É essencial entender se a pessoa que recebe benefício do INSS por benefício por incapacidade, como auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, pode continuar trabalhando. Afinal, sempre há a preocupação de que ao voltar ao trabalho, o benefício seja cortado. Mas, afinal, o INSS entende que você não precisa do benefício e o cancela ou, ainda, há exceções em que é possível manter as duas rendas?
A resposta é: depende. Essa possibilidade será concedida de acordo com o tipo do benefício. Quase todos os tipos de aposentados podem continuar trabalhando normalmente e sem prejuízo no benefício. No entanto, beneficiários do auxílio-doença terão o pagamento cancelado se puderem trabalhar. O conceito é muito parecido com o seguro-desemprego.
Principais conclusões
- Quase todos os tipos de aposentados podem continuar trabalhando sem prejuízo no benefício.
- Beneficiários do auxílio-doença terão o pagamento cancelado se puderem trabalhar.
- A aposentadoria por invalidez é concedida a quem está impedido de trabalhar de forma definitiva.
- O auxílio-acidente e a pensão por morte permitem que a pessoa continue trabalhando normalmente.
- Consultar um advogado especializado é recomendado antes de solicitar a aposentadoria.
Introdução
Ao receber um benefício por incapacidade do INSS, como o auxílio-doença ou a aposentadoria por invalidez, é importante entender o impacto que o trabalho pode ter sobre esses benefícios. O auxílio-doença é concedido quando a pessoa fica temporariamente incapaz de trabalhar devido a problemas de saúde. No entanto, se você iniciar alguma atividade laboral durante esse período, o INSS pode entender que você está apto para o trabalho e, consequentemente, cancelar o benefício.
Da mesma forma, a aposentadoria por invalidez é concedida quando a pessoa está permanentemente impedida de trabalhar devido a doenças crônicas ou graves. Após a concessão desse benefício, se o segurado comprovar que possui condições de retomar suas atividades profissionais, o INSS poderá cancelar a aposentadoria por invalidez.
É importante ressaltar que o valor do auxílio-doença dificilmente supre todas as despesas mensais do segurado. No entanto, trabalhar durante esse período pode prejudicar ainda mais o quadro clínico, podendo atrasar a recuperação. Portanto, é fundamental entender as regras e limitações dos benefícios por incapacidade antes de considerar qualquer atividade laboral.
“Consultar um advogado previdenciário traz segurança e expertise ao processo de solicitação do Auxílio por Incapacidade Temporária.”
Benefício por incapacidade: Regras e limitações
Auxílio-doença e aposentadoria por invalidez
A legislação previdenciária brasileira estabelece regras específicas para os benefícios concedidos em caso de incapacidade temporária ou permanente para o trabalho. O auxílio-doença é devido aos segurados que ficam temporariamente incapacitados, enquanto a aposentadoria por invalidez é concedida aos que se encontram permanentemente incapazes.
Em geral, o segurado em gozo de auxílio-doença não pode trabalhar. Se voltar a exercer atividade laboral, deve comunicar imediatamente ao INSS, que irá cessar automaticamente o benefício. Essa conduta, por si só, não é considerada crime, a menos que haja indícios de fraude, quando o INSS irá investigar e, se comprovado o dolo, o segurado poderá responder por crime de estelionato.
Já a aposentadoria por invalidez é concedida aos segurados que, por doença ou acidente, forem considerados incapazes de exercer qualquer atividade que lhes garanta a subsistência. Com a Reforma da Previdência de 2019, o cálculo desse benefício passou a ser de 60% do salário de benefício, acrescido de 2 pontos percentuais por ano de contribuição, exceto nos casos de acidente de trabalho ou doenças equiparadas, em que se mantém o cálculo em 100% do salário de benefício.
É importante ressaltar que a legislação previdenciária auxílio-doença e aposentadoria por invalidez visam assegurar os meios de manutenção dos segurados em casos de incapacidade temporária ou permanente, conforme os princípios da Previdência Social.
Benefícios que permitem Atividade laboral
No mundo da legislação previdenciária, nem todos os benefícios implicam em total incapacidade de trabalhar. De fato, a aposentadoria em suas diversas modalidades, como por idade, rural, tempo de contribuição, pessoa com deficiência, híbrida e especial, geralmente permite que o segurado continue exercendo atividade laboral e receba o benefício simultaneamente.
Existe, no entanto, uma exceção importante: a aposentadoria por invalidez. Nesse caso, o indivíduo é considerado permanentemente incapaz para o trabalho e, portanto, não pode exercer atividade remunerada. Mas, na maioria dos outros tipos de aposentadoria, é possível trabalhar e receber o benefício ao mesmo tempo.
Auxílio-acidente e pensão por morte
Outro benefício que permite a continuidade do trabalho é o auxílio-acidente. Esse benefício funciona como uma indenização, pois o segurado já sofreu danos parciais que impactaram sua capacidade laboral, mas não o impossibilitaram totalmente de exercer suas atividades.
Já a pensão por morte é concedida aos dependentes do segurado falecido e, nesse caso, o beneficiário pode trabalhar normalmente, pois o benefício está relacionado à perda do provedor e não à incapacidade laboral.
Portanto, é importante entender que nem todos os benefícios do INSS implicam em uma proibição total de trabalhar. Consulte sempre a Vieira Braga Advogados para orientações sobre sua situação específica.
Conclusão
Em resumo, os benefícios por incapacidade temporária e incapacidade permanente do INSS possuem regras e limitações importantes a serem consideradas. O auxílio-acidente, por exemplo, permite que o beneficiário trabalhe normalmente durante o recebimento, pois tem caráter indenizatório. Já o auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez substituem a renda do trabalhador que não pode exercer suas atividades laborais, sendo necessário cessar o benefício caso o segurado retorne voluntariamente ao trabalho.
É fundamental entender estas nuances da legislação previdenciária e realizar uma análise cuidadosa com o auxílio de um advogado especializado antes de solicitar qualquer benefício, para garantir o melhor resultado possível. A perícia médica previdenciária também desempenha um papel crucial na concessão de benefícios por incapacidade.
Em suma, o conhecimento das regras e limitações dos diferentes benefícios por incapacidade é essencial para que o segurado possa tomar a melhor decisão e obter o amparo previdenciário adequado à sua situação. Nesse sentido, a orientação de profissionais como os Vieira Braga Advogados pode ser muito valiosa.
Links de Fontes
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- https://www.camara.leg.br/noticias/1032133-comissao-aprova-novos-prazos-para-o-inss-analisar-pedidos-de-beneficios-e-aposentadorias/
