A perda de um ente querido é um momento difícil, tanto pela dor da despedida quanto pela grande quantidade de procedimentos a serem realizados após o falecimento de uma pessoa. Afinal, é nesse momento que se inicia o processo sucessório. Neste sentido, a herança de imóvel é tema de dúvidas frequentes, especialmente quando os herdeiros possuem interesse em vender o imóvel. Por isso, é importante entender os passos necessários para regularizar imóveis herdados ou inventariados, desde a abertura do inventário até o registro da escritura no cartório.
Principais aprendizados
- O inventário é obrigatório para a regularização de imóveis herdados e deve ser aberto em até 60 dias após o óbito.
- O pagamento do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis (ITCMD) é necessário antes do registro da escritura no cartório.
- A conclusão do inventário é essencial para que os herdeiros possam finalizar a transferência do imóvel.
- Imóveis regularizados têm maior valor de mercado e facilitam transações futuras.
- A consultoria de um advogado especializado é recomendada para garantir a correta regularização.
O que é o inventário e sua importância para regularização de imóveis
Sempre que uma pessoa falece deixando bens, é necessário realizar o inventário, um procedimento pós-morte cujo objetivo é realizar o levantamento de todos os bens do falecido, bem como suas dívidas. É através do inventário que os bens são avaliados, listados e divididos entre os sucessores. Ou seja, para transferir um imóvel de pessoa falecida, é obrigatório abrir um inventário.
Definição de inventário e seus objetivos
O inventário pode ser judicial ou extrajudicial (feito em cartório). É importante lembrar que o inventário extrajudicial exige que os herdeiros sejam maiores e capazes, estejam em consenso entre si e que haja a presença de um advogado. Em ambas as modalidades, o inventário deve ser aberto dentro de 60 dias após o óbito. A versão extrajudicial é a mais rápida, pois não requer intervenção do Poder Judiciário. Nesse processo, é nomeado um inventariante, que poderá administrar o inventário, desde que preste conta aos demais herdeiros.
Implicações legais de não realizar o inventário
Caso o inventário não seja realizado, os herdeiros podem sofrer diversas restrições, como a impossibilidade de vender o imóvel, o pagamento de multas sobre o ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis), a desvalorização do imóvel, o bloqueio de movimentações bancárias e a impossibilidade de receber aluguéis. Portanto, a realização do inventário é crucial para a regularização do imóvel herdado.
“A ausência de regularização de imóveis após inventário pode gerar problemas jurídicos e afetar a partilha dos bens entre herdeiros.”
Regularização de imóveis após o inventário
Após a conclusão do inventário, os herdeiros devem se dirigir ao Cartório de Registro de Imóveis para registrar os imóveis em seus nomes, oficializando assim a herança de imóvel. Esse processo geralmente tem um prazo de 30 dias, desde que não haja exigências adicionais.
Pagamento do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis (ITCMD)
É durante o inventário que os herdeiros pagam o ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação), um tributo que incide sobre bens herdados ou doados. No entanto, é importante lembrar que, ao tirar suas dúvidas com um advogado, é possível pagar menos no imposto ou mesmo conseguir isenção.
Registro da escritura no Cartório de Registro de Imóveis
Após o pagamento do ITCMD, os herdeiros devem registrar a escritura dos imóveis no Cartório de Registro de Imóveis. Essa etapa é fundamental para que a transferência de propriedade seja oficializada e os herdeiros possam desfrutar plenamente do imóvel, seja vendendo-o, alugando-o ou usufruindo-o da maneira que desejarem, sem quaisquer bloqueios legais ou conflitos familiares.
A regularização de imóveis no processo de herança é essencial para que os herdeiros tenham total controle sobre seus bens, evitando complicações futuras.
Regularização de imóveis: Aumentando o valor da propriedade
A regularização de imóveis é um passo fundamental para os proprietários, pois pode trazer diversos benefícios, incluindo a valorização da propriedade. Imóveis regularizados juridicamente tendem a ter um valor de mercado mais elevado e oferecem maior facilidade na obtenção de financiamento imobiliário.
