Como um advogado pode auxiliar no processo de solicitação de pensão por morte?

De acordo com informações obtidas, muitos viúvos e viúvas têm reclamado do atraso do INSS na análise de requerimentos de pensão por morte. Além disso, há dúvidas quanto aos documentos necessários e sobre a nova reforma previdenciária, que agora concede apenas 50% do valor da aposentadoria do falecido a alguns dependentes, diferente do que era antes, quando era 100%. Para esclarecer essas questões, é importante que o segurado procure um advogado especialista em direito previdenciário, que poderá auxiliá-lo durante todo o processo de solicitação da pensão por morte.

Principais benefícios de ter um advogado na solicitação de pensão por morte:

Orientação sobre os documentos necessários para o requerimento da pensão previdenciária
Acompanhamento do processo junto ao INSS, evitando atrasos na análise do pedido
Auxílio na comprovação da qualidade de dependente e do vínculo com o segurado falecido
Recorrência em caso de indeferimento do pedido pela Previdência Social
Garantia do recebimento do benefício por morte e de possíveis atrasados

Quando contratar um advogado para pensão por morte?

Quando o pedido de pensão por morte é indeferido pelo INSS, o segurado possui duas opções: apresentar recurso administrativo no prazo de 30 dias ou propor ação judicial. Em ambos os casos, é recomendável a contratação de um advogado especialista, pois ele possui o conhecimento técnico necessário para reverter a decisão do órgão.

Atraso na análise do requerimento pelo INSS

Caso ocorra atraso na análise do requerimento de pensão por morte pelo INSS, o segurado pode solicitar um pedido de acerto pós-perícia através da Central de Atendimento 135 ou registrar uma reclamação na Ouvidoria do órgão. Se o INSS ainda não analisar o pedido, a contratação de um advogado previdenciário é aconselhável.

Indeferimento do pedido pelo INSS

Quando o pedido de pensão por morte é indeferido pelo INSS, o segurado pode recorrer administrativamente ou entrar com uma ação judicial. Nessas situações, a orientação de um especialista em direito previdenciário é fundamental para garantir os direitos do beneficiário e aumentar as chances de reversão da decisão.

“Em ambos os casos, seja atraso na análise ou indeferimento do pedido, a contratação de um advogado especialista é recomendada, pois ele possui o conhecimento técnico necessário para reverter a decisão do INSS.”

Pensão por morte: Casos em que um advogado pode ajudar

Quando o INSS nega a pensão por morte sob o argumento de que não houve comprovação da união estável, o advogado pode apresentar provas como contrato particular, escritura pública ou depoimento de testemunhas para demonstrar a relação pública, contínua e duradoura do casal. Essa atuação do profissional jurídico pode ajudar a reverter a decisão do órgão.

Perda da qualidade de segurado

Outro caso em que o advogado pode auxiliar é quando ocorre a perda da qualidade de segurado do falecido. Nessas situações, o profissional pode comprovar que o segurado estava em período de graça devido a desemprego involuntário, exercício de trabalho sem registro na carteira ou que deveria estar em gozo do auxílio-doença.

Falta de carência mínima

A carência mínima exigida para a concessão da pensão por morte é de 18 contribuições. No entanto, caso o segurado tenha contribuído por menos de 18 meses, o dependente ainda terá direito a 4 parcelas do benefício. Caso o INSS negue o pedido alegando falta de carência, o advogado pode contestar judicialmente utilizando esse argumento.

Filho maior de 21 anos com deficiência incapacitante

Mesmo que o filho do segurado falecido seja maior de 21 anos, se possuir deficiência incapacitante iniciada antes do óbito, ele tem direito à pensão por morte. Nesses casos, o advogado pode solicitar uma nova perícia médica mais especializada para comprovar a condição do beneficiário e, assim, reverter a negativa do INSS.

“A atuação do advogado pode ser fundamental para garantir o recebimento da pensão por morte, especialmente em casos de negativa do INSS.”

Conclusão

Diante das diversas situações em que a pensão por morte pode ser negada, contar com o apoio de um advogado previdenciário é fundamental para garantir o acesso a esse benefício. Esses profissionais possuem o conhecimento técnico necessário para analisar a situação do cliente, reunir as provas necessárias e atuar de forma eficaz tanto no âmbito administrativo quanto judicial, aumentando as chances de sucesso na obtenção da pensão por morte.

Os serviços jurídicos prestados por um especialista em direitos previdenciários podem ser decisivos na conquista da pensão por morte, especialmente em casos de comprovação de união estável, perda da qualidade de segurado, falta de carência mínima ou envolvimento de filhos maiores de 21 anos com deficiência incapacitante. Com o suporte adequado, os dependentes do segurado falecido têm melhores chances de acessar esse importante direito previdenciário.

Portanto, a contratação de um advogado previdenciário é altamente recomendada para aqueles que enfrentam dificuldades no processo de solicitação da pensão por morte. Esses profissionais podem fazer a diferença na garantia desse benefício tão essencial para a manutenção da renda familiar após o falecimento do segurado.

Como um advogado pode auxiliar no processo de solicitação de pensão por morte?

Principais benefícios de ter um advogado na solicitação de pensão por morte:

Quando contratar um advogado para pensão por morte?