A falência é um tema de extrema relevância no cenário econômico atual, especialmente no Brasil, onde cerca de 600 mil empresas encerraram suas atividades nos últimos dois anos, em grande parte devido à pandemia. Muitas organizações que enfrentam dificuldades financeiras se veem obrigadas a considerar a falência como uma alternativa viável para lidar com suas obrigações financeiras. A Lei nº 14.112/2020, que abrange a recuperação judicial e falências, trouxe atualizações importantes para o processo e suas implicações. Neste artigo, vamos detalhar o que realmente acontece quando uma empresa opta por esse caminho, além de explorar as consequências tanto para a entidade quanto para seus funcionários.
Principais pontos a considerar
- A falência pode ser solicitada tanto pelo credor quanto pelo devedor.
- Para ser decretada, a empresa deve ter dívidas superiores a 40 salários mínimos.
- Empresas públicas de propriedade mista e instituições financeiras não se enquadram na Lei 14.112/2020.
- Micro e pequenas empresas têm benefícios na recuperação judicial, podendo parcelar dívidas em até 36 vezes.
- Cerca de 44,1% de aumento nos requerimentos de falência foi observado no primeiro trimestre de 2023.
Entendendo a falência e suas implicações
A falência é uma situação que afeta diretamente a estrutura financeira de uma empresa. Compreender o que é falência, suas causas e os dados recentes pode ajudar a traçar um panorama mais claro sobre as dificuldades enfrentadas por muitas organizações no Brasil.
O que é falência?
A falência refere-se a um processo judicial que possibilita a liquidação dos bens da empresa devedora, visando a quitação de suas dívidas. Esse processo é derrogado quando uma empresa não cumpre com suas obrigações financeiras, normalmente quando as dívidas superam 40 salários mínimos.
Causas comuns que levam à falência
- Gestão financeira inadequada, resultando em investimentos mal-sucedidos.
- Perda de clientes ou diminuição significativa nas vendas.
- Crises econômicas que afetam o setor em que a empresa atua.
- Concorrência desleal e falta de inovação nos produtos ou serviços.
- Aumento excessivo de custos operacionais sem um aumento correspondente na receita.
Dados recentes sobre falências no Brasil
Segundo dados sobre falências no Brasil, a situação tem se mostrado alarmante. Apesar das tentativas de recuperação por parte de empresas em dificuldades, um número considerável não consegue evitar o processo de falência. Segundo a Lei 11.101/2005, um aspecto relevante é que apenas a empresa devedora pode solicitar a recuperação judicial, limitando as possibilidades de assistência. As entidades como empresas públicas e instituições financeiras não têm essa opção.
Para ter direito à recuperação judicial, a empresa deve estar ativa e registrada há pelo menos dois anos. Por outro lado, é fundamental que as empresas busquem entender cada etapa do processo de falência, incluindo como as dívidas serão tratadas e como a empresa poderá reorganizar suas operações no futuro. O conhecimento sobre esses fatores é essencial para uma gestão eficaz.
O processo de recuperação judicial
A recuperação judicial é uma opção valiosa para empresas que enfrentam dificuldades financeiras, permitindo a reestruturação de operações e dívidas. O objetivo central desse processo é evitar a falência, proporcionando um ambiente favorável para que a empresa continue suas atividades. Durante a recuperação judicial, um plano de recuperação é elaborado, demonstrando aos credores a viabilidade da reerguida.
Definição e objetivos da recuperação judicial
A recuperação judicial visa suspender e renegociar parte das dívidas acumuladas durante crises financeiras. Este processo busca garantir um fôlego financeiro para a empresa, permitindo o adiamento ou a suspensão do pagamento das dívidas, focando nas despesas prioritárias. A aprovação do plano de recuperação resulta na suspensão da maior parte das obrigações, criando um cenário positivo para a empresa em dificuldade.
Como solicitar a recuperação judicial?
Para iniciar o processo de recuperação judicial, é necessário que a empresa devedora esteja representada por um advogado de recuperação judicial. Esse profissional formaliza o pedido em juízo, incluindo documentação essencial, como demonstrações contábeis, relação de bens e um plano de recuperação detalhado. Esta documentação é fundamental para a análise do juiz, que avaliará a viabilidade do pedido.
