Problemas relacionados a infiltrações e vazamentos nos condomínios sempre geram muita dor de cabeça aos condôminos e síndicos. Esses problemas são as maiores causas de danificação nas estruturas das edificações e, com isso, geram aumento nas despesas, visto que há necessidade de reparo. É importante estar atento aos primeiros indícios de infiltrações, buscando identificar o foco o mais rápido possível. Os principais sintomas de vazamento em apartamento são manchas escuras no teto e paredes, azulejos soltos, descascamento de pintura, bolhas na pintura, umidade nas paredes, rodapés soltando ou manchados e surgimento de mofo. Para definir a responsabilidade pelo vazamento, é preciso compreender a diferença entre a rede horizontal e a rede vertical de água do condomínio.
Principais aprendizados
- As infiltrações e vazamentos são as principais causas de danos nas estruturas dos condomínios.
- É importante identificar rapidamente os sintomas de infiltrações, como manchas, umidade e mofo.
- A responsabilidade pelo vazamento depende da rede horizontal ou vertical de água do condomínio.
- O síndico é responsável pela conservação do condomínio e bem-estar dos moradores.
- Em casos de discordância, é possível acionar o síndico ou Juizado Especial Cível.
Identificando a origem do vazamento
Em um condomínio, existem dois tipos principais de redes de água: a rede horizontal e a rede vertical. A rede vertical, também chamada de coluna principal, é responsável por transportar a água da rua para cada unidade e é considerada parte comum do condomínio. Por outro lado, a rede horizontal distribui os canos para as unidades, fazendo a ligação entre a rede geral de água e as unidades, sendo de responsabilidade dos condôminos envolvidos.
Quando o vazamento é proveniente da rede vertical, a responsabilidade é do condomínio, que deve arcar com os reparos. Entretanto, se o vazamento ocorre na rede horizontal, a responsabilidade é do condômino, que deve providenciar o reparo.
Rede horizontal e rede vertical
É importante entender a diferença entre esses dois tipos de redes, pois isso define a responsabilidade por vazamento. O Código Civil estabelece que o síndico é o responsável por garantir a conservação do condomínio e o bem-estar dos moradores.
- Vazamentos provenientes da rede vertical são de responsabilidade do condomínio.
- Vazamentos provenientes da rede horizontal são de responsabilidade do condômino envolvido.
Portanto, a identificação correta da origem do vazamento é fundamental para determinar a responsabilidade pelo reparo.
“A contratação de um encanador ou empresa especializada para identificar a origem dos vazamentos é recomendável em caso de dúvida.”
Direito condominial e responsabilidades
De acordo com o Código Civil, o síndico é o responsável por diligenciar a conservação e a guarda das partes comuns do condomínio, zelando pela prestação dos serviços que interessem aos possuidores. Quando o vazamento ocorre na rede vertical, de responsabilidade do condomínio, o síndico deve tomar as providências necessárias para o reparo.
Já quando o vazamento é proveniente da rede horizontal, de responsabilidade do condômino, este deve arcar com os custos do reparo e indenizar eventuais danos causados a outros apartamentos. Se o vazamento ocorrer em imóvel alugado, a responsabilidade pode ser do proprietário ou do inquilino, dependendo das circunstâncias.
Caso o responsável se recuse a realizar o reparo, o prejudicado pode ingressar com ação judicial para obrigá-lo a fazê-lo e reparar os danos.
“O Código Civil (Lei nº 10.406/2002) dedica dezenas de artigos ao tratamento jurídico do condomínio.”
A legislação pertinente ao Direito Condominial é dividida em Condomínio Geral (artigos 1.314 a 1.330) e Condomínio Edilício (artigos 1.331 a 1.358). O artigo 1.335 do Código Civil estabelece os direitos do condômino, como o uso das unidades e das partes comuns, e o direito de votar em deliberações da assembleia.
- O não pagamento das contribuições pode resultar em juros moratórios de 1% ao mês e multa de até 2% sobre o débito (artigo 1.336).
- Caso existam obrigações não cumpridas pelos condôminos, a multa não pode exceder 5 vezes o valor das contribuições mensais, conforme o ato constitutivo ou a convenção (artigo 1.337).
- O artigo 1.347 do Código Civil define a escolha do síndico em assembleia, com um mandato de até 2 anos.
- As funções do síndico, conforme o artigo 1.348, incluem convocar assembleias, representar o condomínio, elaborar orçamentos, cobrar contribuições, prestar contas anualmente, realizar o seguro da edificação, entre outros.
Conclusão
Em resumo, quando há vazamentos em condomínios, é fundamental identificar a origem do problema para definir o responsável pelos reparos e eventuais indenizações por danos. Se o vazamento é proveniente da rede vertical, de responsabilidade do condomínio, este deve arcar com os custos de reparo. Já se o vazamento é da rede horizontal, de responsabilidade do condômino, este deve providenciar o reparo e indenizar eventuais danos causados aos vizinhos.
Caso o responsável se recuse a tomar as devidas providências, o prejudicado pode recorrer à justiça para pleitear seus direitos. O direito condominial é complexo e exige atenção dos síndicos e moradores para evitar conflitos e garantir o bem-estar de todos. É fundamental ter uma gestão eficiente e em conformidade com as leis para lidar com as responsabilidades do condomínio.
Portanto, o conhecimento sobre as particularidades do direito condominial é essencial para prevenir e resolver problemas relacionados a vazamentos e indenizações em condomínios, mantendo a harmonia entre os moradores.
Links de Fontes
- https://www.migalhas.com.br/depeso/379138/responsabilidade-em-caso-de-vazamento-em-condominio
- https://fibersals.com.br/blog/responsabilidade-do-condominio-ou-do-morador-entenda-as-diferencas/
- https://www.sindiconet.com.br/informese/vazamento-em-condominio-noticias-administracao
- https://blog.acolweb.com.br/vazamento-nos-condomínios-de-quem-é-a-responsabilidade-3a98db62b73a
- https://conteudo.saraivaeducacao.com.br/juridico/direito-condominial/
- https://esa.oab.org.br/home/course/direito-condominial-introducao-e-aplicacao-pratica/395
- https://advocaciareis.adv.br/blog/direito-condominial-conheca-seus-deveres-como-condomino/
- https://www.sindiconet.com.br/informese/direitocondominial-administracao-juridico
- https://www.ucondo.com.br/blog/direito-condominial-o-que-e-e-onde-se-aplica
- https://www.groupsoftware.com.br/blog/direito-condominial-2/
