O serviço de simulação de aposentadoria disponibilizado pela plataforma Meu INSS é uma ferramenta valiosa para qualquer pessoa que deseja saber quanto tempo falta para se aposentar, seja por idade ou por tempo de contribuição. Esse serviço permite que você faça uma simulação precisa com base nas informações disponíveis no banco de dados do INSS, incluindo a possibilidade de adicionar vínculos e alterar a data de nascimento durante o processo.
O resultado da simulação é um documento obtido imediatamente ao solicitar a aposentadoria pelo aplicativo ou site do Meu INSS. Esse serviço é gratuito para os cidadãos e o atendimento é imediato, seguindo os princípios de urbanidade, respeito, igualdade e eficiência estabelecidos pela Lei nº 13.460/17.
Principais pontos de atenção
- O serviço de simulação é disponível para qualquer pessoa, independentemente da idade ou tempo de contribuição.
- O documento gerado pela simulação é obtido imediatamente ao solicitar a aposentadoria pelo Meu INSS.
- O atendimento é imediato e gratuito, seguindo os princípios legais de atendimento.
- Pessoas com deficiência, idosos, gestantes e outras categorias têm atendimento prioritário.
- A simulação é uma consulta, não garantindo o direito à aposentadoria, que deve ser solicitado separadamente.
O que é aposentadoria por idade?
A aposentadoria por idade é um benefício previdenciário concedido pelo INSS aos trabalhadores que atingiram a idade mínima exigida e cumpriram um determinado período de contribuição. Essa modalidade de aposentadoria é um dos principais tipos de benefício oferecidos pelo sistema de Previdência Social no Brasil.
Requisitos para aposentadoria por idade em 2024
Após a reforma da previdência, os requisitos para a aposentadoria por idade urbana em 2024 são:
- Mulheres: 62 anos de idade e 15 anos de contribuição
- Homens: 65 anos de idade e 15 anos de contribuição
É importante ressaltar que existem também regras de transição e modalidades especiais, como a aposentadoria da pessoa com deficiência e a aposentadoria por idade rural, que possuem requisitos diferenciados.
Aposentadoria por idade pela regra de transição
A reforma da previdência estabeleceu uma regra de transição para as mulheres que se filiaram ao sistema até 13/11/2019. Essa regra manteve a exigência de 15 anos de contribuição previdenciária, mas com aumento gradual da idade mínima a partir de 2020, chegando a 62 anos em 2024. Essa regra de transição permitiu que as mulheres se aposentassem com uma idade menor do que a estabelecida na nova reforma.
“A aposentadoria por idade é um dos principais benefícios previdenciários oferecidos no Brasil, permitindo que os trabalhadores se aposentem após atingirem a idade mínima e cumprirem o período de contribuição necessário.”
Direito adquirido antes da reforma
O direito adquirido à aposentadoria se refere à possibilidade do trabalhador se aposentar com base nas regras que estavam em vigor na época em que ele preencheu os requisitos para a aposentadoria. Isso significa que, se um trabalhador preencheu os requisitos para se aposentar aos 60 anos de idade antes da reforma da previdência, ele tem o direito adquirido de se aposentar com base nas regras anteriores.
Como aposentar com 5 anos de contribuição?
Além disso, com base no direito adquirido antes da reforma, ainda é possível obter aposentadoria por idade com apenas 5 anos de tempo de contribuição, desde que todos os requisitos tenham sido cumpridos até 13/11/2019.
É importante ressaltar que consultar um especialista em previdência é fundamental para analisar cada regra de transição e decidir qual é a melhor opção para se aposentar. Cada caso é único e requer uma análise minuciosa das regras anteriores à reforma.
“Quem completou o direito à Aposentadoria por tempo de contribuição (35 anos para homens e 30 anos para mulheres) antes de 13/11/2019 tem o direito adquirido sob as regras antigas.”
É importante lembrar que não há tempo definido na Lei para solicitar a aposentadoria com direito adquirido, podendo ser solicitada a qualquer momento. Caso o contribuinte tenha cumprido todos os requisitos antes da reforma, ele pode exercer esse direito quando desejar.
