Proteger a propriedade intelectual de uma invenção em diversos países é essencial para garantir os direitos de exclusividade e exploração da nova tecnologia. O processo de solicitação de uma patente internacional é um caminho importante nessa jornada. De acordo com o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), o serviço de patente internacional é destinado a pessoas físicas ou jurídicas que desejam requerer uma patente de invenção de uma nova tecnologia para um produto ou processo, atendendo aos requisitos de novidade, atividade inventiva e aplicação industrial.
O processo envolve o depósito do pedido internacional de patente, a publicação na Organização Mundial da Propriedade Industrial (OMPI) e a escolha do INPI como Autoridade Internacional de Busca e Exame Preliminar. Essa jornada de proteção da propriedade intelectual, incluindo patentes, direitos autorais, marcas registradas e segredos comerciais, é fundamental para garantir os benefícios do licenciamento, royalties e evitar a violação de propriedade intelectual, além de fomentar a transferência tecnológica e acordos de confidencialidade.
Principais pontos de aprendizado
- O processo de solicitação de uma patente internacional é essencial para proteger a propriedade intelectual em diversos países.
- O serviço de patente internacional é destinado a pessoas físicas e jurídicas que desejam obter uma patente de invenção.
- O processo envolve o depósito do pedido internacional, a publicação na OMPI e a escolha do INPI como Autoridade Internacional.
- A proteção da propriedade intelectual, incluindo patentes, direitos autorais, marcas registradas e segredos comerciais, traz benefícios como licenciamento, royalties e evita a violação.
- A VILAGE Marcas e Patentes possui uma ampla atuação no Brasil e internacionalmente, atendendo milhares de clientes na área de propriedade intelectual.
O que é uma patente internacional?
Uma patente internacional é um mecanismo que permite a proteção de uma invenção em diversos países por meio de um único depósito, em vez da apresentação de múltiplos pedidos de patente nacionais ou regionais. Isso é possível por meio do Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes (PCT), administrado pela Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI).
Propriedade intelectual: Definição e conceitos fundamentais
A propriedade intelectual é definida como o conjunto de direitos relativos a criações da mente, tais como invenções, obras literárias e artísticas, símbolos, nomes, imagens e desenhos utilizados no comércio. Esses direitos asseguram ao criador o reconhecimento de sua obra e o direito exclusivo de explorá-la, por um período determinado.
As principais categorias de propriedade intelectual incluem patentes, direitos autorais, marcas registradas, segredos comerciais e desenhos industriais. Essas formas de proteção são fundamentais para incentivar a inovação, a criatividade e o investimento em novas tecnologias e produtos.
“A propriedade intelectual é a moeda do século 21.” – Mark Getty, co-fundador da Getty Images
O licenciamento e a transferência de tecnologia envolvendo propriedade intelectual também são aspectos importantes, gerando royalties e oportunidades de inovação e desenvolvimento para empresas e indivíduos.
Portanto, entender os conceitos fundamentais da propriedade intelectual é essencial para proteger e aproveitar o valor de suas criações, evitando a violação de direitos e estabelecendo acordos de confidencialidade apropriados.
Processo de solicitação de patente internacional
O processo de obter uma patente internacional envolve várias etapas importantes. O Tratado de Cooperação de Patentes (PCT) oferece uma maneira conveniente para os candidatos buscarem proteção internacional de patentes em diversos países. Com a apresentação de um pedido de patente internacional sob o PCT, os candidatos podem procurar proteção em grande parte do mundo. O banco de dados PATENTSCOPE da OMPI inclui mais de 112 milhões de divulgações de tecnologia, fornecendo uma valiosa fonte de informações.
O processo de solicitação de patente internacional no Brasil envolve as seguintes etapas principais:
- Fazer o login no Sistema e-INPI.
- Emitir e pagar a Guia de Recolhimento da União (GRU) referente ao serviço.
- Peticionar, acessando o Sistema e-Patentes e preenchendo o formulário eletrônico ou impresso.
- Acompanhar o andamento do processo, consultando o Sistema Busca Web e a Revista da Propriedade Industrial (RPI).
- Tomar conhecimento da decisão, que será publicada na RPI.
É importante destacar que o prazo estimado para a conclusão desse processo é de até 117 meses. No entanto, há a possibilidade de tratamento prioritário para determinados casos, como idosos, portadores de deficiência física ou mental e portadores de doenças graves.
