabalhador precisa ter feito, no mínimo, 12 contribuições previdenciárias até antes do mês em que houve o seu afastamento do emprego. Além disso, ele deve manter a qualidade de segurado e apresentar atestado médico que comprove a necessidade de afastamento das atividades que desempenha por um período superior a 15 dias.
Conforme a legislação em vigor, em caso de doenças graves ou acidentes não é exigida carência, mas é necessário que o trabalhador tenha qualidade de segurado do INSS. O pedido de concessão deve ser feito via Central de Atendimento 135, que vai direcionar o segurado à uma Agência da Previdência Social (APS) para realização de perícia médica, ou pelo aplicativo ou site Meu INSS.
Principais pontos a destacar:
- O número de segurados do INSS no Regime Geral de Previdência Social (RGPS) é de 54,9 milhões.
- Para obter o benefício por incapacidade, é necessário ter 12 contribuições previdenciárias antes do afastamento.
- Doenças graves e acidentes são isentos da carência, bastando que o trabalhador tenha qualidade de segurado.
- O pedido de concessão pode ser feito via Central 135 ou através do Meu INSS.
- A perícia médica pode ser presencial ou por análise documental.
O que é o benefício por incapacidade?
O benefício por incapacidade é um importante recurso oferecido pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) aos trabalhadores que ficam impossibilitados de exercer suas atividades laborais por mais de 15 dias consecutivos devido a problemas de saúde. Existem três principais tipos de benefícios relacionados à incapacidade: o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez e o auxílio-acidente.
Auxílio por incapacidade temporária (antigo Auxílio-Doença)
O auxílio por incapacidade temporária, conhecido anteriormente como auxílio-doença, é concedido ao segurado que comprova, por meio de perícia médica, estar temporariamente incapaz de trabalhar por mais de 15 dias consecutivos. Esse benefício é destinado a cobrir os períodos de afastamento do trabalho devido a doenças ou acidentes.
Principais requisitos para obtenção
- Possuir a qualidade de segurado do INSS;
- Comprovar a incapacidade laboral por mais de 15 dias consecutivos;
- Cumprir a carência mínima de 12 meses de contribuição ao INSS, exceto em casos de acidente ou doenças graves especificadas em lei.
O processo de solicitação e concessão desses benefícios envolve a realização de perícias médicas para avaliar a condição de saúde do segurado e a extensão da incapacidade laboral, garantindo que o auxílio seja fornecido de forma adequada.
“O benefício por incapacidade é essencial para garantir a proteção financeira e a justiça social aos trabalhadores que enfrentam problemas de saúde que os impedem de exercer suas atividades laborais.”
Perícia médica: Modalidades e procedimentos
O processo para obter o benefício por incapacidade temporária, como o auxílio-doença, geralmente envolve uma perícia médica realizada pelo INSS. Existem diferentes modalidades de perícia médica para atender às necessidades dos requerentes, incluindo a perícia médica presencial, a perícia médica por análise documental e, em casos específicos, a perícia médica hospitalar ou domiciliar.
Perícia médica presencial
A modalidade mais comum de perícia médica é a presencial, realizada nas unidades do INSS. Nesse processo, o requerente apresenta os documentos médicos necessários e é avaliado pessoalmente por um perito médico federal. Essa avaliação é fundamental para determinar a incapacidade temporária e a concessão do benefício.
Perícia Médica por Análise Documental
Em alguns casos, a perícia médica pode ser realizada por meio da análise documental, sem a necessidade de comparecimento presencial. Essa modalidade é aplicada quando o requerente atende a requisitos específicos, como residir em locais sem agência do INSS com serviço de perícia médica ou com tempo de espera por perícia superior a 60 dias. Nessa situação, o requerente precisa apresentar os documentos médicos necessários, como atestados e exames complementares.
A análise documental permite a concessão do auxílio-doença de forma mais ágil, evitando o deslocamento do requerente. Porém, esse benefício possui um limite de vigência até o final de 2021, sendo necessário um novo requerimento caso a incapacidade se estenda.
“A Coordenadoria de Perícia Médica é responsável pela realização de atividades periciais na área médica, psicológica e de assistência social.”
Além dessas modalidades, existem também a perícia médica hospitalar e a domiciliar, que são realizadas quando o requerente está impossibilitado de comparecer presencialmente à perícia.
