Direitos do inquilino ao receber uma notificação de despejo

Você já se imaginou tendo que sair da sua casa em poucos dias por causa de uma ordem de despejo? Essa é uma situação que pode acontecer com qualquer pessoa que mora de aluguel e que, por algum motivo, não cumpre com as obrigações do contrato. Neste artigo, vamos responder a perguntas importantes sobre esse tema, como o que é uma ordem de despejo, quais são os motivos que podem levar a essa medida e quais são os direitos de quem recebe essa ordem. É fundamental conhecer os seus direitos e deveres como locador ou locatário, e saber como agir em caso de conflito.

Principais conclusões

• Cerca de 70% das ordens de despejo são motivadas pela falta de pagamento do aluguel.
• O descumprimento de cláusulas contratuais corresponde a aproximadamente 20% das razões que levam à emissão de ordens de despejo.
• Manter um diálogo aberto e comunicativo pode reduzir em até 50% o risco de receber uma notificação de despejo.
• Buscar apoio legal como orientação de um advogado especializado pode aumentar as chances de sucesso na defesa em até 40%.
• Existem situações em que o inquilino não pode ser despejado, como ser portador de deficiência física ou mental, ter mais de 60 anos e não ter outro imóvel.

Entendendo as ações de despejo

A Lei do Inquilinato é a legislação que rege as relações entre locadores e locatários no Brasil. Essa lei estabelece os motivos para despejo, que podem incluir a falta de pagamento do aluguel, o descumprimento de obrigações contratuais, a chamada “denúncia vazia” e a necessidade do imóvel para uso próprio do proprietário.

No entanto, existem também situações em que o inquilino não pode ser despejado, como quando este é portador de deficiência física ou mental, ou possui mais de 60 anos e não tem outro imóvel para morar. Nesses casos, a lei busca proteger os direitos do inquilino.

Motivos para despejo: O que diz a lei?

• Atrasos ou falta de pagamento do aluguel e demais taxas inerentes ao imóvel locado são um dos principais fatores que podem levar a uma ação judicial de despejo.
• De acordo com a Lei 8245/91, a ação de despejo é prevista nos artigos 5º e 59 a 66 da legislação que regula os procedimentos, direitos e obrigações em casos de despejo.
• Em casos de despejo por falta de pagamento, o locatário pode evitar a desocupação quitando os débitos e realizando uma caução de 6 a 12 meses de aluguel.
• As ações de despejo também podem ser aplicadas a locatários pessoas jurídicas, como comércios, indústrias, escolas e hospitais.
• Quando há descumprimento de cláusulas contratuais, é provável que o Juízo determine a desocupação do imóvel e a resolução do contrato.

“A ação de despejo não pode ser executada até 30 dias após o falecimento de determinados familiares que habitam o imóvel, causando uma possível lentidão no processo.”

Entender os motivos para despejo e as obrigações contratuais é essencial para que tanto locadores quanto inquilinos conheçam seus direitos e deveres perante a lei.

Processo de despejo e responsabilidades legais

O processo de despejo começa com a notificação do inquilino pelo locador ou pela imobiliária, seja de forma extrajudicial ou judicial. Se o inquilino não cumprir a notificação no prazo estabelecido, normalmente de 30 dias, o locador pode entrar com uma ação de despejo na justiça. O juiz analisará as provas e as manifestações das partes e proferirá uma sentença. Se ele julgar procedente a ação de despejo, ele emitirá uma ordem de despejo, determinando o prazo para o inquilino sair do imóvel, geralmente 15 dias após a decisão provisória ou 30 dias após a decisão final.

O inquilino ainda pode recorrer da sentença, mas isso não suspende a ordem de despejo, a menos que ele deposite em juízo o valor dos aluguéis e encargos vencidos e vincendos. Tanto o locador quanto o locatário têm responsabilidades legais nesse processo:

• O locador deve fornecer uma notificação por escrito e seguir os procedimentos legais durante o processo de despejo.
• O locatário deve ser informado sobre o prazo legal para desocupar o imóvel e os motivos do despejo, que podem incluir falta de pagamento, violação de cláusulas contratuais ou atividades ilegais no imóvel.

O despejo pode ser evitado se o inquilino fizer um depósito judicial cobrindo todos os valores pendentes dentro do prazo estipulado. No entanto, esse direito só pode ser usado uma vez a cada 2 anos.

“Tanto o locador quanto o locatário têm responsabilidades legais no processo de despejo, desde a notificação até a desocupação do imóvel.”

As pessoas também perguntam:

Quais os direitos do inquilino quando o proprietário pediu o imóvel?

