Entender o que é falência, suas causas e como evitá-la é crucial para qualquer empresário que busca manter seu empreendimento competitivo e lucrativo no mercado. A taxa de mortalidade das empresas no Brasil é alta, com 29% das MEIs entrando em processo de recuperação judicial e falências após cinco anos da abertura do negócio, e 21,6% das falências ocorrendo em microempresas e 17% nas de pequeno porte.
Os principais motivos que podem levar uma empresa à falência são: situação financeira desfavorável do empresário antes de abrir o negócio, planejamento equivocado ou falta dele, falta de capacitação técnica dos colaboradores, ausência de clientela, dívidas em excesso, falta de análise do mercado, gestão ineficiente e precificação incorreta. Portanto, é essencial que o empresário tenha um bom planejamento, controle financeiro, invista na capacitação de sua equipe e ofereça um atendimento personalizado aos clientes, além de estar atento a possíveis riscos e implementar uma gestão eficaz de riscos.
Principais lições aprendidas
- Entender os principais motivos que levam à falência de uma empresa é essencial para evitá-la.
- Um bom planejamento, controle financeiro e gestão eficiente são fundamentais para a sobrevivência do negócio.
- Investir na capacitação da equipe e oferecer um atendimento personalizado aos clientes ajuda a fortalecer a empresa.
- Estar atento a possíveis riscos e implementar uma gestão de riscos eficaz podem prevenir a falência.
- Consultar um advogado especialista antes de optar pela recuperação judicial ou falência é recomendado.
O que é falência?
A falência é um processo judicial instaurado quando uma empresa não consegue mais honrar com suas dívidas. Esse processo pode ser iniciado por um credor, que cobra uma dívida não paga, ou pelo próprio empresário, através do pedido de autofalência. O principal fundamento para a abertura de uma falência é a inadimplência injustificada de títulos executivos com valor superior a 40 salários mínimos.
Porque ocorre a falência?
Outros motivos que podem levar uma empresa à falência incluem o não pagamento de uma execução judicial líquida ou até mesmo a prática de outro ato de falência, quando a empresa não tiver mais viabilidade de continuar suas atividades devido a sua precária situação financeira.
Como ocorre a falência?
Após iniciado o processo de falência, todos os bens da empresa são arrecadados em um processo chamado de realização do ativo, com o objetivo de pagar os credores prejudicados. Nesse momento, o empresário devedor é retirado do comando da empresa e um administrador judicial é nomeado, sob a supervisão de um juiz, credores e do próprio devedor.
A legislação falimentar (Lei 11.101/2005) regula os processos de recuperação judicial e falências no Brasil. Essa lei estabelece os critérios e procedimentos para os pedidos de autofalência, a formação da massa falida, a arrecadação de ativos e a atuação do administrador judicial.
“A falência é um processo complexo que envolve diversos procedimentos legais para a liquidação dos bens e pagamento dos credores.”
Recuperação judicial e falências
A recuperação judicial é um processo judicial que permite à empresa devedora renegociar suas dívidas com os credores, a fim de evitar a falência. Já a recuperação extrajudicial é um procedimento que permite à empresa devedora negociar suas dívidas com os credores sem a necessidade de intervenção do Poder Judiciário.
A quem se destina a Lei de Falências
As leis de falências e recuperação de empresas, como a lei nº 14.112/20, lei nº 8.929/94, lei nº 10.522/22 e lei nº 11.101/05, estabelecem as regras e procedimentos para lidar com a falência de uma empresa. Essas leis têm o objetivo de proteger tanto os credores quanto os devedores, fornecendo um caminho claro, direcionado e legal para reestruturar as finanças e, em alguns casos, liquidar ativos de forma justa.
O que acontece depois da falência?
Após concluída a venda de todo o ativo do devedor e distribuídos os valores a todos os credores, na devida ordem, o administrador judicial apresenta as contas ao juízo falimentar. Essas contas podem ser impugnadas, mas, sendo aprovadas pelo juízo, será elaborado o relatório final da falência, que mostrará a real situação em que se encontra o falido.
