Muitos ainda desconhecem ou se questionam da real necessidade da participação de um advogado ou de uma equipe de advogados no licenciamento ambiental de um determinado empreendimento. No entanto, o papel do advogado é fundamental, pois além de interpretar as normas ambientais aplicáveis, ele tem a importante função de antecipar as possíveis fragilidades do projeto, evitando assim que eventuais problemas (multas, embargos, Ações Civis Públicas e Criminais) surjam ao longo do processo de licenciamento de projetos de infraestrutura. Ademais, com a atuação cada vez mais presente do Ministério Público no acompanhamento desses processos, o acompanhamento de um advogado se torna essencial para garantir o correto andamento do licenciamento ambiental.
Principais aprendizados
- A participação de um advogado é crucial para interpretar a legislação ambiental e antecipar possíveis problemas durante o processo de licenciamento.
- O advogado desempenha um papel fundamental na mitigação de riscos e na prevenção de sanções, multas e ações judiciais.
- O acompanhamento jurídico se torna cada vez mais importante devido à atuação mais presente do Ministério Público nos processos de licenciamento de infraestrutura.
- Contratar profissionais especializados em licenciamento ambiental pode otimizar o processo e evitar atrasos.
- Manter um bom relacionamento com os órgãos licenciadores e a comunidade pode acelerar o andamento do licenciamento.
A importância do advogado no licenciamento ambiental
O processo de licenciamento ambiental é fundamental para a implantação de projetos de infraestrutura no Brasil. Contudo, sua execução envolve a interpretação e aplicação de uma complexa legislação ambiental e normas regulamentares. Nesse contexto, a assessoria jurídica de um advogado especializado desempenha um papel crucial.
O papel do advogado na interpretação das normas ambientais
Além dos diversos dados técnicos apresentados nos estudos ambientais, é essencial que uma equipe técnica multidisciplinar realize uma correta interpretação jurídica das normas aplicáveis. Caso as atividades não estejam de acordo com a legislação ambiental vigente, o estudo poderá ser complementado ou até mesmo indeferido. Portanto, o advogado é fundamental para garantir a adequação do projeto às exigências legais.
Antecipação e mitigação de riscos durante o processo de licenciamento
Outro papel fundamental do advogado é antecipar e mitigar os riscos de licenciamento, evitando a ocorrência de problemas jurídicos como multas, embargos e ações judiciais. Ao identificar possíveis fragilidades do projeto, o advogado pode orientar a equipe técnica na adoção de medidas preventivas, minimizando os riscos ao longo do processo de licenciamento.
“A contratação de um advogado especializado é uma medida preventiva que se reverte na minimização do risco de ocorrência de eventuais percalços no processo de licenciamento.”
Licenciamento de projetos de infraestrutura
O processo de licenciamento ambiental é fundamental para viabilizar projetos de infraestrutura no Brasil. Esse procedimento envolve a obtenção de diferentes tipos de licenças ambientais, cada uma delas com requisitos e etapas específicas.
Tipos de licenças ambientais requeridas
As principais licenças ambientais necessárias para empreendimentos de infraestrutura são:
- Licença Prévia (LP): Atesta a viabilidade ambiental do projeto.
- Licença de Instalação (LI): Autoriza o início da construção.
- Licença de Operação (LO): Permite o funcionamento do empreendimento.
- Licença de Pesquisa Sísmica (LPS): Viabiliza a realização de estudos sísmicos.
Etapas e documentos necessários
O processo de licenciamento envolve diversas etapas, como a definição do tipo de licença necessária, o pedido da licença junto ao órgão ambiental competente, a análise do pedido, a realização de audiências públicas e a emissão de parecer técnico. Esse processo exige o cumprimento de requisitos legais e a contratação de consultorias especializadas para a realização de estudos ambientais, como o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA).
A simplificação na obtenção de licenças é uma das metas do projeto de Lei Geral do Licenciamento Ambiental, visando destravar os investimentos em infraestrutura no país.
Conclusão
O licenciamento ambiental desempenha um papel fundamental para a realização de grandes obras de infraestrutura no Brasil, regulando os impactos ambientais e garantindo a sustentabilidade desses projetos. No entanto, o processo ainda enfrenta diversos desafios do licenciamento, como a burocracia excessiva e a morosidade dos procedimentos.
Esforços têm sido realizados para soluções e melhorias no processo, com a adoção de licenças unificadas, a melhoria na integração entre os órgãos envolvidos e o uso de tecnologias digitais. Nesse contexto, a atuação de um advogado especialista em Direito Ambiental é essencial para interpretar a legislação, antecipar riscos e garantir o correto andamento do licenciamento, contribuindo para o desenvolvimento sustentável dos empreendimentos de infraestrutura no país.
A importância do advogado no processo de licenciamento de infraestrutura é inegável, pois sua expertise jurídica e sua capacidade de navegar através da complexa regulamentação ambiental são fundamentais para o sucesso desses projetos. Com o apoio de profissionais qualificados, as empresas e órgãos públicos podem superar os desafios do licenciamento e promover o crescimento da infraestrutura brasileira de forma sustentável.
Links de Fontes
- https://www.saesadvogados.com.br/2018/02/06/o-papel-do-advogado-no-licenciamento-ambiental/
- https://vieirabraga.com.br/o-que-e-necessario-para-obter-a-licenca-ambiental-de-grandes-obras/
- https://vieirabraga.com.br/dicas-para-agilizar-o-processo-de-licenciamento-ambiental/
- https://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/comissoes/grupos-de-trabalho/56a-legislatura/licenciamento-ambiental/expedientes-recebidos/2019-07-03-marcos-abreu-o-licenciamento-ambiental-de-infraestrutura-na-encruzilhada
- https://www.conjur.com.br/2023-jan-03/albuquerque-farias-licenciamento-ambiental-lei-141332021/
- https://vieirabraga.com.br/como-regularizar-um-projeto-de-infraestrutura-sem-licenciamento-ambiental/
- https://brasil61.com/n/lei-geral-do-licenciamento-ambiental-visa-destravar-investimento-em-infraestrutura-pind234276
- http://prefeitura.poa.br/carta-de-servicos/aprovacao-e-licenciamento-de-projeto-arquitetonico
- https://vieirabraga.com.br/exigencias-legais-para-licenciamento-de-projetos-de-infraestrutura/
- https://pnla.mma.gov.br/etapas-do-licenciamento