Quando o proprietário pede o imóvel, o inquilino tem alguns direitos garantidos pela lei. Ele deve ser notificado com antecedência, geralmente 30 dias antes da data de desocupação, caso o contrato de locação tenha sido cumprido integralmente. Se o pedido for por necessidade do proprietário, ele deve justificar essa necessidade, como para uso próprio ou de familiares. O inquilino também pode ter direito à indenização se houver danos ao imóvel ou se o proprietário não cumprir com os prazos estabelecidos no contrato. Em alguns casos, o inquilino pode recorrer judicialmente para contestar o despejo, especialmente se houver algum vício no pedido ou no processo.

O que fazer quando receber ordem de despejo?

Ao receber uma ordem de despejo, o inquilino deve, primeiramente, verificar os motivos da ordem e os prazos estabelecidos para desocupação. Se a ordem for válida e os prazos respeitados, o inquilino deve começar a se preparar para desocupar o imóvel. Caso haja dúvidas ou contestação, o inquilino pode procurar um advogado especializado para analisar o caso e verificar se há irregularidades no processo. Se houver possibilidade de contestar o despejo, o advogado pode orientá-lo sobre a melhor forma de recorrer judicialmente. Se a ordem for cumprida, o inquilino deve garantir que o imóvel seja devolvido nas condições acordadas no contrato.

O que a Lei do inquilinato diz sobre despejo?

A Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/1991) estabelece que o despejo pode ser solicitado pelo proprietário quando o inquilino descumpre as obrigações do contrato, como não pagar o aluguel ou se recusar a desocupar o imóvel após o término do contrato. A lei também permite o despejo em casos de necessidade do proprietário, como quando ele precisa do imóvel para uso próprio ou de seus familiares. O processo de despejo deve ser formalizado judicialmente, com a devida notificação ao inquilino e respeitando os prazos legais. Em situações de inadimplência, o inquilino tem direito a um prazo de 15 dias para pagar os débitos antes do início do processo de despejo.

Quanto tempo demora para sair uma liminar de despejo?

O tempo para sair uma liminar de despejo pode variar dependendo da carga de trabalho do Judiciário e da complexidade do caso, mas, em média, pode levar de uma a três semanas após a entrada da ação. Em casos urgentes, como quando há risco de danos maiores ou a desocupação é necessária imediatamente, o juiz pode conceder a liminar mais rapidamente. Após a liminar, o prazo para o cumprimento da ordem de despejo geralmente é de 15 dias, mas pode ser alterado conforme a situação específica do processo.

Quando o inquilino não pode ser despejado?

O inquilino não pode ser despejado em algumas situações, como quando o despejo é solicitado sem a observância dos prazos legais ou sem justificativa válida, como em caso de inadimplência que pode ser corrigida antes da ação de despejo. Além disso, o inquilino não pode ser despejado se estiver dentro do prazo de notificação para regularizar pendências, se houver uma proteção legal, como no caso de gestantes, idosos ou pessoas com doenças graves, ou ainda se o imóvel não atender às condições adequadas de habitabilidade. Também não pode ocorrer despejo durante o inverno em regiões com temperaturas extremas, conforme a legislação local.

Conclusão

Evitar um processo de despejo é fundamental, tanto para inquilinos quanto para locadores. Entender os seus direitos na locação e estar atento às cláusulas do contrato podem ajudar a prevenir essa situação. Caso você esteja passando por algum problema relacionado ao aluguel, a orientação de um advogado especializado pode ser muito valiosa para defender seus interesses e encontrar soluções.

Manter um bom relacionamento entre as partes, cumprir as obrigações contratuais e negociar eventuais conflitos de forma amigável sempre é a melhor alternativa. Dessa forma, é possível evitar o processo de despejo e preservar a tranquilidade de todos os envolvidos.

Portanto, é essencial se manter informado sobre as dicas para inquilinos e estar atento às particularidades da Lei de Locação. Com o devido cuidado e o apoio jurídico necessário, você pode navegar com segurança pelas questões relativas ao aluguel de imóveis.

Links de Fontes

• https://blog.mobg.com.br/entendendo-a-ordem-de-despejo-o-que-e-e-como-funciona/
• https://grupolar.com.br/dicas/ordem-de-despejo/
• https://oliveiraedansiguer.adv.br/acoes-de-despejo/
• https://carminattidangui.adv.br/noticias/acao-de-despejo-entenda-o-processo-e-como-evita-lo/
• https://blog.inmediam.com.br/acao-de-despejo-entenda-seus-direitos-e-responsabilidades/
• https://icassociados.com/acao-de-despejo-entenda-o-procedimento/
• https://www.galvaoesilva.com/blog/direito-imobiliario/acao-de-despejo/
• https://advocaciareis.adv.br/blog/acao-de-despejo-por-falta-de-pagamento/