Uma das atividades que mais demanda atenção nas empresas é a gestão de contratos empresariais, ou contratos corporativos. Esses instrumentos jurídicos inseridos no contexto corporativo envolvem obrigações pactuadas reciprocamente entre pessoas jurídicas. O objetivo desses acordos comerciais é garantir a segurança jurídica das partes, elencando todos os elementos do negócio pactuado, desde o objeto, as obrigações, os valores devidos, até as hipóteses de rescisão ou suspensão, penalidades, entre outras. Eles servem para garantir que as partes cumprirão com as cláusulas contratuais acordadas, dentro da legislação trabalhista vigente que servirá de base para a negociação.
Principais pontos-chave:
- A má gestão de contratos empresariais pode impactar a reputação e oportunidades de negócio da empresa, além de gerar disputas judiciais.
- Contratos mal geridos podem resultar em gastos elevados com advogados e perda de foco nas atividades principais.
- A falta de monitoramento das obrigações legais pode levar a penalidades financeiras por descumprimento de prazos e cláusulas.
- Uma análise jurídica detalhada do contrato é fundamental para lidar eficazmente com possíveis disputas.
- A presença de assinaturas de testemunhas reforça a validade e autenticidade de um contrato empresarial.
Princípios dos contratos empresariais
Os contratos empresariais são norteados por diversos princípios fundamentais que estabelecem as bases para a celebração e execução desses acordos. Compreender esses princípios é essencial para garantir a segurança jurídica e a efetiva realização dos termos contratuais no âmbito dos negócios.
Princípio da autonomia da vontade
Este princípio reconhece a liberdade das partes em celebrar um contrato, definindo livremente seu conteúdo e cláusulas, desde que respeitados os limites legais e a função social do negócio jurídico.
Princípio da obrigatoriedade dos contratos
Também conhecido como pacta sunt servanda, este princípio estabelece que, uma vez celebrado, o contrato torna-se lei entre as partes, impondo obrigações legais que devem ser cumpridas.
Princípio da relatividade dos efeitos do contrato
De acordo com este princípio, o contrato produz efeitos apenas entre as partes contratantes, não afetando terceiros que não participaram da relação jurídica.
Princípio da função social do contrato
Esse princípio atua como um limitador da autonomia das partes, determinando que os contratos empresariais devem atender não apenas aos interesses individuais, mas também à sua função social e aos interesses da coletividade.
Princípio da boa-fé objetiva
A boa-fé objetiva impõe um dever de conduta esperado de ambas as partes durante a execução do contrato, pautado na lealdade, honestidade e cooperação mútua.
Princípio do equilíbrio econômico-financeiro do contrato
Esse princípio possibilita a revisão de cláusulas contratuais em casos de eventos supervenientes que tornem uma das obrigações excessivamente onerosa para uma das partes, visando manter o equilíbrio inicial do negócio.
O entendimento desses princípios é fundamental para a governança empresarial e a resolução de conflitos no âmbito dos contratos empresariais, além de nortear a análise jurídica desses instrumentos.
Tipos de contratos empresariais
Os contratos empresariais são fundamentais para garantir a segurança legal das relações comerciais, sendo utilizados em diversas situações no mundo dos negócios. Esses acordos formais estabelecidos entre duas ou mais partes podem ser classificados de acordo com sua finalidade, abrangendo diferentes aspectos da atividade empresarial.
Contratos de organização de capital e sociedade
Esses contratos envolvem aspectos financeiros da empresa e o direito societário, como os contratos de acionistas ou acordos de sócios, que definem direitos e responsabilidades dos acionistas ou sócios da empresa, incluindo participação societária e distribuição de lucros.
Contratos de mão-de-obra
Nesta categoria estão incluídos os contratos de trabalho e os contratos de prestação de serviços, que podem envolver diferentes tipos, como contrato por tempo indeterminado, contrato de experiência, contrato por safra e contrato temporário.
Contratos de insumos
Esses contratos têm o objetivo de fornecer bens ou direitos necessários para a manutenção da operação da empresa, como contratos de fornecimento de energia elétrica, matéria-prima, contratos de leasing ou locação comercial.
Contratos de tecnologia
Essa categoria envolve aspectos tecnológicos, de inovação e de propriedade industrial e intelectual, como contratos de propriedade intelectual que garantem direitos de propriedade intelectual, como licenças de uso de marcas.
Contratos voltados para o mercado
Esses contratos estão relacionados à atuação da empresa no mercado, como contratos de distribuição, marketing e publicidade, franquia e representação comercial.
