Muitos acreditam que basta a compra e venda de um imóvel para se tornar o proprietário legal, mas na verdade existem mais duas etapas fundamentais: a lavratura da escritura pública e o registro do título no cartório imobiliário. Sem esses procedimentos, o comprador não é considerado o proprietário legal do imóvel, podendo enfrentar diversos problemas futuros, como a possibilidade de desapropriação sem indenização. A regularização do imóvel é essencial para garantir a segurança jurídica do patrimônio e evitar conflitos e questionamentos em relação à titularidade do bem.
Principais aprendizados
- Apenas uma minoria dos proprietários de imóveis possui a escritura registrada.
- Proprietários sem escritura registrada correm o risco de desapropriação sem indenização.
- Imóveis regularizados são mais valorizados no mercado imobiliário.
- A ausência de matrícula registrada pode indicar imóvel sem dono e exigir processo de usucapião.
- É recomendado o auxílio de um advogado especializado para garantir a regularização correta.
Entendendo a diferença entre posse e propriedade
Possuir um imóvel não significa necessariamente ser seu proprietário legal. A posse é a detenção física do bem, enquanto a propriedade é o direito legal sobre ele. Para ser considerado proprietário, é imprescindível que o imóvel esteja registrado em seu nome no cartório de imóveis, por meio da lavratura da escritura pública.
A importância da escritura e registro imobiliário
O registro do imóvel garante a publicidade, disponibilidade e oponibilidade do direito de propriedade, protegendo o proprietário de eventuais contestações. Sem essa formalidade, a pessoa pode ter a posse do bem, mas não necessariamente o domínio ou a titularidade sobre ele.
Essa distinção entre posse e propriedade é essencial para entender os direitos reais e os mecanismos de reivindicação possessória e usucapião. Afinal, o direito de propriedade sobre bens imóveis e bens móveis é um dos pilares da aquisição de propriedade.
Portanto, é fundamental estar atento à diferença entre posse e propriedade, bem como à importância do registro imobiliário, para garantir a proteção do seu direito de propriedade. Caso tenha dúvidas sobre essa temática, consulte um advogado especializado, como os da Vieira Braga Advogados.
Posse e propriedade
Embora posse e propriedade sejam conceitos distintos no direito de propriedade, é possível que uma pessoa se torne a proprietária de um imóvel mesmo sem possuir a escritura ou o registro do bem em seu nome. Isso pode ocorrer por meio do processo de usucapião, no qual o indivíduo que exerce a posse mansa, pacífica e ininterrupta de um bem por um determinado período de tempo (geralmente 15 anos) pode adquirir a propriedade legal, independentemente de possuir o título de aquisição.
O reconhecimento da usucapião pode ser feito tanto judicialmente quanto extrajudicialmente, com a assistência de um advogado especializado. Essa é uma importante forma de aquisição de propriedade de bens imóveis, especialmente em casos de posse prolongada, onde não há título formal de domínio ou titularidade.
“A posse é um direito relativo e pode ser contestada por terceiros, enquanto a propriedade é um direito absoluto protegido pela lei.”
É essencial compreender a diferença entre posse e propriedade, bem como os procedimentos legais envolvidos na reivindicação possessória e na aquisição de propriedade por meio da usucapião. Ao buscar o auxílio de um advogado especializado, os proprietários podem garantir a segurança jurídica de suas transações imobiliárias e evitar possíveis conflitos relativos aos direitos reais sobre o imóvel.
O processo de usucapião
A usucapião é um importante mecanismo legal que permite a aquisição da propriedade de um bem, mesmo na ausência de uma escritura ou registro formal. Este processo é regido por requisitos e procedimentos específicos, visando garantir o direito de propriedade a quem exerce a posse do imóvel de forma ininterrupta e pacífica.
Requisitos e procedimentos
Para que a usucapião seja reconhecida, é necessário o preenchimento de três requisitos principais:
- Animus domini, ou seja, o possuidor deve agir como se fosse o proprietário legítimo do bem;
- Inexistência de oposição à posse do bem;
- Posse ininterrupta do imóvel por um período mínimo, que pode variar de 2 a 15 anos, dependendo da modalidade de usucapião aplicável.
Uma vez atendidos esses requisitos, o interessado pode ingressar com o processo de usucapião, que pode ser judicial ou extrajudicial, realizado em cartório de registro de imóveis. Nesse processo, é fundamental o acompanhamento de um advogado especializado em direito de propriedade e aquisição de propriedade, como os da Vieira Braga Advogados.
“A usucapião baseia-se no vigésimo terceiro item do artigo 5º da Constituição Federal Brasileira, que determina que a propriedade deve atender à sua função social.”
Existem diferentes modalidades de usucapião, cada uma com seus próprios prazos e requisitos específicos, como a usucapião extraordinária, ordinária e especial (urbana e rural). Isso garante uma aplicação justa e equilibrada desse importante direito real de domínio e titularidade sobre os bens imóveis e bens móveis.
Conclusão
Embora seja possível se tornar proprietário de um imóvel sem a existência de escritura pública e registro imobiliário, essa situação envolve riscos e incertezas jurídicas. A regularização do imóvel, por meio da lavratura da escritura pública e do registro no cartório competente, é fundamental para garantir a segurança jurídica do patrimônio e evitar problemas futuros. Caso o imóvel não esteja devidamente registrado, o processo de usucapião pode ser uma alternativa para a aquisição da propriedade legal, desde que atendidos os requisitos legais. É recomendável, em qualquer caso, a assistência de um advogado especialista em direito imobiliário para orientar adequadamente o processo.
O direito de propriedade, consagrado no artigo 1.228 do Código Civil, confere ao titular o pleno domínio sobre um bem, seja ele imóvel ou móvel. Essa titularidade pode ser adquirida e transferida por diversos meios, como registro, usucapião e acessão. No entanto, a posse, mesmo sem propriedade registrada, também pode ser negociada e transferida entre as partes, representando um direito autônomo em relação à propriedade.
Em resumo, a regularização do imóvel por meio da escritura pública e do registro imobiliário é essencial para garantir a segurança jurídica do patrimônio, evitando riscos e incertezas. Caso o imóvel não esteja devidamente registrado, o processo de usucapião poderá ser uma alternativa para a aquisição da propriedade legal, sempre com o auxílio de um profissional especializado em direito imobiliário, como a Vieira Braga Advogados.
Links de Fontes
- https://www.migalhas.com.br/depeso/383486/sem-registro-sem-propriedade
- https://www.26notas.com.br/novidades/quando-temos-direito-a-posse-de-um-imovel
- https://f1ciaimobiliaria.com.br/blog/posse-do-imovel/
- https://feldmann.adv.br/qual-a-diferenca-entre-posse-e-propriedade/
- https://baccin.com.br/2021/entenda-a-diferenca-entre-posse-e-propriedade/
- https://safrasecifras.com.br/posse-x-propriedade-entenda-a-diferenca/
- https://marlacamilo.com.br/conheca-a-diferenca-entre-posse-e-propriedade/
- https://www.geradvogados.com.br/leiloes/posse-de-imovel-x-propriedade-quais-as-diferencas/
- https://www.projuris.com.br/blog/usucapiao/
- https://www.tjdft.jus.br/institucional/imprensa/campanhas-e-produtos/direito-facil/edicao-semanal/usucapiao
- https://www.migalhas.com.br/depeso/372938/o-passo-a-passo-da-usucapiao
- https://www.projuris.com.br/blog/posse-e-propriedade/
- https://advbox.com.br/blog/posse-e-propriedade/
