Comprar um imóvel é um investimento significativo que exige muita atenção a diversos detalhes, sendo um dos mais importantes a verificação da regularidade do imóvel. Um imóvel irregular pode trazer diversos transtornos e implicações legais, tanto para o comprador quanto para o vendedor. Por isso, é fundamental se informar sobre o assunto e tomar as medidas cabíveis para regularizar a situação, caso necessário. Este artigo abordará o tema “imóvel irregular: o que fazer e as implicações da falta de regularização”, explorando os principais tipos de irregularidades, os riscos envolvidos e as etapas para regularizar um imóvel.
Principais takeaways
- Mais de 50% dos imóveis no Brasil possuem alguma irregularidade
- Cerca de 30 milhões de domicílios brasileiros não têm escritura
- Falta de regularização resulta em insegurança jurídica e dificuldades em obter financiamentos
- Imóveis irregulares podem desvalorizar em até 35% do valor de mercado
- Regularização traz segurança jurídica e facilita operações de compra e venda
O que é um imóvel irregular?
Comprar um imóvel irregular pode ser um risco significativo para os compradores. Um imóvel é considerado irregular quando não possui toda a documentação imobiliária necessária ou quando não está em conformidade com as leis urbanísticas da região. Essa situação pode ocorrer por diversos motivos, como a falta de escritura registrada no cartório de imóveis, construções não averbadas, pendências fiscais ou projetos não aprovados.
Falta de escritura
A ausência de uma escritura pública que comprove a titularidade do imóvel é um dos principais problemas de irregularidade. Sem esse documento, a segurança jurídica da propriedade fica comprometida, podendo dificultar a venda ou o aluguel do imóvel no futuro.
Construções não averbadas
Obras realizadas sem a devida aprovação da prefeitura ou que não estejam em conformidade com o projeto aprovado também podem tornar o imóvel irregular. Isso inclui ampliações, reformas, construção de muros, piscinas e outras benfeitorias que não foram averbadas no cartório de imóveis.
Pendências fiscais
A existência de débitos fiscais, como IPTU ou INSS de obras, também pode caracterizar a irregularidade de um imóvel. Essas pendências precisam ser quitadas para que o imóvel esteja em dia com suas obrigações tributárias e possa ser regularizado.
Projetos não aprovados
Construções realizadas sem a aprovação dos órgãos competentes, como a prefeitura, também configuram a irregularidade de um imóvel. Nesses casos, é necessário providenciar a aprovação dos projetos de acordo com as normas e a legislação urbanística vigente.
Portanto, a regularização de imóveis é fundamental para garantir a segurança jurídica da propriedade e evitar possíveis problemas futuros.
Riscos de um imóvel irregular
Comprar um imóvel irregular pode trazer diversos riscos para o comprador, sendo um deles a dificuldade na venda ou aluguel do imóvel no futuro. Sem a documentação completa e em dia, o comprador pode ter problemas para encontrar interessados dispostos a adquirir ou alugar o bem, gerando prejuízos financeiros e comprometendo seus planos.
Outra consequência grave de um imóvel irregular é a impossibilidade de obter financiamento para a sua compra. Bancos e outras instituições financeiras não concedem crédito para a aquisição de imóveis que não possuem a documentação completa e regularizada, o que significa que o proprietário terá dificuldade em vendê-lo, uma vez que a maioria dos compradores depende de financiamento.
A posse de um imóvel irregular também pode resultar em disputas legais. Caso haja problemas com a documentação, terceiros podem reivindicar direitos sobre a propriedade, resultando em litígios longos e custosos para o proprietário, que pode até mesmo perder o bem.
Imóveis irregulares estão sujeitos a multas e sanções impostas pelos órgãos públicos. A construção sem aprovação pode resultar em autuações pela prefeitura, e a falta de pagamento de impostos, como IPTU, pode gerar juros e multas adicionais, onerando ainda mais o proprietário.
“Quem não registra, não é dono” – Esta frase ainda se aplica, indicando que aqueles que não têm seus nomes registrados na matrícula do imóvel não são reconhecidos como proprietários legais.
