Defeito oculto em produto comprado, como obter indenização?

•outubro 7, 2024

Adquirir um produto e descobrir que ele não funciona como deveria é uma surpresa desagradável. Segundo o Código de Defesa do Consumidor (CDC), os consumidores têm direito a reclamar sobre defeitos em produtos e serviços, tanto os aparentes quanto os ocultos. O vício oculto é uma falha que não é percebida de imediato, mas se manifesta durante o uso do produto.

Advogado para direito do consumidor

Nesse caso, os prazos para reclamar começam a contar a partir do momento em que o defeito é identificado, e não da data da compra. As empresas têm 30 dias para resolver o problema, podendo o consumidor escolher pela substituição do produto, devolução do dinheiro ou abatimento no preço. Entender os seus direitos e seguir os procedimentos corretamente é fundamental para obter a indenização adequada em casos de defeito oculto.

Principais aprendizados

  • O consumidor tem prazos específicos para reclamar de vícios aparentes (30 dias) e ocultos (90 dias) em produtos.
  • Quando identificado um vício oculto, o consumidor pode escolher entre a substituição do produto, a devolução do dinheiro ou um abatimento no preço.
  • É importante preservar provas do defeito, como notas fiscais, fotos e comunicações com a empresa, para embasar a reclamação.
  • Caso a empresa não resolva o problema, o consumidor pode recorrer à justiça para obter indenização por danos materiais e morais.
  • Compreender os seus direitos e seguir os procedimentos adequados é essencial para garantir a devida reparação em caso de defeito oculto.

O que é um vício oculto segundo o Código de Defesa do Consumidor?

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), os vícios ocultos são defeitos que não são facilmente percebidos pelos consumidores no momento da aquisição de um produto ou serviço. Esses defeitos podem se manifestar durante o uso normal do item, causando problemas e diminuindo seu valor ou sua qualidade.

Diferença entre vício oculto e vício aparente

A principal diferença entre um vício oculto e um vício aparente está na facilidade de detecção. Enquanto os vícios aparentes são imediatamente percebidos pelos consumidores logo após a compra, os vícios ocultos passam despercebidos e só são descobertos posteriormente, durante o uso do produto.

Vício oculto no Código de Defesa do Consumidor

O CDC estabelece prazos específicos para que os consumidores possam reclamar sobre vícios ocultos. Para produtos não duráveis, como alimentos e produtos de higiene, o prazo é de 30 dias. Já para produtos duráveis, como móveis e eletrodomésticos, o prazo é de 90 dias. Esses prazos são contados a partir da constatação do vício pelo consumidor, e não da entrega do produto.

Além disso, o CDC determina que os fornecedores são responsáveis solidariamente pelos vícios de qualidade ou quantidade, sejam eles aparentes ou ocultos, mesmo que não tenham conhecimento sobre o defeito. Isso significa que o consumidor pode reclamar tanto com a loja onde adquiriu o produto quanto com o fabricante.

Prazos e procedimentos para reclamação de vício oculto

Quando falamos em garantia, no caso de produtos ou serviços que apresentem vício oculto, os consumidores podem acionar a garantia legal para realizar reclamações. O Código de Defesa do Consumidor (CDC) estabelece que o prazo para reclamação de vícios aparentes é de 30 dias para bens ou serviços não duráveis, e 90 dias para produtos duráveis. Já em relação ao vício oculto, o prazo só começa a contar a partir do momento em que o defeito é identificado pelo consumidor.

Garantia para vício oculto

Após a reclamação, as empresas têm 30 dias para resolver o problema. Caso contrário, o consumidor pode escolher pela substituição do produto, devolução do dinheiro ou abatimento no preço.

É importante destacar que, no caso de vícios ocultos, o prazo decadencial para reclamação inicia-se no momento em que o defeito é evidenciado, diferentemente dos vícios aparentes, que possuem prazos específicos de 30 ou 90 dias.

