O sistema previdenciário brasileiro é composto por dois principais regimes: o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). O RGPS é administrado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e abrange a maioria dos trabalhadores, tanto do setor privado quanto servidores públicos que não estejam vinculados a um RPPS. Já o RPPS é específico para os servidores públicos efetivos e é organizado por cada ente federativo (União, estados e municípios). Essas diferenças entre os regimes impactam diretamente nas regras, benefícios e requisitos para a aposentadoria. É importante compreender essas distinções para entender o sistema previdenciário brasileiro e planejar adequadamente sua aposentadoria.
Principais pontos de diferença entre RPPS e RGPS
- Regras de idade mínima e tempo de contribuição previdenciária distintas;
- Diferenças nos benefícios previdenciários oferecidos;
- Forma de custeio e gestão dos fundos previdenciários;
- Requisitos para aposentadoria por idade e aposentadoria por tempo de contribuição;
- Alíquotas de contribuição previdenciária variáveis.
Entenda o Regime Geral de Previdência Social – RGPS
O Regime Geral de Previdência Social (RGPS) é o sistema previdenciário que abrange a grande maioria dos trabalhadores brasileiros, tanto do setor privado quanto servidores públicos não vinculados a um Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Nesse regime, as contribuições dos trabalhadores em atividade financiam os benefícios previdenciários dos atuais aposentados, seguindo um sistema de repartição simples.
Segurados da Previdência Social
Todos os trabalhadores com atividade remunerada são obrigatoriamente filiados ao RGPS, incluindo autônomos e empregados domésticos. Isso significa que esses indivíduos realizam contribuições previdenciárias para o seguro social, garantindo seu acesso aos diversos benefícios previdenciários oferecidos.
Principais benefícios do INSS
Dentre os principais benefícios previdenciários oferecidos pelo RGPS/INSS, destacam-se a aposentadoria por idade, aposentadoria por tempo de contribuição, aposentadoria por invalidez, pensão por morte, auxílio-doença, salário-maternidade, entre outros. Cada benefício possui regras específicas quanto aos requisitos de elegibilidade, cálculo do valor do benefício e tempo de carência. É importante que os segurados conheçam seus direitos e requisitos para planejar adequadamente sua aposentadoria e acessar os benefícios previdenciários quando necessário.
“O RGPS oferece diversos benefícios previdenciários, como aposentadoria por idade, aposentadoria por tempo de contribuição, aposentadoria por invalidez, pensão por morte, auxílio-doença, entre outros.”
Conheça o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS
O Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) é um sistema previdenciário destinado exclusivamente aos servidores públicos efetivos, ou seja, aqueles que ingressaram no serviço público por meio de concurso e ocupam cargos de caráter permanente. Cada ente federativo – União, estados e municípios – pode instituir seu próprio RPPS, com regras e benefícios específicos.
Os principais benefícios do RPPS são a aposentadoria e a pensão por morte. Para se aposentar, os servidores públicos devem cumprir requisitos como idade mínima, tempo de contribuição e tempo de serviço público. O RPPS é custeado por contribuições dos servidores e do respectivo ente federativo.
Algumas características importantes do RPPS incluem:
- Gestão autônoma de cada ente federativo
- Aposentadoria compulsória por idade máxima legal
- Aposentadoria voluntária com requisitos específicos de idade e tempo de contribuição
- Alíquotas de contribuição associadas a faixas salariais, variando de 7,5% a 22%
- Possibilidade de previdência complementar para complementar a renda na aposentadoria
É importante analisar as vantagens e desvantagens dos diferentes regimes previdenciários, levando em conta suas especificidades e as recentes mudanças na legislação após a Reforma da Previdência de 2019.
“A gestão dos recursos dos RPPS exige transparência e investimentos responsáveis para garantir a sustentabilidade financeira e a confiança dos servidores.”
Aposentadoria: Principais diferenças entre RPPS e RGPS
As principais diferenças entre a aposentadoria no RPPS (Regime Próprio de Previdência Social) e no RGPS (Regime Geral de Previdência Social) envolvem os requisitos, como idade mínima, tempo de contribuição e tempo de serviço público. Além disso, o cálculo do valor do benefício previdenciário e as regras de transição também variam entre os regimes.
Nova previdência: Principais mudanças
A Reforma da Previdência de 2019 trouxe diversas mudanças para ambos os regimes, como a instituição de uma idade mínima para aposentadoria, alíquotas de contribuição previdenciária progressivas e novas regras de transição. É fundamental que os trabalhadores estejam atentos a essas alterações para se planejar adequadamente em relação à sua aposentadoria.
Aposentadoria por idade e por tempo de contribuição
As modalidades de aposentadoria por idade e aposentadoria por tempo de contribuição são ofertadas tanto no RGPS quanto no RPPS, porém com regras específicas para cada regime. No RGPS, a aposentadoria por idade requer idade mínima de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, além de um mínimo de 15 anos de contribuição. Já a aposentadoria por tempo de contribuição exige 35 anos de contribuição para homens e 30 anos para mulheres, sem idade mínima. No RPPS, as idades mínimas e os tempos de contribuição requeridos são diferentes, variando conforme a legislação de cada ente federativo.