Aposentadoria
O valor da aposentadoria por idade é calculado levando em consideração o tempo de contribuição e a média salarial do trabalhador. Após a reforma da previdência, a regra geral é: 60% da média de todos os salários de contribuição a partir de julho de 1994, acrescidos de 2% a cada ano que exceder 20 anos de tempo de contribuição para homens e 15 anos para mulheres. Ou seja, quanto maior o tempo de contribuição, maior será o coeficiente de aposentadoria aplicado e, consequentemente, o valor da aposentadoria.
O que é divisor mínimo?
O divisor mínimo é um número mínimo utilizado para dividir a soma dos salários de contribuição, a fim de calcular a média salarial para fins de aposentadoria. Antes da reforma da previdência, o divisor mínimo era variável, correspondendo a 60% do número de meses entre julho de 1994 e a data de início do benefício. Após a reforma, essa regra foi alterada, e atualmente o divisor mínimo é fixo em 108, mesmo que a pessoa tenha poucas contribuições após julho de 1994. Essa alteração visa evitar que benefícios sejam concedidos com valores muito baixos.
“A reforma promovida pela Emenda Constitucional 103/2019 alterou as regras para acumulação de aposentadoria com pensão previdenciária.”
Algumas carreiras estaduais têm direito à aposentadoria especial, como Polícia Civil, Militar, Professor do Quadro Próprio do Magistério, Professor em Regência de Classe, e Professor de Ensino Superior.
Conclusão
A aposentadoria por idade é um importante benefício concedido pelo INSS aos trabalhadores que atingem a idade mínima e cumprem o período mínimo de contribuição. As regras para essa aposentadoria foram alteradas pela reforma da previdência de 2019, com a introdução de novos requisitos e uma regra de transição para as mulheres. Além disso, o cálculo do valor da aposentadoria também sofreu mudanças, com a inclusão do divisor mínimo, uma medida para evitar benefícios com valores muito baixos.
É fundamental que os trabalhadores estejam atentos a essas novas regras e requisitos para planejarem adequadamente sua aposentadoria. Além disso, o projeto de lei aprovado pela Comissão de Previdência da Câmara dos Deputados traz novos prazos para a conclusão da análise dos pedidos de benefícios pelo INSS, visando reduzir a fila de espera e agilizar o processo.
Compreender os detalhes da aposentadoria por idade, desde os requisitos até o cálculo do valor do benefício, é essencial para que os trabalhadores possam tomar as melhores decisões em relação ao seu futuro previdenciário. Manter-se informado sobre as mudanças na previdência social e buscar o auxílio de um especialista em direito previdenciário podem ser estratégias valiosas nesse processo.
Links de Fontes
- https://www.gov.br/pt-br/servicos/simular-aposentadoria
- https://www.gov.br/inss/pt-br/noticias/quer-saber-quanto-tempo-falta-para-aposentar-e-as-regras-de-transicao
- https://www.gov.br/pt-br/servicos/solicitar-aposentadoria-por-idade-trabalhador-urbano
- https://previdenciarista.com/blog/aposentadoria-por-idade/?srsltid=AfmBOoooq9WzVa9PrT0p3TZpBUpGyTOwS3FRnBTsWsRpPICpP2t0kU4f
- https://lemosdemiranda.adv.br/direito-adquirido-na-aposentadoria/
- https://bocchiadvogados.com.br/direito-adquirido-aposentadoria-por-idade-2022-3/
- https://www.tjsc.jus.br/web/servidor/aposentadoria-e-previdencia/acumulacao-de-aposentadoria-com-pensao-previdenciaria
- https://www.administracao.pr.gov.br/Recursos-Humanos/Pagina/Vida-funcional-Aposentadoria
- https://www.gov.br/servidor/pt-br/acesso-a-informacao/servidor/decipex/acesso-rapido/aposentadoria
- https://www.camara.leg.br/noticias/1032133-comissao-aprova-novos-prazos-para-o-inss-analisar-pedidos-de-beneficios-e-aposentadorias/
- https://previdenciarista.com/blog/quanto-tempo-leva-um-processo-de-aposentadoria-na-justica-federal/?srsltid=AfmBOopa7VHvCnQVT8ASA9ROweodot40wy3RqqgfpfPag7HxnoJxHrWV
- https://ingracio.adv.br/processo-de-aposentadoria-como-funciona/
