Um dos principais trabalhos desenvolvidos pela Vieira Braga Advogados consiste na anulação de leilões judiciais e extrajudiciais de imóveis, em qualquer instância e tribunal. Trata-se de uma especialidade de mais de 10 anos para pessoas físicas, empresas e parcerias com advogados que não são especializados na área. O objetivo é obstar e cancelar totalmente o trâmite do leilão e seus efeitos expropriatórios, retornando a situação do imóvel ao estado anterior.
Principais pontos de aprendizado
- Advogados especializados podem anular leilões judiciais e extrajudiciais de imóveis
- O objetivo é cancelar o leilão e retornar a situação do imóvel ao estado anterior
- Especialidade com mais de 25 anos de experiência na área
- Serviço prestado para pessoas físicas, empresas e outros advogados não especializados
- Atuação em qualquer instância e tribunal
Suspensão e anulação de leilões judiciais e extrajudiciais
Quando um leilão judicial ou extrajudicial é realizado, é importante compreender as diferenças entre a suspensão e a anulação desses processos. A suspensão de um leilão é o ato que paralisa o andamento da expropriação do bem, evitando danos irreparáveis e prejuízos antes de sua concretização. Já a anulação ocorre quando o juízo considera que os atos são irregulares e ilegais, tornando todos os atos expropriatórios nulos de pleno direito, desde o início.
A diferença entre suspensão e anulação de leilão
A suspensão do leilão impede a continuidade do processo, permitindo que o advogado especialista busque a anulação e o cancelamento de todos os atos anteriores que levaram às irregularidades. O objetivo é que o devedor consiga compor a melhor forma possível, seja através de sentença ou acordo, mediante composição do conflito.
O que ocorre após a suspensão do leilão
Com a suspensão do leilão, o objetivo é que o imóvel esteja novamente ao uso e propriedade do devedor, evitando danos irreparáveis e prejuízos.
Qual a diferença dos leilões judiciais e extrajudiciais na anulação e cancelamento
Tanto os leilões judiciais quanto os extrajudiciais podem ser anulados e cancelados, com prazo prescricional de quatro anos. A diferença é que o leilão judicial ocorre no âmbito do Poder Judiciário, enquanto o extrajudicial é realizado online por leiloeiros cadastrados, sem envolvimento do Judiciário. No leilão extrajudicial, o credor e o leiloeiro devem obedecer regras, pois a ausência de crivo do Estado pode levar a abusos que devem ser revistos.
Advogado para leilão: Procedimentos pós-arrematação
Após o emocionante momento da arrematação em um leilão, seja judicial ou extrajudicial, surge uma série de procedimentos legais que o vencedor do lance deve seguir para finalizar a transação. Nesta seção, exploraremos os próximos passos a serem tomados pelo arrematante, com a ajuda de um advogado.
Ganhei o leilão. E agora?
Após 24 horas da realização da hasta pública e o pagamento do lance e comissão, será lavrado o auto de arrematação. Assinado o auto, a arrematação será considerada perfeita, acabada e irretratável. Caso haja impugnação no prazo de 10 dias, o arrematante pode desistir ou defender a arrematação com auxílio de um advogado. Mesmo com a decisão desfavorável, o valor do lance é devolvido, não havendo risco de prejuízo.
Providências necessárias à expedição de carta de arrematação
A carta de arrematação é o documento legal que permite a transferência definitiva do bem arrematado. Serão necessários o pagamento de taxas, como ITBI e expedição da carta, além da juntada de diversos documentos, como auto de leilão, comprovantes de pagamento e matrícula do imóvel. Esses documentos devem ser obtidos junto ao cartório judicial responsável e ao Registro de Imóveis.
Retirada da carta de arrematação e registro no cartório
Após a expedição da carta de arrematação, o arrematante deve retirá-la no cartório judicial e apresentá-la no Cartório de Registro de Imóveis competente, juntamente com o espelho de IPTU vigente e comprovante de pagamento do ITBI. O registro na matrícula do imóvel deve ocorrer em aproximadamente 15 dias. É aconselhável a contratação de um advogado para auxiliar nesse processo e obter informações precisas sobre os trâmites de cada cartório.
Motivos para suspender ou anular um leilão
Quando um bem é arrematado em um leilão judicial ou leilão extrajudicial, existem algumas situações que podem levar à suspensão ou anulação desse processo. Entender esses motivos é essencial para proteger os direitos de todos os envolvidos.
Preço Vil
O preço vil é um dos principais motivos para suspender ou anular um leilão. Considera-se preço vil quando o bem é arrematado por valor inferior a 50% do preço de mercado ou da avaliação realizada por perito judicial. Essa situação pode ocorrer em leilões judiciais e extrajudiciais.
Avaliação do bem
Outra razão para suspender ou anular um leilão é a realização de uma avaliação criteriosa do bem. Caso essa avaliação aponte inconsistências ou variações significativas no preço de mercado, o leilão poderá ser reavaliado e, se necessário, cancelado.
Publicação do edital
De acordo com o Código de Processo Civil, o edital de leilão deve ser publicado na internet, em um site designado pelo juiz, com antecedência mínima de 5 dias. A publicação tardia ou a falta dela são motivos para a suspensão ou o cancelamento do leilão.
Intimações e notificações
Por fim, a falta de intimação do devedor e de outros interessados, como cônjuges e credores com penhoras anteriores, também pode levar à suspensão ou anulação do leilão. Essas intimações e notificações são obrigatórias e devem ser devidamente cumpridas.
Portanto, é essencial que todos os procedimentos legais sejam observados para a realização de um leilão válido, seja ele judicial ou extrajudicial. O descumprimento desses requisitos pode acarretar na suspensão ou anulação do processo, protegendo os direitos de todas as partes envolvidas.
Conclusão
Um advogado especializado em leilões judiciais e extrajudiciais pode ser essencial para a recuperação de bens após uma arrematação. Ele pode atuar na suspensão e anulação de leilões, compreendendo as diferenças entre esses dois procedimentos e os caminhos a serem seguidos. Além disso, o advogado pode orientar o arrematante sobre os procedimentos pós-leilão, desde a expedição da carta de arrematação até o registro do imóvel.
Conhecer os motivos que podem levar à suspensão ou anulação de um leilão, como preço vil, problemas na avaliação do bem, falhas na publicação do edital e ausência de intimações, também é fundamental para garantir a regularidade do processo. Com o auxílio de um profissional especializado, é possível assegurar que seus direitos sejam preservados e que o processo de recuperação de bens após um leilão seja conduzido de forma eficiente e segura.
Portanto, a contratação de um advogado com experiência em leilões judiciais e extrajudiciais é uma estratégia valiosa para aqueles que buscam reaver seus bens após uma arrematação, garantindo a proteção de seus interesses e a resolução bem-sucedida de qualquer questão que possa surgir ao longo do processo.
