Receber uma negativa de benefício pelo INSS pode ser uma experiência frustrante, especialmente quando se está precisando de apoio financeiro. Entender como contestar decisão INSS é essencial para garantir seus direitos previdenciários. Neste artigo, vamos abordar os procedimentos que você pode seguir após a recusa, ajudando a assegurar que os benefícios previdenciários sejam devidamente concedidos.
O caminho para recorrer de uma decisão desfavorável inclui tanto a via administrativa quanto a judicial. Conhecer os detalhes de cada procedimento e os prazos envolvidos pode fazer a diferença na obtenção de seu benefício do INSS. O escritório Vieira Braga Advogados possui vasta experiência em direito previdenciário e pode oferecer suporte especializado para navegar por esses processos desafiadores.
Principais pontos
- Recurso contra decisões do INSS é um serviço gratuito disponível aos cidadãos.
- O prazo para recorrer é de 30 dias após a notificação da negativa do benefício.
- O INSS não analisa os recursos; a responsabilidade é do Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS).
- Existem dois tipos de recursos: recurso ordinário e recurso especial.
- Créditos retroativos podem ser concedidos a partir da data do pedido, caso o recurso seja favorável.
Motivos comuns para a negativa do benefício INSS
Os principais motivos para a negação de benefícios pelo INSS incluem documentação incompleta, falhas durante a perícia médica, erros de análise por parte dos servidores do INSS e a inelegibilidade do segurado devido à não conformidade com os critérios estabelecidos. É crucial que os requerentes compreendam cada um desses pontos para evitar futuras negativas e preparar adequadamente a documentação e procedimentos necessários.
Documentação incompleta
A documentação INSS incompleta é a principal razão para a recusa de benefícios no INSS, podendo levar a erros no preenchimento do formulário ou falta de documentos necessários. É estimado que 30% dos pedidos de benefícios sejam negados devido a esse motivo. A falta de acompanhamento do status do pedido pode resultar em perda de prazos importantes, impactando cerca de 15% dos solicitantes que não verificam suas solicitações regularmente.
Reprovação na perícia médica
A reprovação na perícia médica INSS pode resultar em negativa de benefícios como auxílio-doença acidentário, auxílio-doença e aposentadoria por invalidez. Falhas na perícia médica podem ocorrer devido à insuficiência de informações fornecidas pelos segurados ou inconsistências nas avaliações médicas realizadas.
Erro de análise do INSS
Apesar da qualificação dos servidores, a análise superficial de pedidos no INSS pode ocorrer devido ao alto volume, resultando em indeferimentos. O erro de análise INSS pode ser causado por uma revisão inadequada do histórico de contribuições e documentos associados. Em caso de negativa, é recomendável consultar um advogado previdenciário para apresentar uma petição escrita, possibilitando uma revisão mais detalhada do caso.
Segurado sem direito ao benefício
Pedidos de segurados que não cumprem os requisitos para o recebimento do benefício também resultam em negativa. O não cumprimento de carência mínima exigida é outro fator relevante que leva ao indeferimento dos pedidos de aposentadoria por tempo de contribuição e benefícios por incapacidade. Aproximadamente 20% dos indeferimentos ocorrem devido a informações desatualizadas no sistema, como endereço e estado civil, destacando a importância de manter esses dados atualizados no sistema MEU INSS para garantir o direito ao benefício.
Passos a seguir após a negativa do benefício INSS
Após receber uma negativa do INSS, os segurados precisam seguir alguns passos importantes para tentar reverter a decisão. Esses passos podem envolver tanto um recurso administrativo INSS quanto um recurso judicial INSS. Ambos os processos exigem uma abordagem detalhada e estratégica para aumentar as chances de sucesso.
Pedido administrativo
O primeiro passo recomendado é apresentar um recurso administrativo INSS através da plataforma Meu INSS. Este procedimento deve ser iniciado dentro do prazo estipulado de até 30 dias após o recebimento da notificação da negativa.
É crucial reunir todos os documentos necessários, corrigir possíveis falhas e fazer uma justificativa detalhada. Um erro comum que leva à negativa é a documentação incompleta ou inadequada, afetando significativamente as taxas de deferimento. Portanto, revisar e atualizar a documentação pode ser determinante no sucesso do pedido.
Recurso judicial
Se o recurso administrativo INSS for indeferido ou se o segurado preferir, é possível ingressar com um recurso judicial INSS. Este recurso deve ser bem fundamentado, com argumentações sólidas e provas que justifiquem o pedido do benefício.
Vale destacar que o processo judicial pode levar de 6 meses a 2 anos para ser concluído, dependendo da complexidade do caso. Aproximadamente 70% das negativas estão relacionadas à avaliação médica do INSS, onde o perito considera o segurado apto para o trabalho.