O prazo para o encerramento da recuperação judicial é de até dois anos, conforme a Lei nº 11.101/2005, podendo essa duração ser estendida mediante autorização judicial. Existem projetos como o Recupera MPE, promovido pelo Sebrae, que visam apoiar micro e pequenas empresas no processo de recuperação judicial, proporcionando orientações e recursos para uma melhor reestruturação financeira.
Consequências da falência para a empresa e funcionários
A falência de uma empresa traz várias consequências significativas, tanto para a organização quanto para seus funcionários. A fase de declaração de falência é um momento crítico, onde o tribunal oficializa a situação, nomeando um administrador judicial responsável por gerenciar o processo. O objetivo principal desse processo é a venda dos ativos da empresa para quitar as dívidas na falência, visando atender os credores da melhor forma possível.
A fase de declaração de falência
Durante a fase de declaração de falência, o tribunal faz uma avaliação detalhada dos bens e dívidas da empresa. Um administrador judicial é nomeado para supervisionar todos os atos relacionados à falência, assegurando a conformidade com as normas estabelecidas pela Lei de Falências. Esse administrador inicia a contagem dos ativos e organiza a venda para arrecadar fundos que permitirão pagar os credores, minimizando assim as consequências da falência.
O que acontece com as dívidas da empresa?
As dívidas na falência não desaparecem automaticamente. Elas podem ser tratadas de forma parcelada através de um plano de recuperação judicial. Esse plano é essencial para garantir que a empresa tenha uma chance de recuperação, mesmo após a falência. O devedor pode propor um cronograma para quitação das dívidas, que será analisado e deve ser aprovado pelos credores. O descumprimento desse plano pode levar a novas complicações, além das que já existem devido à falência.
Direitos dos funcionários em caso de falência
Em uma situação de falência, os direitos dos funcionários na falência devem ser respeitados. Esses direitos incluem o pagamento de salários devidos, férias vencidas e proporcionais, e a multa de 40% sobre o FGTS em caso de falência. A justiça prioriza o cumprimento das verbas rescisórias devido ao seu caráter alimentar, assegurando que os trabalhadores e suas famílias tenham um suporte básico após a perda do emprego. Assim, a responsabilidade de pagar esses valores cabe à empresa falida, embora o cumprimento possa ser dificultado pela falta de recursos disponíveis.
Conclusão
Ao encerrar nossa discussão sobre falência e recuperação judicial, é crucial destacar que a falência representa uma situação desafiadora, impactando não apenas as empresas, mas também os funcionários e credores. A conclusão sobre falência revela a necessidade de uma compreensão ampla do processo e das opções disponíveis para empresas em dificuldades financeiras.
A recuperação judicial emerge como uma solução viável para evitar a falência, permitindo que empresários reestruturem suas operações e renegociem dívidas. A implementação da Lei 14.112/20 trouxe mudanças significativas, oferecendo um novo olhar sobre as responsabilidades de devedores e credores, e possibilitando que mais de 5.200 empresas buscassem a recuperação em 2022, refletindo um aumento na conscientização e na busca por alternativas.
Por fim, considerações finais sobre falência indicam que a chave para a recuperação está na análise cuidadosa das circunstâncias financeiras e na busca de apoio jurídico adequado. Empreendedores que enfrentam crises devem estar atentos às opções disponíveis, dividindo suas preocupações e explorando um caminho para a recuperação, que pode, em última instância, preservar não só a empresa, mas também empregos e a confiança no mercado.
Links de Fontes
- https://sebrae.com.br/sites/PortalSebrae/artigos/entenda-sobre-recuperacao-judicial-e-falencia,3c61226b84fd7710VgnVCM100000d701210aRCRD
- https://www.santander.com.br/blog/empresa-declara-falencia-paga-dividas
- https://borainvestir.b3.com.br/noticias/empresas/falencia-saiba-quais-as-principais-consequencias-para-companhias-e-investidores/