Benefício por incapacidade: Passo a passo
O processo para obter o benefício por incapacidade temporária, conhecido como requerimento benefício por incapacidade, pode ser feito de maneira prática e conveniente. Você pode solicitar este benefício através do aplicativo ou site Meu INSS, uma ferramenta online disponibilizada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Solicitação via Meu INSS
Ao acessar o Meu INSS, você poderá optar pela análise documental, conhecida como Atestmed INSS. Essa modalidade permite que seu benefício seja liberado sem a necessidade de passar por uma perícia médica presencial, agilizando o processo.
Prorrogação e recursos
Nos últimos 15 dias do seu auxílio por incapacidade temporária, também conhecido como auxílio-doença, você poderá solicitar a prorrogação do auxílio-doença. Caso não concorde com o indeferimento ou a cessação do seu benefício, você pode entrar com um recurso auxílio-doença à Junta de Recursos, em até 30 dias contados a partir da data em que tomar ciência da decisão do INSS.
“O tempo estimado de duração da etapa de recebimento da resposta do processo é de até 45 dias corridos.”
Lembre-se de que o atendimento prioritário é assegurado às pessoas com deficiência, idosos, gestantes, lactantes e outras situações específicas. Com o Meu INSS, você pode acompanhar o andamento do seu processo de maneira rápida e segura.
Conclusão
O benefício por incapacidade do INSS, antes conhecido como auxílio-doença, é um importante amparo previdenciário para os trabalhadores que ficam temporariamente impossibilitados de exercer suas atividades profissionais devido a doença ou acidente. Para ter acesso a esse benefício, é necessário cumprir os requisitos legais, passar por perícia médica e seguir as etapas de solicitação. Caso o benefício seja indeferido ou cessado, o segurado pode recorrer à Junta de Recursos.
É fundamental que o trabalhador mantenha seu cadastro atualizado e fique atento a todos os prazos e procedimentos para garantir seus direitos previdenciários. Com o objetivo de agilizar a análise desses pedidos, recentes projetos de lei propõem a redução dos prazos para concessão de benefícios por incapacidade temporária e aposentadoria por incapacidade permanente.
Embora as nomenclaturas possam sofrer alterações, como a adoção do termo “Aposentadoria por Incapacidade Permanente”, o acesso a esses benefícios por deficiência e impossibilidade de exercício profissional continua sendo um importante amparo previdenciário para os segurados do INSS. Ao procurar orientação especializada, como os advogados da Vieira Braga, os trabalhadores podem garantir seus direitos e receber o seguro por afastamento e a indenização por acidente de trabalho a que têm direito.
Links de Fontes
- https://www.gov.br/inss/pt-br/direitos-e-deveres/beneficios-por-incapacidade/auxilio-por-incapacidade-temporaria
- https://agenciagov.ebc.com.br/noticias/202310/todo-trabalhador-tem-direito-ao-beneficio-por-incapacidade-confira-como-requerer-caso-seja-necessario
- https://arraesecenteno.com.br/beneficio-por-incapacidade/
- https://www.migalhas.com.br/depeso/398940/o-que-e-beneficio-por-incapacidade
- https://andrebeschizza.com.br/auxilio-doenca-e-beneficio-por-incapacidade/
- https://www.migalhas.com.br/depeso/397710/beneficio-por-incapacidade-e-o-mesmo-que-auxilio-doenca
- https://www.seplag.ce.gov.br/wp-content/uploads/sites/14/2018/12/MANUAL-DE-PERICIA-MÉDICA.pdf
- https://www.gov.br/inss/pt-br/noticias/noticias/inss-disciplina-auxilio-por-incapacidade-por-meio-de-analise-documental
- https://www.gov.br/pt-br/servicos/solicitar-beneficio-por-incapacidade-permanente-aposentadoria-por-invalidez
- https://previdenciarista.com/blog/aposentadoria-por-invalidez/?srsltid=AfmBOormB5Vl_5UGNCT45GMhAa4blmeHsjO3i_rcDCMDn1oMNVsFtVrd
- https://www.gov.br/inss/pt-br/noticias/periodo-de-espera-para-concessao-de-beneficio-por-incapacidade-temporaria-cai-para-26-dias-em-todo-o-pais
- https://previdenciarista.com/blog/aposentadoria-por-invalidez/?srsltid=AfmBOopIXMTdMkuuz-ld8UrmyJiXNddJApEb8TPXzxpBt4cK1Fbl5kk2
- https://www.camara.leg.br/noticias/1032133-comissao-aprova-novos-prazos-para-o-inss-analisar-pedidos-de-beneficios-e-aposentadorias/