Para aumentar as chances de êxito, é altamente recomendável procurar a assistência de advogados especializados, como a equipe da Vieira Braga Advogados. A orientação profissional pode ser crucial para o resultado positivo do recurso.
As pessoas também perguntam:
Como recorrer à negativa do INSS?
Para recorrer à negativa do INSS, o segurado deve inicialmente verificar o motivo da negativa no comunicado oficial. Em seguida, é necessário apresentar um recurso administrativo ao INSS no prazo de 30 dias após a notificação da decisão. O recurso pode ser protocolado pelo site ou aplicativo “Meu INSS” ou em uma agência física do INSS, anexando documentos que comprovem o direito ao benefício, como laudos médicos, contracheques ou outros registros necessários. Caso o recurso administrativo seja negado, é possível ingressar com uma ação judicial para contestar a decisão. Contar com a orientação de um advogado especializado pode aumentar as chances de sucesso no processo.
Porque os médicos do INSS negam benefícios?
Os médicos do INSS podem negar benefícios quando entendem que o segurado não atende aos critérios exigidos para a concessão. Isso pode ocorrer por falta de comprovação da incapacidade para o trabalho, ausência de documentos médicos adequados, inconsistências nos laudos apresentados ou quando a doença ou lesão não é considerada grave o suficiente para justificar o benefício. Além disso, é necessário que o segurado cumpra requisitos como carência mínima de contribuições e qualidade de segurado. Caso haja discordância com a decisão, é possível apresentar recurso administrativo ou buscar a via judicial.
Como saber o motivo da negativa do INSS?
Para saber o motivo da negativa do INSS, é necessário acessar a carta de decisão enviada pelo instituto, que contém as razões detalhadas da recusa. Essa carta pode ser consultada no portal Meu INSS, pelo site ou aplicativo, na área de “Benefícios” ou “Solicitações”. Além disso, é possível comparecer a uma agência do INSS para solicitar informações presencialmente. Entender o motivo da negativa é fundamental para decidir os próximos passos, como apresentar recurso administrativo ou buscar orientação jurídica para contestar a decisão.
Conclusão
Concluímos que, ao enfrentar uma negativa de benefícios pelo INSS, é crucial não apenas compreender os motivos da negativa, mas também conhecer todos os recursos disponíveis para contestação. Com o prazo de resposta de 30 dias para apresentação de documentação pendente, prorrogável por mais 30 dias mediante justificativa, fica evidente que a atenção aos detalhes é fundamental. A ausência de documentação necessária pode resultar não só em um benefício de menor valor, mas até mesmo no cancelamento do pedido.
Um passo importante após a negativa é entrar com um pedido administrativo, seguindo-se do recurso judicial, se necessário. Este processo pode ser complexo e exigir conhecimento especializado. Portanto, a assistência de advogados especializados em direitos previdenciários, como a equipe da Vieira Braga Advogados, pode ser decisiva para a revisão de benefício e a reversão de decisões negativas. Tal apoio pode garantir o acesso aos direitos previdenciários de cada cidadão.
O primeiro pagamento do benefício é realizado em uma agência bancária escolhida pelo beneficiário e pode ser acessado através de um cartão magnético, sem tarifas, embora restrito ao saque do benefício. Caso precise alterar o local de recebimento, o beneficiário pode fazer a solicitação pelo site e aplicativo Meu INSS, entretanto, uma mudança para conta corrente ou poupança precisa ser solicitada no banco e pode estar sujeita a taxas bancárias. Além disso, a Central 135 está disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h, proporcionando assistência rápida, com um tempo estimado de espera de até 5 minutos e avaliação média do serviço de 4.1 de 5, baseada em 187,302 avaliações.
Links de Fontes
- https://www.gov.br/inss/pt-br/noticias/o-que-fazer-quando-um-beneficio-nao-e-aprovado-no-inss
- https://www.mds.gov.br/relcrys/bpc/3_inst_nac_seg_social_dirben.htm
- https://www.migalhas.com.br/depeso/396139/beneficio-negado-pelo-inss-pode-ser-obtido-na-justica-entenda
- http://dalpiazadv.com.br/erros-comuns-que-levam-ao-indeferimento-de-beneficios-pelo-inss-e-como-evita-los/
- https://bocchiadvogados.com.br/beneficio-indeferido/
- https://ambitojuridico.com.br/auxilio-doenca-foi-negado-pelo-inss-o-que-fazer/
- https://www.gov.br/inss/pt-br/noticias/como-consultar-e-receber-beneficio-concedido-pelo-inss
- https://www.gov.br/pt-br/servicos/emitir-carta-de-concessao-de-beneficio
