Quando alguém falece, é necessário realizar o inventário de seus bens para que a partilha seja feita entre os herdeiros. Antes da Lei 11.441/07, esse processo era longo e burocrático, mas agora o inventário pode ser realizado de forma mais simples e rápida, por meio de escritura pública em um cartório. Mesmo que a pessoa tenha falecido antes da lei, ainda é possível fazer o inventário extrajudicial, desde que sejam preenchidos os requisitos legais.
Principais insights
- O inventário em cartório é um processo desburocratizado e mais ágil do que o judicial.
- Mesmo que a pessoa tenha falecido antes da Lei 11.441/07, é possível realizar o inventário extrajudicial.
- Contratar um advogado especialista em direito de família pode trazer vantagens no processo de inventário.
- O inventário extrajudicial tem requisitos específicos que devem ser atendidos.
- O planejamento sucessório é importante para evitar conflitos entre os herdeiros.
O que é o inventário extrajudicial?
O inventário extrajudicial é um procedimento realizado em cartório para regularizar a situação dos bens deixados por uma pessoa falecida. Esse processo visa a partilha dos bens entre os herdeiros, sem a necessidade de homologação judicial. Essa modalidade de inventário é uma alternativa mais ágil e econômica ao inventário judicial tradicional.
Requisitos para realização do inventário em cartório
Para que o inventário possa ser feito diretamente em cartório, alguns requisitos precisam ser atendidos:
- Todos os herdeiros devem ser maiores de idade e capazes civilmente.
- Deve haver consenso entre os herdeiros quanto à partilha dos bens.
- O falecido não pode ter deixado testamento, ou então o testamento deve estar caduco ou revogado.
- A elaboração da escritura de inventário deve contar com a participação de um advogado especialista em direito de família.
Quando esses requisitos são atendidos, o inventário extrajudicial se torna uma opção vantajosa, pois evita a morosidade e os custos associados ao inventário judicial. Esse processo é uma alternativa cada vez mais utilizada por advogados especialistas em direito de família em casos de divórcio, guarda de filhos, pensão alimentícia, partilha de bens, união estável, adoção, regime de bens, planejamento sucessório e dissolução de sociedade conjugal.
Ao optar pelo inventário extrajudicial, é fundamental a contratação de um advogado especialista em direito de família, como os da Vieira Braga Advogados, para garantir que todo o processo seja conduzido de forma segura e eficiente, atendendo a todos os requisitos legais.
Por que contratar um advogado especialista em direito de família?
Quando se trata de assuntos relacionados ao direito de família, como divórcio, guarda de filhos, pensão alimentícia, partilha de bens, união estável, adoção, regime de bens, planejamento sucessório e dissolução de sociedade conjugal, a presença de um advogado especialista em direito de família é essencial.
Esses casos envolvem questões emocionais e legais complexas, e contar com um profissional capacitado pode fazer toda a diferença no desfecho do processo. Vieira Braga Advogados, por exemplo, possui uma equipe de advogados especialistas em direito de família que podem orientá-lo da melhor forma.
Além de garantir a correta aplicação da lei, o advogado especialista em direito de família também pode assessorá-lo na negociação de acordos, na proteção de seus direitos e na defesa de seus interesses perante as autoridades competentes.
“A contratação de um advogado especialista em direito de família é fundamental para garantir seus direitos e obter os melhores resultados em um processo delicado como o divórcio ou a dissolução da união estável.”
Portanto, investir em um advogado especialista em direito de família pode ser a chave para uma resolução justa e satisfatória de seus conflitos familiares.
Passo a passo para o inventário extrajudicial
O processo de inventário extrajudicial, realizado em cartório, é uma alternativa eficiente e ágil para a partilha de bens após o falecimento de um ente querido. Nesse cenário, a contratação de um advogado especialista em direito de família se torna essencial para guiar as partes envolvidas por meio dos trâmites legais.
O primeiro passo é a contratação de um advogado especialista em direito de família. Esse profissional irá assessorar os herdeiros durante todo o processo, desde a reunião da documentação necessária até a formalização da partilha em cartório.
- Reunir a documentação: Certidão de óbito, CPF e RG dos herdeiros, comprovantes de propriedade de bens (imóveis, veículos, contas bancárias, etc.), entre outros documentos.
- Recolher o imposto: O Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) deve ser recolhido antes da lavratura da escritura pública.