Independentemente da classificação, os contratos empresariais devem ser redigidos de forma clara, precisa e objetiva, respeitando os princípios fundamentais do direito contratual, como a autonomia da vontade e a boa-fé.
Gestão de contratos empresariais
A gestão eficaz de contratos empresariais é essencial para minimizar riscos e proteger os interesses da empresa. Nesse sentido, é importante compreender o ciclo de vida dos contratos, que compreende as etapas de negociação, aprovação, assinatura, pré-execução, execução e encerramento.
Ciclo de vida dos contratos
O ciclo de vida dos contratos empresariais abrange diversas fases críticas, desde a negociação inicial até o encerramento final. Essa compreensão holística é fundamental para garantir uma gestão de riscos eficiente e evitar possíveis conflitos ou descumprimento contratual.
Ferramentas para gestão de contratos
Para auxiliar na gestão de contratos empresariais, existem diversas ferramentas disponíveis, como servidores corporativos internos, armazenamento na nuvem e, principalmente, softwares de gestão de contratos. Esses softwares oferecem benefícios como redução de gastos e de riscos, economia de tempo e maior produtividade, maior controle de prazos, histórico de dados, integração com outros sistemas e manutenção do compliance.
Benefícios de um software de gestão de contratos
A adoção de um software de gestão de contratos traz diversos benefícios para as empresas, incluindo:
- Redução de riscos contratuais e litígios em até 30%
- Otimização de recursos em até 25%
- Economia de custos operacionais em até 20% por meio de renegociações contratuais
- Melhoria da eficiência em até 15% com apoio em decisões estratégicas
- Redução de exposição a riscos contratuais em até 20% com assessoria jurídica especializada
- Diminuição de perdas financeiras por descumprimento contratual em até 10%
Ao adotar uma gestão de contratos empresariais eficiente, as empresas podem se beneficiar de uma governança empresarial mais robusta, resolução de conflitos mais assertiva e uma análise jurídica mais completa, contribuindo para o sucesso do negócio.
Conclusão
A execução eficaz de contratos empresariais é essencial para a proteção dos interesses da empresa e a minimização de riscos. Para isso, é fundamental compreender os princípios que norteiam esses instrumentos jurídicos, bem como os diferentes tipos de contratos empresariais, desde a organização de capital e sociedade até os voltados para o mercado. Além disso, a gestão adequada dos contratos, com o apoio de ferramentas e softwares especializados, pode trazer diversos benefícios, como redução de custos, maior produtividade e conformidade legal.
Portanto, investir na estruturação e na gestão dos contratos empresariais é uma estratégia fundamental para o sucesso e a governança da organização. Ao dominar os aspectos legais e operacionais desses acordos comerciais, as empresas podem se posicionar com maior segurança no mercado, minimizando riscos e fortalecendo sua competitividade.
Nesse contexto, o apoio de profissionais especializados em análise jurídica, como a Vieira Braga Advogados, pode ser essencial para garantir o cumprimento das obrigações legais, a resolução de conflitos e a arbitragem corporativa, contribuindo para uma gestão de riscos mais eficiente e uma governança empresarial sólida.
Links de Fontes
- https://www.totvs.com/blog/gestao-para-assinatura-de-documentos/gestao-de-contratos/
- https://limborcoegomes.com.br/blog/contratos-empresarial-solido/
- https://dilliomattosadv.com/direito-empresarial/os-segredos-dos-contratos-empresariais-da-elaboracao-a-execucao/
- https://direito.idp.edu.br/idp-learning/direito-administrativo/principios-contratos-empresariais/
- https://www.tjsp.jus.br/download/EPM/Publicacoes/CadernosJuridicos/cj_n50_07_os_reflexos_interpretacao_contratos.pdf?d=637104653949271491
- https://conteudo.saraivaeducacao.com.br/juridico/contratos-empresariais/
- https://www.aurum.com.br/blog/contratos-empresariais/
- https://www.docusign.com/pt-br/blog/contratos-empresariais
- https://www.tipodecontrato.com.br/tipos-de-contratos-empresariais/
- https://bcntreinamentos.com.br/curso-gestao-contratos-empresariais/
- https://vanessaazambuja.com.br/gestao-de-contratos-empresariais/
- https://froischiodi.com.br/gestao-de-contratos-empresariais/
- https://www.projuris.com.br/blog/contratos-empresariais/
- https://www.totvs.com/blog/gestao-para-assinatura-de-documentos/contratos-empresariais/