Além disso, a reclamação do consumidor perante o fornecedor, até a resposta negativa, obsta a decadência na contagem de prazos para reclamações. Isso significa que, mesmo após o período de garantia, o consumidor ainda pode reivindicar seus direitos, desde que o defeito seja oculto e identificado durante a vida útil do produto.

garantia para vício oculto

“O Código de Defesa do Consumidor estabelece prazos e procedimentos específicos para a reclamação de vícios ocultos em produtos e serviços.”

Problemas com produtos e serviços: Como caracterizar um vício oculto?

Além do Código de Defesa do Consumidor, o Código Civil Brasileiro também aborda o vício oculto. De acordo com o art. 441, a lei prevê a possibilidade de “vícios ou defeitos ocultos” que tornem os produtos impróprios para o uso previsto ou diminuam o seu valor. O art. 445, parágrafo 1º, reforça que o prazo para reclamação de um vício oculto só começa a contar a partir do momento em que o defeito é descoberto pelo consumidor. Portanto, o que caracteriza um vício oculto é uma falha que impossibilita o uso adequado do produto, sendo percebida apenas durante a sua utilização.

É importante entender as diferenças entre vício oculto e vício aparente. Vícios aparentes são aqueles identificados logo no início do uso do produto, enquanto vícios ocultos só são percebidos após certo tempo de uso. Além disso, os vícios ocultos são mais difíceis de constatar, pois não são visíveis de imediato.

  • A maioria das legislações consumeristas prevê proteções para os compradores em relação a vícios ocultos.
  • Em diversas jurisdições, o prazo para reclamar de vícios ocultos começa quando o defeito é descoberto, não na data da compra.
  • Os prazos para reclamar sobre vícios ocultos variam significativamente de um país para outro e, às vezes, dentro do mesmo país.

É essencial que o consumidor esteja atento aos seus direitos e prazos para reclamação de vícios ocultos. A documentação robusta, incluindo laudos técnicos e registros fotográficos, pode ser determinante para efetivar uma reclamação bem-sucedida.

“Conhecer os direitos e vias de recurso pode ser determinante para resolver disputas relacionadas a vícios ocultos.”

Ao adquirir um produto ou serviço, o consumidor deve ficar atento a possíveis vícios ocultos que podem surgir durante o uso. Estar informado sobre seus direitos e os procedimentos adequados pode ser fundamental para obter a devida indenização ou substituição do item.

Conclusão: Mantenha-se informado sobre seus direitos

É fundamental que os consumidores entendam seus direitos em caso de vícios aparentes ou ocultos em produtos e serviços. Afinal, quem compra um produto ou contrata um serviço espera que a aquisição tenha uma boa qualidade. Por isso, é importante estar por dentro das diretrizes do Código de Defesa do Consumidor e não hesitar em fazer valer os seus direitos, seja em uma loja física ou online.

Mantenha-se informado sobre seus direitos e não deixe de recorrer aos canais de atendimento ao consumidor, como o canal Reclame da PROTESTE, para resolver qualquer problema relacionado a vícios ocultos. Sendo um consumidor informado, você pode garantir que seus direitos sejam respeitados e que os fornecedores cumpram com suas obrigações.

Lembre-se: o Código de Defesa do Consumidor foi criado para proteger seus direitos, então utilize-o em seu favor. Ao se manter atualizado e ativo na defesa de seus interesses, você ajuda a construir uma sociedade de consumo mais justa e equilibrada.

Padrão VieiraBraga

Links de Fontes

Previous PostNext Post

Related Posts

Equipe de advogados do Vieira Braga analisando casos de taxas condominiais não reconhecidas

Estou sendo cobrado por taxas condominiais que não reconheço: O que fazer?

•julho 17, 2025
Cliente satisfeito após recuperar valores de taxa SATI indevida

Estão me cobrando uma taxa SATI indevida. O que posso fazer?

•julho 17, 2025
Advogado especializado analisando contrato de construção civil com cliente

A Construtora Descumpriu Prazos e Valores. Posso Pedir Indenização?

•julho 17, 2025

Artigos recentes

Advogado Negligência Médica: Defesa Especializada Vieira Braga
agosto 1, 2025
Advogados Especializados em Direito – Vieira Braga Advogados
agosto 1, 2025
Recuperação Judicial: Soluções Eficazes com Vieira Braga Advogados
agosto 1, 2025