- Lavrar a minuta de partilha: O advogado elaborará a minuta de partilha, que conterá a descrição detalhada dos bens a serem divididos entre os herdeiros.
- Protocolar o requerimento no cartório de notas: Com a documentação em mãos e a minuta de partilha pronta, o requerimento de inventário extrajudicial será protocolado no cartório de notas.
Concluído o processo, as partes receberão a escritura pública de inventário, que servirá como documento comprobatório da partilha dos bens. A partir desse momento, as ações finais, como o registro de imóveis no cartório competente e a transferência de veículos, por exemplo, poderão ser realizadas.
| Etapa | Descrição |
|---|---|
| Contratação de advogado | Profissional especializado em direito de família para assessorar os herdeiros |
| Reunião de documentos | Certidão de óbito, documentos pessoais, comprovantes de propriedade |
| Recolhimento de imposto | Pagamento do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) |
| Elaboração da minuta | Descrição detalhada dos bens a serem partilhados |
| Protocolo em cartório | Requerimento de inventário extrajudicial no cartório de notas |
Com a escritura pública de inventário em mãos, as partes envolvidas poderão dar continuidade às ações finais, como o registro de imóveis e a transferência de veículos, entre outras providências.
“A contratação de um advogado especialista em direito de família é fundamental para garantir a correta formalização do inventário extrajudicial e a proteção dos interesses de todos os herdeiros.”
As pessoas também perguntam:
O que é necessário para fazer inventário no cartório?
Para fazer um inventário no cartório, é necessário que todos os herdeiros estejam de acordo, que não haja testamento e que o valor dos bens não ultrapasse 1.000 salários mínimos. Também é preciso apresentar documentos como certidão de óbito, documentos pessoais dos herdeiros, escritura pública de bens e dívidas, entre outros.
É possível fazer um inventário sem advogado?
Sim, é possível fazer um inventário sem advogado quando for realizado de forma extrajudicial, desde que todos os herdeiros sejam maiores e capazes, e haja consenso entre eles. No entanto, em caso de litígios ou herdeiros menores, a presença de um advogado é obrigatória.
Qual o valor para fazer um inventário no cartório?
O valor para fazer um inventário no cartório varia de acordo com o estado e o valor dos bens a serem inventariados. Geralmente, é cobrada uma taxa que pode ser uma porcentagem sobre o valor total dos bens, além de outros custos administrativos. É recomendado consultar o cartório local para obter informações precisas sobre os valores aplicáveis.
É obrigatório advogado inventário extrajudicial?
Sim, é obrigatório contratar um advogado para o inventário extrajudicial, mesmo quando todos os herdeiros são maiores e capazes. O advogado é necessário para elaborar e assinar a escritura pública, garantindo a legalidade e a regularidade do processo.
Quanto tempo demora para sair um inventário no cartório?
O tempo para concluir um inventário no cartório pode variar entre 30 a 60 dias, dependendo da complexidade dos bens e da documentação apresentada. Se não houver complicações, o processo tende a ser mais rápido.
Conclusão
O inventário extrajudicial se apresenta como a alternativa mais vantajosa para aqueles que buscam resolver a partilha de bens e a sucessão de maneira ágil e eficiente. Com a orientação de um advogado especialista em direito de família, é possível atender a todos os requisitos legais e evitar possíveis complicações, como disputas judiciais envolvendo divórcio, guarda de filhos, pensão alimentícia, partilha de bens, união estável, adoção, regime de bens, planejamento sucessório e dissolução de sociedade conjugal.
A Vieira Braga Advogados, renomado escritório de advocacia, possui profissionais altamente capacitados em direito de família, capazes de orientar e conduzir todo o processo do inventário extrajudicial, garantindo a segurança jurídica e a tranquilidade necessárias para os envolvidos.
Portanto, a escolha do advogado especialista em direito de família é essencial para que o inventário extrajudicial seja realizado de forma célere, evitando possíveis complicações e assegurando a correta partilha de bens e a adequada sucessão patrimonial.
Links de Fontes
- https://www.migalhas.com.br/depeso/380997/inventario-em-cartorio-e-possivel-mas-sem-advogado-jamais
- https://www.26notas.com.br/novidades/4-requisitos-que-precisam-ser-cumpridos-para-realizar-o-inventario-em-cartorio
- https://www.anoreg.org.br/site/atos-extrajudiciais/tabelionato-de-notas/inventario-extrajudicial/
