Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm o direito de solicitar a revisão do valor recebido em certas situações, para garantir que seu benefício seja justo e compatível com as contribuições que fizeram ao longo de sua vida profissional. A revisão da aposentadoria pode ocorrer por dois motivos principais: correção de erros na concessão do benefício (revisão de fato) ou ajuste do valor devido a mudanças nas leis ou decisões judiciais (revisão de direito).
Para realizar a revisão, é importante reunir a documentação necessária, como contracheques, contratos de trabalho, Carteira de Trabalho e Previdência Social, entre outros. Além disso, é recomendado contar com o apoio de um advogado previdenciário para realizar os cálculos corretamente e evitar riscos de perdas no valor do benefício.
Principais aprendizados
- Aposentados e pensionistas do INSS têm direito à revisão do valor do benefício
- A revisão pode ser de fato (correção de erros) ou de direito (ajuste por mudanças legais)
- É importante reunir a documentação necessária, como contracheques e contratos de trabalho
- Contar com o apoio de um advogado previdenciário é recomendado para evitar perdas
- A revisão é um recurso importante para garantir a justiça do benefício
O que é a revisão de aposentadoria?
A revisão de aposentadoria é um processo oferecido pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) para que os beneficiários previdenciários possam reanalisar o cálculo do seu benefício previdenciário. Existem dois tipos principais de revisão: a revisão de fato e a revisão de direito.
Revisão de fato
A revisão de fato pode ser solicitada quando o INSS não considera certos acontecimentos importantes que ocorreram durante a vida contributiva do segurado no momento de calcular sua aposentadoria. Isso pode acontecer quando o INSS não computou períodos de atividade especial, não levou em conta vínculos empregatícios não registrados na carteira de trabalho ou utilizou valores de salários computados incorretamente. O objetivo desta revisão é fazer com que o INSS reavalie esses fatos e inclua informações que não foram consideradas anteriormente, para que o beneficiário receba um valor de aposentadoria maior.
Revisão de direito
A revisão de direito ocorre quando novas leis, teses jurídicas ou decisões importantes dos tribunais superiores concedem o direito de reanálise do benefício previdenciário. Diferente da revisão de fato, que depende de fatos específicos do histórico de cada segurado, a revisão de direito se aplica de forma geral aos beneficiários. Algumas situações que permitem a revisão de direito são: atividades concomitantes não consideradas, revisão do teto da previdência e revisão da vida toda, que permite a inclusão de contribuições feitas antes de julho de 1994 no cálculo do benefício.
Revisão de benefícios: Quais são as situações que permitem a revisão?
A revisão de aposentadoria é um processo importante que permite aos aposentados e pensionistas corrigirem erros e omissões em seus benefícios. Várias situações podem ensejar essa revisão, como vínculos empregatícios não computados pelo INSS, períodos de atividade especial não considerados, salários incorretos, atividades concomitantes não contabilizadas e até mesmo o teto da previdência aplicado indevidamente.
Uma das importantes revisões é a chamada revisão da vida toda, que permite a inclusão de contribuições feitas antes de julho de 1994 no cálculo do benefício. Isso pode representar um aumento significativo no valor da aposentadoria.
- Vínculo empregatício não computado pelo INSS no momento da concessão;
- Período de atividade especial, como de insalubridade ou risco, não considerado;
- Salários computados pelo INSS com valores inferiores aos corretos;
- Atividades concomitantes, como médicos e professores, que tinham mais de um vínculo empregatício;
- Aposentados e pensionistas que foram limitados pelo teto da Previdência, mas tinham renda superior ao teto antigo;
- Revisão da vida toda, que permite a inclusão de contribuições feitas antes de julho de 1994 no cálculo do benefício.
Esses são alguns dos principais cenários que permitem a revisão de aposentadoria, possibilitando aos segurados receberam o que lhes é de direito.
| Situação | Descrição |
|---|---|
| Vínculo empregatício não computado | O INSS não considerou um vínculo de trabalho no cálculo da aposentadoria. |
| Atividade especial não considerada | Períodos de trabalho em condições insalubres ou de risco não foram levados em conta. |
| Salários incorretos | Os salários utilizados pelo INSS para o cálculo da aposentadoria estavam abaixo dos valores corretos. |
| Atividades concomitantes | O segurado tinha mais de um vínculo empregatício, mas nem todos foram considerados. |
| Teto da Previdência | O benefício foi limitado pelo teto, mas o segurado tinha renda superior ao valor anterior do teto. |
| Revisão da vida toda | Contribuições feitas antes de julho de 1994 podem ser incluídas no cálculo do benefício. |
A revisão de aposentadoria é uma oportunidade importante para corrigir erros no INSS e garantir que os segurados recebam o valor correto de seus benefícios.
Conclusão
A revisão da aposentadoria é um direito importante para os aposentados e pensionistas do INSS. Ela permite a correção de eventuais erros no cálculo do benefício ou o ajuste devido a mudanças nas leis e decisões judiciais. Para solicitar a revisão, é fundamental reunir a documentação necessária, como contracheques, contratos de trabalho e Carteira de Trabalho.
Além disso, é recomendável contar com o apoio de um advogado previdenciário, pois as regras e cálculos envolvidos são complexos e pode haver riscos de perda no valor do benefício caso o processo não seja conduzido de forma adequada. Com a revisão, o aposentado pode ter o valor do seu benefício previdenciário aumentado, inclusive com o recebimento de valores retroativos.
A revisão de aposentadoria é, portanto, uma importante ferramenta para garantir que os aposentados do INSS recebam o valor correto de seu benefício. Com a ajuda de um advogado previdenciário e a documentação necessária, é possível solicitar essa revisão e, assim, assegurar os seus direitos.
