Consequências da falência para empresários

•outubro 15, 2024

De acordo com um levantamento do Serasa Experian, o número de requerimentos de falência aumentou 44,1% no primeiro trimestre de 2023 em relação ao ano de 2022. A falência acontece quando todos os esforços de recuperação de crédito da empresa se esgotam, obrigando a companhia a liquidar seus ativos e se dissolver entre seus credores. Segundo Alessandro Vieira Braga, proprietário da Vieira Braga Advogados, a decretação da falência impõe aos representantes legais e aos sócios da empresa a inabilitação para o exercício da atividade empresarial até a emissão da sentença que venha extinguir suas obrigações. Além disso, os sócios perdem a capacidade de gestão, sendo nomeado um administrador judicial para administrar a empresa.

Advogado empresarial

Principais destaques

  • Aumento de 44,1% nos pedidos de falência no primeiro trimestre de 2023
  • Sócios e representantes legais ficam inabilitados para atividade empresarial
  • Administrador judicial assume a gestão da empresa falida
  • Investidores podem perder 100% do investimento em caso de falência
  • Sinais de inadimplência e atrasos de pagamento indicam risco de falência

O que é falência e como ela é decretada?

A falência é um processo jurídico regulamentado pela Lei nº 11.101/2005, a Lei de Recuperação Judicial, Extrajudicial e Falência. Ela pode ser conceituada como o procedimento que visa encerrar as atividades empresariais de uma pessoa jurídica devedora, de modo que os credores sejam devidamente pagos, proporcionalmente ao crédito de cada um, ou para que os prejuízos destes sejam reduzidos ao máximo. A falência é aplicada especialmente para empresas, com algumas exceções, como empresas públicas, sociedades de economia mista, bancos, cooperativas de crédito e seguradoras.

Conceito e regulamentação da falência

Para a decretação da falência, é necessária a identificação do estado de insolvência, em que o devedor tem prestações a cumprir superiores aos rendimentos que recebe, não conseguindo cumprir suas obrigações. Geralmente, nessa etapa, as empresas procuram seus advogados para elaborar um Plano de Recuperação e mudar este cenário. Mas, caso a empresa não consiga seguir o plano e pagar seus credores, estes podem requerer a falência do devedor perante o poder Judiciário, sendo assim o início mais comum dos processos de falência.

Motivos que levam à decretação da falência

Outros podem pedir a falência, como o cônjuge sobrevivente, herdeiros do devedor, sócios ou até mesmo o próprio devedor, na chamada autofalência. Além disso, a nova Lei 14.112/20 traz importantes mudanças para o processo de recuperação judicial e falência, como a inclusão dos produtores rurais, a proibição de retenção ou penhora de bens essenciais à atividade empresarial durante a recuperação e a realização de audiência de conciliação antes da homologação do plano.

“A falência é aplicada especialmente para empresas, com algumas exceções, como empresas públicas, sociedades de economia mista, bancos, cooperativas de crédito e seguradoras.”

Impactos da falência para a empresa e seus sócios

Quando uma empresa entra em processo de falência, as consequências podem ser devastadoras, tanto para a organização quanto para seus sócios. Após ser decretada a falência pela Justiça, uma série de efeitos jurídicos e financeiros são desencadeados, afetando profundamente a reestruturação empresarial e a responsabilidade dos envolvidos.

Efeitos jurídicos e financeiros da falência

Um dos principais efeitos da falência é a formação do juízo universal, no qual todo o dinheiro que entra e sai da empresa deve ser conhecido e processado pelo juiz responsável pelo processo. Além disso, ficam suspensas outras execuções do devedor enquanto o processo de falência está em vigor, e também a contagem do prazo de prescrição das obrigações do devedor. O falido é afastado das atividades da empresa, sendo substituído por administrador judicial.

Responsabilidade dos sócios e desconsideração da personalidade jurídica

Em casos de falência, é possível a responsabilização de terceiro, grupo, sócio ou administrador por obrigação da sociedade falida, para alcançar o patrimônio particular deles e ocorrer a coleta de ativos adicionais no processo de falência. Isso ocorre por meio da desconsideração da personalidade jurídica, que deve ser aplicada em acordo com o artigo 50 do Código Civil, quando comprovado desvio de finalidade ou confusão patrimonial por parte do devedor. No entanto, a regra é atingir somente o patrimônio da empresa falida, sendo a desconsideração da personalidade jurídica uma medida excepcional.

falência empresa sócios

“Mais da metade (57%) das empresas em recuperação judicial consultadas e 38% dos membros da comunidade jurídica veem a possibilidade de financiamento do devedor durante a recuperação judicial como uma das mudanças mais significativas trazidas pelas alterações na Lei n° 14.112/2020.”

Recuperação judicial: Alternativa para evitar a falência

Quando uma empresa enfrenta uma crise financeira, a recuperação judicial pode ser uma alternativa valiosa para evitar a falência. Essa medida legal permite que a empresa em dificuldades se reestruture e continue suas atividades, renegociando dívidas e implementando um plano de reestruturação empresarial.

Requisitos e vantagens da recuperação judicial

Para solicitar a recuperação judicial, a empresa deve atender a determinados requisitos, como estar em estado de insolvência e apresentar um plano de recuperação a ser aprovado pela assembleia de credores. Essa alternativa oferece diversas vantagens, entre elas:

  • Suspensão temporária de execuções e cobranças contra a empresa;
  • Renegociação de dívidas com credores;
  • Continuidade das atividades da empresa durante o processo de reestruturação;
  • Possibilidade de implementar um novo modelo de gestão e estratégias para recuperar a saúde financeira.

De acordo com dados recentes, no terceiro trimestre de 2023, houve um aumento significativo no número de empresas em situação de recuperação judicial, com 40% de todos os pedidos registrados ao longo do ano feitos entre os meses de julho e setembro, totalizando 3.873 casos.

A recuperação judicial é uma alternativa valiosa para empresas em crise, permitindo-lhes se reestruturar e evitar a falência. Contar com o apoio de especialistas, como a Vieira Braga Advogados, pode ser crucial nesse processo.

Conclusão

A falência é uma medida extrema para as empresas em crise, com graves consequências não apenas para a empresa, mas também para seus sócios, credores e a sociedade em geral. Portanto, é essencial que as empresas busquem alternativas como a recuperação judicial para evitar chegar a esse ponto. Através da recuperação judicial, a empresa pode se reestruturar e continuar suas atividades, preservando empregos e sua função social.

No entanto, caso a falência seja inevitável, é importante que os sócios e administradores estejam cientes dos impactos jurídicos e financeiros envolvidos, bem como das possibilidades de responsabilização e desconsideração da personalidade jurídica. Nesse cenário, é fundamental contar com o apoio de profissionais especializados, como os advogados da Vieira Braga Advogados, para navegar por esse complexo processo de insolvência e buscar a melhor solução possível.

Em resumo, a recuperação judicial se apresenta como uma alternativa importante para as empresas em crise financeira e inadimplência, permitindo a reestruturação empresarial e a manutenção de suas atividades. No entanto, quando essa opção não é viável, é crucial que os responsáveis estejam preparados para lidar com as consequências da falência de forma estratégica e com assessoria jurídica adequada.

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