Regularização de imóveis
Antes de adquirir um imóvel, é fundamental contar com a assessoria de um profissional especializado, como um engenheiro civil ou arquiteto com expertise em regularização de imóveis. Esses profissionais podem verificar toda a documentação e garantir que a propriedade esteja em conformidade com as exigências legais, orientando o proprietário sobre as etapas necessárias para a regularização.
Verifique a documentação completa
Antes de comprar um imóvel, é essencial verificar a documentação imobiliária completa, incluindo a escritura pública, o registro no cartório de imóveis, as certidões negativas de débitos, as plantas aprovadas e os alvarás de construção. Essa análise minuciosa da documentação é crucial para identificar eventuais pendências ou irregularidades.
Regularize construções e benfeitorias
Se o imóvel já possuir construções não averbadas, o proprietário deve providenciar a regularização o quanto antes. Isso envolve a obtenção das aprovações necessárias junto à prefeitura e a averbação dessas construções no cartório de imóveis, de modo a manter a documentação atualizada e em conformidade com a situação real do imóvel.
Mantenha os impostos em dia
Outro passo importante para a regularização de imóveis é manter o pagamento de todos os impostos e taxas relacionados à propriedade, como IPTU e INSS de obras. Obter certidões negativas de débitos é essencial para comprovar a regularidade fiscal do imóvel.
Atualize a matrícula do imóvel
Por fim, é fundamental garantir que todas as informações do imóvel estejam atualizadas na matrícula do cartório de registro de imóveis. Isso inclui a atualização de mudanças na propriedade, como novas construções, desmembramentos ou remembramentos, para que a documentação reflita a situação atual do bem.
“A regularização de imóveis é essencial para garantir conformidade com as leis municipais, estaduais e federais, ajudando a evitar disputas legais, multas e até demolições.”
Conclusão
A regularização de imóveis é um processo essencial para garantir a segurança jurídica, a valorização da propriedade e a viabilidade de financiamentos e vendas. Proprietários que mantêm seus imóveis regularizados desfrutam de uma série de benefícios, incluindo maior liquidez, transparência nas transações e prevenção de problemas legais.
Portanto, é fundamental se atentar à situação documental do imóvel antes da compra e adotar as medidas necessárias para regularizá-lo, caso seja necessário, a fim de evitar dores de cabeça e proteger seu investimento. O processo de regularização envolve a atualização da documentação, o pagamento de taxas e a obtenção de licenças junto aos órgãos competentes, como o Portal de Licenciamento.
Ao regularizar seu imóvel, você não só garante a legalidade da sua propriedade, mas também a valoriza e a torna mais atrativa no mercado imobiliário. Dessa forma, você estará protegido de possíveis problemas futuros e poderá desfrutar de todos os benefícios de ter um imóvel regularizado.
Links de Fontes
- https://www.laureadvogados.com.br/2022/06/24/a-falta-de-regularizacao-de-imoveis-no-brasil-e-suas-problematicas-como-resolver/
- https://www.diariodepernambuco.com.br/noticia/opiniao/2024/06/regularizar-imovel-reduz-riscos-e-facilita-negocios.html
- https://www.thaisbattisti.adv.br/PUBLICACOES/314/10-RAZOES-PARA-VOCE-REGULARIZAR-SEU-IMOVEL
- https://pradiadvogados.com.br/noticias/imovel-irregular-o-que-fazer/
- https://simonegoncalves.com.br/saiba-aqui-se-seu-imovel-esta-irregular/
- https://www.quintoandar.com.br/guias/como-vender/regularizacao-de-imoveis/
- https://q9engenharia.com.br/imovel-irregular-conheca-os-riscos-e-como-evita-los/
- https://www.agazeta.com.br/hub-imobi/decoracao/4-problemas-que-um-imovel-irregular-pode-causar-ao-proprietario-1023
- https://simonegoncalves.com.br/saiba-os-riscos-de-comprar-imovel-irregular/
- https://www.sallusengenhariajuridica.com.br/blog/regularizacao-de-imoveis/
- https://www.saopaulo.sp.leg.br/regularizacaoimobiliaria/entenda/
- https://www.jetimob.com/blog/como-regularizar-imoveis/
- https://meuimovelregular.prefeitura.sp.gov.br/regularizacao-comum/
- https://capital.sp.gov.br/web/licenciamento/w/acesso_a_informacao/304700
