Quando decidimos comprar uma casa ou apartamento, é natural que existam algumas burocracias para garantir a segurança do investimento. Dois documentos importantes nesse processo são a promessa de compra e venda e a escritura do imóvel. A promessa de compra e venda é um contrato que protege as duas partes durante o processo de efetivação da compra, estabelecendo responsabilidades, valores, prazos e forma de pagamento. Já a escritura pública é o documento que garante a finalização da transação, mostrando que todas as etapas do acordo foram cumpridas. Enquanto a promessa de compra e venda assegura o andamento do negócio, a escritura pública confirma a transferência de propriedade. Portanto, ambos os documentos são essenciais para quem deseja comprar ou vender um imóvel de maneira segura e efetiva.
Principais destaques
- A assinatura da promessa de compra e venda não garante a aquisição do imóvel pela pessoa interessada.
- A escritura pública não garante que a pessoa é a dona do imóvel, a propriedade só é assegurada com o registro.
- A escritura pública é essencial para finalizar a transação de compra de um imóvel.
- A promessa de compra e venda é um documento considerado “inicial” na transação legal.
- A promessa de compra e venda deve ser elaborada de maneira a deixar claras e sem lacunas todas as etapas da transação do imóvel.
Contrato de promessa de compra e venda
A promessa de compra e venda é um contrato vital no mercado imobiliário. Ele protege tanto o vendedor quanto o comprador durante o processo de efetivação e conclusão da compra de um imóvel. Este documento deve ser assinado assim que o futuro proprietário tiver a certeza de que deseja adquirir aquela propriedade e as partes entrarem em acordo sobre o valor e a forma de pagamento.
O que é a promessa de compra e venda?
A promessa de compra e venda irá guiar todas as etapas até a conclusão da transação, formalizando responsabilidades, valores, prazos e forma de pagamento. Apesar de não ser obrigatório, este documento é uma medida de segurança para que a negociação ocorra conforme combinado. No entanto, a assinatura da promessa de compra e venda não garante a aquisição do imóvel, sendo apenas um documento “inicial”. A transação legal só será concluída quando for efetuada a escritura pública da propriedade com o registro em nome do comprador.
“A promessa de compra e venda é um contrato feito para proteger as duas partes, tanto o vendedor quanto o comprador, durante o processo de efetivação e conclusão da compra de um imóvel.”
O parcelamento direto com o vendedor é mais comum do que se pensa, demonstrando que essa forma de pagamento é uma opção relevante em transações imobiliárias. Além disso, é crucial verificar se o imóvel possui débitos antes de adquiri-lo, uma prática comum no mercado imobiliário. A cláusula sobre a posse do imóvel também é fundamental em contratos de compra e venda parcelada.
As despesas com a transferência do imóvel via contrato particular podem ser especificadas entre as partes, levando em conta essa opção, o que é relevante para a divisão de responsabilidades financeiras. A cláusula da medida do imóvel pode variar entre a venda ad corpus e ad mensuram, o que aponta para a diversidade de situações em contratos de compra e venda de imóveis.
Compra e venda de imóveis
O processo de compra e venda de imóveis envolve diversas etapas importantes para garantir a segurança e o sucesso da transação. Após a assinatura da promessa de compra e venda, a próxima etapa é a elaboração da escritura pública, que é o documento que formaliza a finalização da negociação imobiliária.
A escritura pública demonstra que o comprador e o antigo proprietário cumpriram todas as etapas do acordo e que a transação chegou ao fim. Esse documento deve ser redigido em um cartório e guardado permanentemente. No entanto, é essencial ressaltar que a escritura pública por si só não garante que o comprador seja o dono do imóvel. Para isso, é necessário que o imóvel seja registrado em seu nome.
Caso contrário, a propriedade ainda será considerada do antigo dono, podendo gerar problemas futuros. Portanto, tanto a promessa de compra e venda quanto a escritura pública são documentos fundamentais para garantir a segurança do processo de compra e venda de um imóvel.
Segundo dados recentes, mais de 150 mil imóveis estão disponíveis no mercado, sendo que cerca de 60% dos contratos envolvem imóveis residenciais e 40% envolvem imóveis comerciais ou rurais. Ademais, aproximadamente 80% dos casos em litígio relacionados a propriedades estão ligados à falta de formalização de contratos.
Portanto, a formalização adequada dos contratos, com a ajuda de um advogado especializado, é fundamental para evitar problemas futuros e garantir a segurança da transação imobiliária.
“A taxa de reconhecimento de firma em cartório ou tabelionato chega a 90% para contratos imobiliários firmados legalmente.”
Além disso, é importante estar atento a outros documentos essenciais, como a Certidão de Interdição e Tutela, a Certidão atualizada de Registro do Imóvel e o Certificado de ônus reais. Esses documentos ajudam a comprovar a autonomia jurídica do proprietário, a situação do imóvel e a disponibilidade do bem para a transação.
Por fim, é fundamental que o registro do contrato de compra e venda seja realizado, formalizando o acordo entre as partes e garantindo a resolução judicial de possíveis conflitos futuros. A lavratura e o registro da escritura em cartório são as últimas etapas da transferência de propriedade, realizadas pelo tabelião.
Conclusão
Ao longo deste artigo, explanamos as diferenças entre a promessa de compra e venda e a escritura pública na compra e venda de imóveis. A promessa de compra e venda é um contrato que protege as partes durante o processo de efetivação da compra, enquanto a escritura pública é o documento que garante a finalização da transação, confirmando a transferência de propriedade. Ambos os documentos são essenciais para quem deseja adquirir um imóvel de maneira segura e efetiva.
Portanto, é importante que os compradores estejam atentos a esses procedimentos burocráticos, contando com o apoio de especialistas imobiliários para orientá-los em todas as etapas da compra. Dessa forma, eles poderão navegar com segurança pelo processo de aquisição de um imóvel, evitando possíveis problemas futuros e garantindo a concretização da transação de maneira satisfatória para todas as partes envolvidas.
Em resumo, a compreensão das diferenças entre a promessa de compra e venda e a escritura pública é fundamental para qualquer pessoa que deseja adquirir um imóvel no Brasil. Ao dominar esses conceitos e seguir os devidos procedimentos, os compradores podem realizar a compra com tranquilidade e confiança, assegurando seus direitos e a propriedade do bem adquirido.
Links de Fontes
- https://emcasa.com/blog/destaque/a-diferenca-entre-promessa-de-compra-e-venda-e-escritura-de-imovel/
- https://baccin.com.br/2021/entenda-a-diferenca-entre-compromisso-e-promessa-de-compra-e-venda/
- https://lageportilhojardim.com.br/blog/promessa-compromisso-de-compra-e-venda-de-imovel/
- https://www.migalhas.com.br/depeso/376648/contrato-de-promessa-de-compra-e-venda-de-imoveis
- https://www.irib.org.br/obras/a-promessa-de-compra-e-venda-no-ncc-reflexos-das-inovacoes-nas-atividades-notarial-e-registral
- https://www.quintoandar.com.br/guias/manual-imobiliario/contrato-compra-venda-imovel/
- https://www.absolutaimoveis.net/blog-imobiliario/conheca-todas-as-etapas-do-processo-de-compra-de-um-imovel
- https://silvanacarvalho.com.br/blog/juridico/compra-e-venda-de-imovel-antes-da-conclusao-do-inventario/
- https://amadeusesantos.com.br/contratos-de-compra-e-venda-de-imoveis-e-regras-de-pagamento-tudo-o-que-voce-precisa-saber/