“A legislação falimentar tem o objetivo de proteger tanto os credores quanto os devedores, fornecendo um caminho claro, direcionado e legal para reestruturar as finanças e, em alguns casos, liquidar ativos de forma justa.”
Como evitar a falência da empresa?
Manter uma empresa saudável financeiramente é um desafio constante, mas existem estratégias que podem ajudar a evitar a falência. O planejamento financeiro, a gestão cuidadosa de custos e a diversificação de clientes e mercados são fundamentais para a sustentabilidade do negócio.
O monitoramento constante de indicadores financeiros-chave, como margem de lucro, prazos de pagamento e recebimento, inadimplência de clientes e níveis de endividamento, permite identificar problemas e tomar ações corretivas a tempo. Além disso, manter uma reserva de caixa significativa é essencial para enfrentar períodos de dificuldade financeira sem recorrer imediatamente a empréstimos ou declarar falência.
Por fim, consultar regularmente um contador ou consultor financeiro pode fornecer orientação especializada para a gestão financeira da empresa e identificar oportunidades de melhoria, contribuindo para evitar a falência.
- Desenvolver um planejamento financeiro sólido
- Gerenciar cuidadosamente os custos da empresa
- Diversificar a base de clientes e mercados
- Monitorar indicadores financeiros-chave
- Manter uma reserva de caixa significativa
- Buscar consultoria financeira regularmente
“A chave para evitar a falência é ter um plano financeiro sólido e estar atento aos sinais de problemas antes que seja tarde demais.”
Conclusão
Em resumo, entender o que é falência, suas causas e como evitá-la é crucial para qualquer empresário que deseja manter seu negócio competitivo e lucrativo no mercado. Através de um bom planejamento financeiro, controle de custos, diversificação de clientes e mercados, monitoramento de indicadores e uma reserva de caixa saudável, é possível prevenir a falência da empresa. Além disso, a consultoria de especialistas em gestão financeira e a renegociação de dívidas com credores podem ser estratégias importantes para evitar a declaração de falência.
Ao adotar essas medidas, o empresário aumenta suas chances de manter sua empresa saudável financeiramente e evitar os riscos e consequências da falência. As constantes mudanças na legislação brasileira sobre falências e recuperação judicial demonstram a importância desses processos no âmbito empresarial, visando fornecer soluções legais eficientes para a liquidação ou reorganização das empresas.
Portanto, é fundamental que os empresários estejam atentos aos desafios financeiros e legais relacionados à falência, a fim de implementar estratégias eficazes para manter a saúde financeira de seus negócios e evitar os impactos negativos da declaração de falência.
Links de Fontes
- https://sebrae.com.br/sites/PortalSebrae/artigos/entenda-sobre-recuperacao-judicial-e-falencia,3c61226b84fd7710VgnVCM100000d701210aRCRD
- https://www.treasy.com.br/blog/recuperacao-judicial-falencia/
- https://www.infomoney.com.br/guias/recuperacao-judicial/
- https://oabrj.org.br/sites/default/files/cartilha_crjef_manual_pratico_de_falencia_recuperacao_judicial_e_recuperacao_extrajudicial_4_1.pdf
- https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2005/lei/l11101.htm
- https://agilize.com.br/blog/gestao-financeira/falencia-de-empresa/
- https://www.migalhas.com.br/depeso/348967/quais-instrumentos-juridicos-as-empresas-possuem-para-evitar-falencia
- https://somapay.com.br/como-a-recuperacao-judicial-pode-evitar-a-falencia-de-empresas/
- https://www.aurum.com.br/blog/lei-de-falencia-e-recuperacao-judicial/
- https://fia.com.br/blog/recuperacao-judicial/
[…] https://vieirabraga.com.br/o-que-e-falencia-e-como-evitar/ […]