Novas alíquotas de contribuição
A Reforma da Previdência de 2019 também trouxe alterações nas alíquotas de contribuição previdenciária, tanto para o RGPS quanto para o RPPS. No RGPS, a alíquota passou a ser progressiva, variando de 7,5% a 14% de acordo com a faixa salarial do trabalhador. Já no RPPS federal, a alíquota também se tornou progressiva, chegando a 22% para salários acima de R$ 52.000,54. Essas mudanças visam equilibrar as contas da Previdência Social e garantir a sustentabilidade do sistema no longo prazo.
“A vasta maioria dos servidores públicos é vinculada ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), enquanto os servidores que ocupam cargos comissionados ou transitórios contribuem para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), ou seja, o INSS.”
As pessoas também perguntam:
É possível se aposentar no regime próprio e no regime geral?
Sim, é possível se aposentar tanto no regime próprio quanto no regime geral, desde que o trabalhador tenha contribuído para ambos. Nesse caso, ele pode ter direito a duas aposentadorias, uma pelo regime próprio (para servidores públicos) e outra pelo regime geral (para trabalhadores da iniciativa privada). O valor da aposentadoria será calculado separadamente em cada regime.
Quais são os 4 tipos de aposentadoria?
Os quatro tipos de aposentadoria no Brasil são: aposentadoria por idade, aposentadoria por tempo de contribuição, aposentadoria por invalidez e aposentadoria especial. Cada uma tem requisitos específicos, como idade mínima, tempo de contribuição ou condições de trabalho.
Qual o teto de aposentadoria do RPPS?
O teto de aposentadoria do RPPS (Regime Próprio de Previdência Social) varia de acordo com o ente público responsável, como União, Estados ou Municípios. Em geral, o teto é limitado ao valor do salário do cargo ocupado pelo servidor, mas cada instituição pode definir suas regras específicas.
Qual o melhor regime de aposentadoria?
O melhor regime de aposentadoria depende da situação de cada pessoa. Para servidores públicos, o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) pode ser vantajoso, pois oferece benefícios específicos. Já para trabalhadores da iniciativa privada, o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) pode ser a melhor opção, com contribuições mais acessíveis. É importante avaliar cada caso e, se necessário, consultar um especialista para tomar a melhor decisão.
Quem é aposentado no regime próprio pode continuar trabalhando?
Sim, quem é aposentado no regime próprio pode continuar trabalhando, desde que respeite as normas estabelecidas pelo órgão responsável. No entanto, o servidor aposentado pode ter o valor da aposentadoria suspenso ou ter que devolver os benefícios recebidos caso exerça funções remuneradas no serviço público, dependendo das regras do RPPS de seu estado ou município. É importante verificar as condições específicas do regime.
Conclusão
A compreensão das diferenças entre o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) é fundamental para que os trabalhadores no Brasil possam planejar adequadamente sua aposentadoria. Cada regime possui regras específicas quanto aos requisitos, benefícios previdenciários e cálculo do valor do benefício.
Além disso, a Reforma da Previdência de 2019 trouxe diversas mudanças que impactam ambos os regimes, como a instituição de uma idade mínima e alíquotas de contribuição previdenciária progressivas. É essencial que os trabalhadores estejam atentos a essas alterações para garantir seus direitos previdenciários e se planejar financeiramente para a aposentadoria, seja por idade ou por tempo de contribuição.
Consultar um advogado especializado em direito previdenciário, como os profissionais da Vieira Braga Advogados, pode ajudar a traçar a melhor estratégia para cada caso concreto de aposentadoria, seja no RPPS ou no RGPS, e garantir uma renda complementar adequada após o fim da vida laboral.
Links de Fontes
- https://www.gov.br/previdencia/pt-br/assuntos/previdencia-complementar/mais-informacoes/arquivos/pbefrgps.pdf
- https://meutudo.com.br/blog/rpps-o-que-e/
- https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8213cons.htm
- https://blog.bancomercantil.com.br/aposentadoria/o-que-e-previdencia-social/
- https://blog.picpay.com/rpps-regime-proprio-de-previdencia-social/
- https://cr2.co/o-que-e-rpps/
- http://issa.go.gov.br/index.php/perguntas/sobre-a-previdencia:-rgps-e-rpps/4
- https://blog.tecnospeed.com.br/rgps-rpps-entenda-a-diferenca-entre-os-regimes-de-previdencia/
- https://previdenciarista.com/blog/quanto-tempo-leva-um-processo-de-aposentadoria-na-justica-federal/?srsltid=AfmBOor3_-HIgwOTvW53S1zfgVBQDEMccaB5Ne-5ebN4akfdQ-G6dQTO
- https://schmitzadvogados.com.br/quanto-tempo-dura-um-processo-de-aposentadoria-especial/
- https://previdenciario.meloadvogados.com.br/blog/quanto-tempo-demora-para-o-juiz-dar-a-sentenca-de-aposentadoria/
