A revisão de benefício por incapacidade é um serviço oferecido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para solicitar a reanálise de benefícios concedidos por incapacidade, como o auxílio-doença ou a aposentadoria por invalidez. Essa revisão pode ser feita em casos que não dependem de uma nova perícia médica, como ajustes no valor do benefício, inclusão/alteração/exclusão de dependentes ou apresentação de novos documentos. O processo é gratuito e deve ser pautado em princípios de urbanidade, respeito, acessibilidade e cortesia no atendimento ao segurado.
Principais pontos de aprendizado
- A revisão de benefícios por incapacidade é um serviço oferecido pelo INSS para reanalisar benefícios concedidos por incapacidade.
- Esse processo pode ser feito em casos que não dependem de nova perícia médica, como ajustes no valor do benefício ou inclusão/alteração de dependentes.
- O serviço é gratuito e deve seguir princípios de atendimento como urbanidade, respeito e acessibilidade.
- O requerimento pode ser feito pela internet, através do Meu INSS.
- Alguns dos principais benefícios revisados são o auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez.
O que é a revisão de benefício por incapacidade?
A revisão de benefício por incapacidade é um processo oferecido pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que permite a reanálise de benefícios como o auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez, sem a necessidade de uma nova perícia médica. Esse serviço é indicado em situações como ajustes no valor do benefício, inclusão/alteração/exclusão de dependentes ou apresentação de novos documentos.
Como solicitar a revisão de benefício por incapacidade?
Para solicitar a revisão de um benefício por incapacidade, o segurado deve entrar em contato com o INSS pelos canais disponíveis, como o Meu INSS (aplicativo e site), agências do INSS ou central de atendimento telefônico. Nesse processo, é necessário apresentar a documentação comprobatória da necessidade de revisão, como laudos médicos, exames e outros documentos relevantes.
Após a solicitação, o INSS irá analisar a situação e, se necessário, realizar uma nova avaliação do benefício. É importante ressaltar que a revisão administrativa não implica em uma nova perícia médica, mas sim na reanálise dos documentos apresentados pelo segurado.
| Benefício | Descrição | Documentação Necessária |
|---|---|---|
| Auxílio-doença | Benefício concedido temporariamente a segurados que ficam incapacitados para o trabalho por motivo de doença. | Laudos médicos, exames e relatórios comprovando a incapacidade temporária. |
| Aposentadoria por Invalidez | Benefício concedido a segurados que ficam permanentemente incapacitados para o trabalho por motivo de doença ou acidente. | Laudos médicos, exames e relatórios comprovando a incapacidade permanente. |
É importante destacar que a revisão administrativa de benefícios por incapacidade é um direito do segurado e pode resultar na manutenção, alteração ou cancelamento do benefício, a depender da análise realizada pelo INSS.
Revisão de benefícios por incapacidade temporária ou permanente
Caso o segurado tenha sido convocado pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) para a revisão do seu benefício por incapacidade temporária (auxílio-doença) ou permanente (aposentadoria por invalidez), ele deve entrar em contato com a Central de Teleatendimento do INSS, ligando para o número 135, para agendar a perícia médica revisional.
Durante essa perícia, o segurado deverá apresentar todos os documentos médicos que comprovem sua condição de saúde atual. Isso inclui laudos, exames, receitas e qualquer outra informação relevante sobre seu quadro clínico.
É importante que o segurado esteja preparado para esta convocação, pois a revisão de benefícios por incapacidade pode resultar na manutenção, redução ou até mesmo na suspensão do benefício, dependendo do resultado da perícia médica.
Caso o segurado discorde do resultado da perícia, ele pode recorrer da decisão do INSS, seguindo os trâmites legais. Esse processo pode ser realizado com o auxílio de um advogado especializado na área, que poderá orientá-lo sobre os próximos passos a serem seguidos.
Programa de revisão de benefícios
O programa de revisão de benefícios por incapacidade é uma iniciativa importante instituída pela Lei nº 13.846/2019. Seu objetivo primário é revisar os benefícios por incapacidade mantidos pelo INSS sem perícia por mais de 6 meses, além de outros benefícios previdenciários, assistenciais, trabalhistas ou tributários.
Este programa foi estabelecido com base na Portaria MTP 2.965/22, que regulamenta o processo de revisão, e na Portaria DIRBEN/INSS 1.056/22 e Portaria SPREV/MTP 2.938/22, que detalham os procedimentos a serem seguidos.
O programa visa garantir a correta concessão e manutenção dos benefícios, assegurando que os segurados recebam o que lhes é de direito de acordo com a Lei 13.846/2019. Isso é essencial para a saúde financeira do sistema previdenciário e para a justiça social.
| Benefício | Período de Revisão | Situação |
|---|---|---|
| Auxílio-doença | Mais de 6 meses sem perícia | Revisão obrigatória |
| Aposentadoria por Invalidez | Mais de 2 anos sem perícia | Revisão obrigatória |
| Benefício de Prestação Continuada (BPC) | Mais de 2 anos sem reavaliação | Revisão obrigatória |
Essa iniciativa do INSS visa garantir a sustentabilidade do sistema previdenciário e assegurar que os benefícios sejam concedidos e mantidos de forma justa e adequada.
Conclusão
A revisão de benefício por incapacidade é um serviço essencial fornecido pelo INSS, permitindo que os segurados solicitem a reanálise de seus benefícios, como o auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez, em situações específicas. Esse processo pode ajustar o valor do benefício, incluir, alterar ou excluir dependentes, e considerar a apresentação de novos documentos.
Ao longo deste artigo, exploramos os detalhes da revisão de benefícios por incapacidade, desde o entendimento do que é esse processo até os passos para solicitá-lo. Também abordamos as diferenças entre a revisão de benefícios temporários e permanentes, bem como o programa de revisão de benefícios implementado pelo INSS.
Essa jornada pela revisão de benefícios por incapacidade é fundamental para garantir que os segurados recebam o valor correto e as condições adequadas de seus benefícios. Ao exercer esse direito, os segurados podem obter ajustes importantes em seus auxílios e aposentadorias, o que pode ter um impacto significativo em suas vidas.
Links de Fontes
- https://www.gov.br/pt-br/servicos/solicitar-revisao-administrativa-de-beneficio-por-incapacidade
- https://www.gov.br/inss/pt-br/direitos-e-deveres/beneficios-por-incapacidade/pericia-de-revisao
- https://conexaotrabalho.portaldaindustria.com.br/media/publication/files/RT Informa – N. 56 OUTUBRO – Programa de revisao de beneficios.pdf