Isso acontece porque a regularização fundiária garante a segurança jurídica da propriedade, atraindo compradores e investidores interessados em adquirir um imóvel com a documentação em ordem. Afinal, a regularização de imóveis é um pré-requisito essencial para realizar transações imobiliárias com tranquilidade e confiança.
Além disso, a valorização de imóveis é um fator-chave no mercado imobiliário, pois imóveis regularizados tendem a ser mais valorizados tanto para venda quanto para aluguel. Isso se deve à maior atratividade e segurança jurídica que a propriedade possui.
A regularização de imóveis também facilita o financiamento imobiliário, uma vez que as instituições financeiras exigem que a documentação esteja regularizada antes de conceder o empréstimo. Dessa forma, a regularização abre portas para os proprietários que desejam obter financiamento para a aquisição ou reforma de suas propriedades.
“A regularização de imóveis pode aumentar significativamente o valor de mercado da propriedade e facilitar sua venda ou aluguel.”
Em resumo, a regularização de imóveis é uma etapa fundamental para os proprietários que buscam valorizar seus bens e facilitar possíveis transações imobiliárias no futuro. Ao garantir a segurança jurídica da propriedade, a regularização de imóveis torna-se um importante investimento para quem deseja maximizar o retorno sobre seu imóvel.
Conclusão
A regularização de imóveis herdados é um processo essencial para garantir a segurança jurídica e a valorização do patrimônio dos herdeiros. Esse procedimento envolve a realização do inventário, o pagamento do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis (ITCMD) e o registro da escritura no Cartório de Registro de Imóveis.
Regularizar um imóvel herdado traz diversos benefícios, como o aumento do valor de mercado da propriedade e a facilitação na obtenção de financiamentos. Além disso, a regularização contribui para o desenvolvimento urbano sustentável e o pagamento regular de impostos e taxas municipais, fortalecendo o financiamento de serviços públicos.
Para garantir a correta regularização de imóveis herdados, a orientação de um advogado especialista, como os profissionais da Vieira Braga Advogados, é essencial. Eles podem conduzir todo o processo, desde a realização do inventário até o registro da escritura, assegurando que a transmissão da propriedade ocorra de maneira segura e de acordo com as leis vigentes.
Links de Fontes
- https://mavieneadvogados.com.br/recebi-um-imovel-como-heranca-e-vantajoso-regularizar/
- https://vieirabraga.com.br/como-regularizar-um-imovel-de-heranca/
- https://www.26notas.com.br/noticias/quero-registrar-um-imovel-de-heranca-em-meu-nome-o-que-devo-fazer
- https://vitorsilveira.adv.br/importancia-da-regularizacao-de-imoveis-apos-inventario/
- https://exame.com/mercado-imobiliario/inventario-de-imovel-como-funciona-e-quanto-custa/
- https://blog.velotax.com.br/inventario-de-imovel-tudo-o-que-voce-precisa-saber/
- https://borguezanadvocacia.com.br/noticias/regularizacao-de-imoveis-em-inventarios-e-divorcios/
- https://www.conjur.com.br/2018-mai-21/regularizacao-imoveis-requisito-inventario-prosseguir/
- https://carreiradoadvogado.com.br/2022/09/30/como-regularizar-imoveis-de-inventario-atraves-da-usucapiao/
- https://www.jetimob.com/blog/como-regularizar-imoveis/
- https://www.marianagoncalves.com.br/post/regularize-sua-propriedade-para-venda-o-guia-completo-para-regularizacao-imobiliaria
- https://www.sallusengenhariajuridica.com.br/blog/regularizacao-de-imoveis/
- https://www.quintoandar.com.br/guias/como-vender/regularizacao-de-imoveis/
- https://meuimovelregular.prefeitura.sp.gov.br/regularizacao-comum/
