A resposta para essa questão não é simples e depende da situação específica de cada contribuinte. Em alguns casos, é possível negociar um parcelamento ou solicitar o impedimento da penhora de bens, evitando assim o bloqueio judicial. No entanto, se não houver uma solução negociada, o bloqueio judicial pode ser utilizado pelo fisco como uma medida para garantir o pagamento da dívida.
É importante entender os seus direitos e as opções disponíveis para regularizar a situação e evitar maiores problemas. A execução fiscal é o procedimento utilizado para cobrar dívidas tributárias inscritas na dívida ativa da União, Estados e Municípios. Nesse processo, o bloqueio judicial de valores em contas bancárias é uma ferramenta utilizada pelo Poder Público para assegurar o recebimento do crédito.
Principais pontos de atenção:
- Entender as possibilidades de parcelamento de débitos e suspensão da execução fiscal como formas de evitar o bloqueio judicial.
- Conhecer os embargos à execução fiscal e a exceção de pré-executividade como meios de defesa contra a cobrança judicial.
- Ficar atento às empresas inadimplentes e às medidas para recuperação de créditos, como o protesto de certidões e a inscrição em dívida ativa.
- Buscar orientação com profissionais especializados, como os advogados da Vieira Braga, para entender suas opções e regularizar a situação.
- Estar ciente das novas decisões do Judiciário que podem impactar na cobrança judicial de dívidas fiscais.
Entendendo o bloqueio judicial em execuções fiscais
O bloqueio judicial é uma medida legal utilizada para restringir o acesso a determinados ativos financeiros, bens ou recursos por ordem do sistema judicial. Essa ação é acionada em resposta a processos legais, com o objetivo de garantir o cumprimento de obrigações pendentes, como o pagamento de dívidas fiscais.
O que é um bloqueio judicial?
O bloqueio judicial pode afetar contas bancárias, investimentos, propriedades e outros ativos do devedor. Essa medida é temporária e pode ser revisada ou revogada após o pagamento da dívida ou resolução do litígio. Segundo o Tribunal Regional Federal da 5ª região, em várias situações de execução fiscal, o bloqueio cautelar de ativos financeiros não se justifica.
De acordo com o Superior Tribunal de Justiça (STJ), o bloqueio antecipado de contas bancárias bloqueadas e ativos financeiros bloqueados só deve ocorrer em casos comprovados de tentativa de fraude. O Ministro Marcelo Navarro Ribeiro Dantas, do STJ, estabelece que a penhora on-line antes da citação do devedor só deve acontecer em situações excepcionais.
Os tribunais superiores afirmam que a penhora de ativos financeiros sem a devida citação do devedor viola o devido processo legal. Alguns juízes e especialistas argumentam que o atual direito tributário é muitas vezes caótico, selvagem ou perverso.
É importante ressaltar que a penhora em dinheiro não tem caráter absoluto, de acordo com a Súmula n. 417 do STJ. A maioria dos bloqueios judiciais ocorre por meio do sistema BACEN-JUD, sendo o dinheiro e as aplicações financeiras os bens mais visados nas execuções fiscais.
Nesse contexto, é recomendado buscar orientação de um advogado caso o indivíduo sofra um bloqueio judicial em sua conta corrente. Além disso, é importante estar atento à prescrição e decadência fiscal, que podem ser argumentos frequentemente aceitos nos processos judiciais.
Execuções fiscais
A execução fiscal é o processo legal pelo qual o Estado cobra dívidas de contribuintes que não pagaram impostos ou tributos devidos. Esse processo pode envolver a penhora de bens, o bloqueio de valores em contas bancárias ou a retenção de outros rendimentos do devedor.
Existem formas de se proteger de uma execução fiscal, como o pagamento voluntário, a negociação de um acordo de parcelamento, a solicitação de impedimento de penhora e a interposição de recursos administrativos ou judiciais. Além disso, a criação de uma holding familiar pode ser uma estratégia de proteção patrimonial, embora não seja uma solução garantida.
- Pagamento voluntário: Quitar a dívida antes que o processo de execução fiscal seja iniciado é a melhor opção para evitar maiores complicações.
- Acordos de parcelamento: Negociar um plano de parcelamento com o órgão responsável pode ser uma alternativa viável para quitação da dívida ativa.
- Impedimento de penhora: É possível solicitar a suspensão da penhora de bens em determinadas situações, como quando o devedor não possui patrimônio suficiente para arcar com as dívidas.
- Recursos judiciais: A apresentação de embargos à execução fiscal pode ser uma estratégia para contestar a cobrança ou alegar vícios no processo.
- Holding familiar: A criação de uma holding pode ser uma opção de proteção patrimonial, embora não garanta a total blindagem contra a cobrança de dívidas tributárias.
É importante ficar atento e agir proativamente para evitar os transtornos e custos envolvidos em uma execução fiscal. A negociação, o parcelamento e a busca por soluções legais podem ser alternativas eficazes para lidar com essa situação.
Conclusão
Diante de uma execução fiscal, é fundamental compreender as soluções disponíveis para regularizar a situação e evitar o bloqueio judicial de ativos. Cada caso é único e requer uma análise cuidadosa das circunstâncias específicas. A negociação de um parcelamento, a solicitação de impedimento de penhora ou a interposição de recursos podem ser alternativas viáveis para regularização de débitos.
Além disso, a criação de uma holding familiar pode ser uma estratégia eficaz de proteção patrimonial, desde que realizada no momento adequado. Em qualquer caso, a orientação de um advogado especializado em direito tributário é essencial para encontrar a melhor solução para dívidas fiscais e evitar bloqueio judicial.
Diante da complexidade e das consequências da execução fiscal, contar com uma assessoria jurídica especializada é fundamental para lidar de forma eficaz com essa situação e minimizar os impactos negativos. Com o devido acompanhamento profissional, é possível encontrar as melhores alternativas para regularizar a dívida e preservar o patrimônio.
Links de Fontes
- https://marello.legal/novidades/execucao-fiscal-divida-tributaria-risco-bloqueio-leilao-socio-tributarista
- https://vincet.com.br/como-se-proteger-execucao-fiscal/
- https://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=522841&ori=1
- https://www.migalhas.com.br/depeso/365099/bloqueio-de-ativos-financeiros-sem-a-citacao-do-devedor
- https://garciadeoliveira.adv.br/bloqueio-judicial-em-conta-corrente/
- https://www.cnj.jus.br/programas-e-acoes/execucao-fiscal/sobre-o-programa/
- https://www.tjsp.jus.br/Execucaofiscaleficiente
- https://www.cnj.jus.br/programa-nacional-de-governanca-diferenciada-das-execucoes-fiscais/
- https://www.creditas.com/exponencial/como-funciona-execucao-fiscal/
- https://meloadvogados.com.br/processo-de-execucao-fiscal-no-novo-cpc-o-que-e-e-como-funciona/
- https://pt.linkedin.com/pulse/execução-fiscal-o-que-é-e-quais-suas-consequências-rfonsecaadv-qfsmf