“O PCT auxilia institutos de patentes na decisão de concessão de patentes.”
Além disso, o valor do serviço prestado por meio eletrônico, através do Sistema e-Patentes, é de R$ 70,00 com desconto, ou R$ 175,00 sem desconto. O serviço prestado por meio físico, em papel, custa R$ 104,00 com desconto ou R$ 260,00 sem desconto.
Em resumo, o processo de solicitação de patente internacional no Brasil envolve uma série de etapas e considerações importantes, desde o login no sistema até o acompanhamento do andamento do processo e a comunicação da decisão final. Com o apoio do Tratado de Cooperação de Patentes (PCT) e a estrutura fornecida pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), os candidatos podem buscar proteção em uma ampla gama de países.
Propriedade intelectual: Proteção e benefícios
A proteção da propriedade intelectual é fundamental para incentivar a inovação e o desenvolvimento tecnológico. Ao obter uma patente internacional, o titular da invenção garante a exclusividade de sua exploração por um período determinado, evitando a cópia ou o uso indevido por terceiros.
Importância da proteção da propriedade intelectual
Essa proteção permite que o inventor obtenha retorno sobre os investimentos realizados no desenvolvimento da tecnologia e incentiva novos investimentos em pesquisa e desenvolvimento. Além disso, a proteção da propriedade intelectual facilita a transferência de tecnologia, a celebração de acordos de licenciamento e a geração de royalties, contribuindo para o crescimento e a competitividade das empresas.
“A patente é usada como parâmetro para definir o grau de desenvolvimento científico de um país – quanto maior o número de patentes, mais desenvolvida é sua indústria.”
No Brasil, a proteção da propriedade intelectual abrange três grandes áreas: Direito Autoral, Propriedade Industrial, e Proteção Sui Generis. Cada uma dessas áreas possui leis e regulamentações específicas, sendo o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) o órgão responsável pelo registro e concessão de diversos tipos de propriedade intelectual.
Quem viola os direitos de propriedade intelectual pode ser punido com proibição de uso, indenizações por danos morais e financeiros, multas altas e, em casos extremos, até penas de reclusão. Para evitar a pirataria, é aconselhável investir em processos ágeis de desenvolvimento, dividir equipes de criação e proteger os dados com criptografia e autenticação de dois fatores.
Conclusão
O processo de solicitar uma patente internacional é uma estratégia fundamental para proteger a propriedade intelectual de uma invenção em diversos países. Essa proteção é essencial para incentivar a inovação, permitir o retorno sobre os investimentos em pesquisa e desenvolvimento, facilitar a transferência de tecnologia e a geração de royalties.
A propriedade intelectual abrange diversos aspectos, desde patentes, marcas registradas e direitos autorais até segredos comerciais e cultivares. A legislação brasileira, com destaque para a Lei 9.279/96 (Propriedade Industrial) e outras leis relacionadas, estabelece os regramentos para essa proteção.
Portanto, a busca pela proteção da propriedade intelectual por meio de uma patente internacional é uma decisão estratégica que pode trazer benefícios significativos para empresas e inventores, incentivando a inovação e garantindo a exclusividade de suas criações.
Links de Fontes
- https://www.gov.br/pt-br/servicos/solicitar-patente-de-invencao-para-pedido-internacional-pct
- https://www.vilage.com.br/blog/posso-solicitar-uma-patente-internacional-quais-as-vantagens-de-registrar-no-exterior/
- https://prpi.ufg.br/p/tudo-sobre-propriedade-intelectual-registro-patentes
- https://www.vilage.com.br/blog/pct-existe-registro-internacional-de-patente/
- https://www.wipo.int/pct/pt/
- https://www.gov.br/pt-br/servicos/solicitar-patente-de-modelo-de-utilidade-para-pedido-internacional-pct
- https://www2.ufjf.br/critt/2023/01/30/o-que-e-propriedade-intelectual-e-quais-sao-as-formas-de-protege-la/
- https://www.chubb.com/br-pt/negocios/recursos/propriedade-intelectual-o-que-e.html
- https://fia.com.br/blog/propriedade-intelectual/
- https://www.tjdft.jus.br/institucional/imprensa/campanhas-e-produtos/artigos-discursos-e-entrevistas/artigos/2021/propriedade-intelectual
- https://www.projuris.com.br/blog/propriedade-intelectual/
