Comprar um imóvel nem sempre é tão simples, mas também não precisa ser tão complicado. No processo de compra e venda, não existem apenas contratos firmados por ambas as partes. A escritura imobiliária também é um documento muito importante que comprova a disposição dos compradores e vendedores quanto às condições de compra e venda de um imóvel no papel. Porém, muitas pessoas não entendem muito bem sobre o assunto, pois esse não é um tema recorrente em sites especializados e não há muitas informações na Internet.
Principais insights
- A Escritura Pública de Compra e Venda é essencial para formalizar a aquisição de um bem.
- A Lei Federal nº 13.465/2017 estabelece o Direito de Laje, permitindo a regularização de imóveis diferentes em um mesmo terreno.
- O processo de usucapião pode ser uma alternativa de regularização para imóveis sem escritura.
- Formalizar o contrato por meio de escritura pública proporciona maior segurança jurídica.
- O registro imediato da escritura é crucial para evitar o golpe da venda duplicada.
O que é uma escritura de imóvel?
A escritura de um imóvel é um documento fundamental para a formalização da compra e venda de uma propriedade. Ela atende aos desejos das partes envolvidas e gera o título de registro de propriedade. Porém, a escritura sozinha não é suficiente para a transferência total do bem. Para isso, é necessário o registro da operação em um cartório de registro de imóveis.
Diferença entre escritura e registro
A principal diferença entre escritura e registro de um imóvel é que a escritura comprova a transação de compra e venda, enquanto o registro transfere a propriedade legalmente para o comprador. A escritura é o primeiro documento a ser feito, conferindo o direito de usufruto do imóvel, seguido pelo registro que finaliza a transferência da propriedade.
Requisitos para emissão da escritura
- Transação de compra e venda do imóvel
- Documentos específicos tanto dos compradores quanto dos vendedores
O registro de imóveis é essencial para evitar problemas legais, como a venda duplicada do mesmo bem. Além disso, a falta de registro pode permitir que o vendedor requeira a devolução do imóvel ou o comercialize para outra pessoa.
Portanto, a escritura e o registro de imóvel são processos complementares e indispensáveis para a regularização da propriedade, proporcionando maior segurança jurídica e facilitando transações futuras.
Erros comuns na primeira escritura
Ao adquirir um imóvel, é fundamental estar atento a diversos detalhes durante o processo de compra e venda. Erros básicos podem prejudicar seriamente a transação, portanto é essencial ter cuidado e contar com a assistência de profissionais confiáveis, como os advogados da Vieira Braga Advogados.
Não deixe de verificar toda a documentação
É imprescindível verificar cuidadosamente toda a documentação obrigatória do imóvel, como as certidões negativas, para garantir que não existam pendências ou problemas que possam atrasar ou inviabilizar o registro da escritura de imóvel. A falta de qualquer documento pode gerar complicações futuras.
Não deixe de pagar tudo o que for necessário
Outro ponto crucial é garantir que todos os impostos e taxas, como o IPTU atrasado e o ITBI, sejam devidamente quitados antes da finalização da transação. Qualquer pendência fiscal pode impedir o registro do imóvel e causar transtornos.
Não deixe de pesquisar sobre o proprietário
Antes de concluir a compra, é fundamental realizar uma pesquisa completa sobre o proprietário do imóvel, verificando a existência de processos judiciais, legalização de imóveis irregulares ou usucapião em andamento. Essa investigação prévia ajuda a evitar possíveis fraudes ou problemas futuros.
Cuidados minuciosos na primeira escritura de imóvel podem evitar transtornos e garantir uma aprovação de projetos e licença de construção sem entraves. Contar com profissionais experientes, como os advogados da Vieira Braga Advogados, é essencial para navegar com segurança nesse processo.
Regularização de imóveis: O que impede o registro?
A regularização de imóveis é um processo essencial, mas nem sempre simples. Existem diversos fatores que podem dificultar ou até mesmo impedir o registro de um imóvel, como a propriedade ser objeto de inventário, a falta de registro prévio, dívidas com o banco ou problemas com o estado ou prefeitura.
Propriedade objeto de inventário
Quando um imóvel faz parte de um processo de inventário, o registro pode ficar bloqueado até que o processo seja concluído e a propriedade seja transferida para o(s) herdeiro(s). Isso pode causar atrasos e complicações no processo de legalização de imóveis irregulares.
Falta de registro prévio
Muitas vezes, um imóvel pode não ter sido devidamente registrado no passado, o que dificulta a obtenção do habite-se ou do licenciamento ambiental necessários para a aprovação de projetos e licença de construção. Nesses casos, é preciso realizar o usucapião ou outro processo de regularização de imóveis para regularizar a situação.
Dívidas com o banco
Imóveis com dívidas pendentes, seja com o banco ou com outras instituições financeiras, também podem enfrentar problemas para serem registrados. É essencial quitar todas as pendências antes de dar início ao processo de regularização.
Problemas com o estado ou prefeitura
Irregularidades relacionadas a obras irregulares, zoneamento ou taxas devidas ao estado ou prefeitura também podem impedir o registro do imóvel. Nesse caso, é preciso resolver todas as pendências antes de prosseguir com a legalização.
Entender os possíveis obstáculos é fundamental para garantir uma regularização de imóveis bem-sucedida. Com o auxílio de profissionais qualificados, é possível navegar por esses desafios e obter o registro desejado.
Conclusão
Como você pôde ver, a regularização de imóveis é um processo complexo, envolvendo diversos requisitos e etapas. Desde a obtenção da escritura imobiliária até a resolução de problemas como IPTU atrasado, legalização de imóveis irregulares, habite-se, licenciamento ambiental, usucapião, aprovação de projetos e licença de construção, é essencial contar com a expertise de profissionais especializados, como os advogados da Vieira Braga.
Afinal, qualquer irregularidade ou falta de documentação pode prejudicar seriamente uma transação imobiliária. Por isso, é fundamental compreender todos os regulamentos e exigências envolvidos na regularização de imóveis, a fim de viabilizar de forma segura e eficiente os mais diversos tipos de negócios relacionados a propriedades.
Nesse sentido, a orientação de um advogado experiente, como os da Vieira Braga, faz toda a diferença, pois eles têm profundo conhecimento do mercado imobiliário e das melhores práticas para resolver quaisquer problemas que possam surgir. Dessa forma, você evita contratempos e garante a conclusão bem-sucedida de suas operações imobiliárias.
Links de Fontes
- https://www.tabeliaodebarueri.com.br/Pagina/Exibir/501cda40-cb1c-4ed0-b4b0-fe166434577c
- https://www.24oficio.com.br/news/regularizacao-de-imoveis-como-fazer-da-forma-correta/
- https://www.quintoandar.com.br/guias/como-vender/regularizacao-de-imoveis/
- https://www.quintoandar.com.br/guias/como-comprar/qual-diferenca-escritura-registro/
- https://www.spimovel.com.br/blog/escritura-do-imovel-erros-que-devem-ser-evitados/3421/
- https://www.quintoandar.com.br/guias/como-comprar/o-que-impede-o-registro-de-um-imovel/
- https://creci-rj.gov.br/principais-problemas-na-documentacao/
- https://www.jetimob.com/blog/como-regularizar-imoveis/
- https://www.dsfadvogados.com.br/blog/simplificacao-da-regularizacao-de-imoveis-nova-lei-facilita-processo-de-registro
- https://www.sallusengenhariajuridica.com.br/blog/regularizacao-de-imoveis/
- https://www.saopaulo.sp.leg.br/regularizacaoimobiliaria/entenda/
