A judicialização da saúde no Brasil é um tema complexo que envolve as relações entre pacientes, médicos e o Poder Judiciário. Atualmente, o Brasil possui 573.750 processos para um total de 562.206 médicos, com média de 1,02 processo por médico e 2,59 processos por mil habitantes. Entre 2021 e 2022, houve aumento de 19% de processos sobre saúde, com crescimento de 198% na primeira instância e 85% na segunda instância nos últimos nove anos. A Região Sul tem o maior número de processos por mil habitantes (5,11), seguida pelo Sudeste (3,12), Centro-Oeste (2,72), Nordeste (1,85) e Norte (0,80). Os estados com mais processos são São Paulo, Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Bahia.
Principais takeaways
- O Brasil possui 573.750 processos contra médicos, com média de 1,02 processo por médico e 2,59 processos por mil habitantes.
- Houve um aumento de 19% de processos sobre saúde entre 2021 e 2022, com crescimento de 198% na primeira instância e 85% na segunda instância nos últimos nove anos.
- A Região Sul tem o maior número de processos por mil habitantes (5,11), seguida pelo Sudeste (3,12), Centro-Oeste (2,72), Nordeste (1,85) e Norte (0,80).
- Os estados com mais processos são São Paulo, Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Bahia.
- A judicialização da saúde é um tema complexo que envolve as relações entre pacientes, médicos e o Poder Judiciário.
A crescente judicialização da saúde no Brasil
O sistema de saúde brasileiro enfrenta um desafio crescente: a judicialização da medicina. Dados alarmantes revelam um aumento substancial no número de processos éticos-profissionais (PEPs) instaurados pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) nos últimos anos.
De acordo com a Associação Nacional de Defesa da Ética Médica (ANADEM), o número de PEPs abertos subiu 55% entre 2018 e 2022, muito acima do crescimento de 25% no número de profissionais médicos. Em 2022, foram registrados 831 novos processos, um recorde desde 2015.
Infrações éticas médicas em destaque
As especialidades médicas com maior número de infrações éticas julgadas incluem ginecologia e obstetrícia, clínica médica e cirurgia plástica. Os principais artigos infringidos envolvem:
- Desrespeito ao pudor do paciente
- Aproveitamento de situações pela relação médico-paciente
- Imperícia, imprudência ou negligência
- Corrupção de costumes
- Desrespeito à dignidade do paciente
Diversos fatores têm contribuído para esse cenário preocupante, incluindo a falta de acesso a serviços de saúde, negativas de planos de saúde e uma relação médico-paciente prejudicada pelo “viés consumista”.
“O aumento expressivo no número de processos éticos-profissionais instaurados contra médicos é um sinal de alerta sobre os desafios enfrentados pelo sistema de saúde brasileiro.”
Processos contra médicos: Infrações éticas em destaque
No Brasil, a preocupação com a conduta ética dos profissionais médicos é uma realidade cada vez mais presente. Em 2022, o Conselho Federal de Medicina (CFM) julgou 868 processos éticos, envolvendo 1.035 médicos. Destes, 709 foram considerados infratores do Código de Ética Médica, e 34 tiveram seu direito de exercer a profissão cassado.
Em 2023, o cenário não foi muito diferente. Foram julgados 712 processos éticos, com 595 médicos considerados infratores. Destes, 16 foram punidos com a cassação de seu registro profissional. As especialidades médicas que mais tiveram punições foram ginecologia e obstetrícia, clínica médica e cirurgia plástica.
Para enfrentar essa realidade, o CFM implementa ações direcionadas a melhorar a qualidade da formação e do serviço médico no país. Dentre elas, destacam-se os programas de educação continuada e o Sistema de Acreditação de Escolas Médicas (SAEME-CFM), que visam garantir a excelência no ensino e na prática médica.
“A ética médica deve ser a bússola que orienta a atuação desses profissionais, e o CFM atua firmemente para garantir que ela seja respeitada.”
Embora os dados sejam preocupantes, é importante ressaltar que a grande maioria dos médicos brasileiros exerce sua profissão com responsabilidade e ética. No entanto, é essencial que ações contínuas sejam implementadas para manter a integridade da classe médica e a confiança da população.
Processos contra médicos: Impactos e desafios
O aumento dos processos por supostos erros médicos no Brasil tem desencadeado uma série de impactos preocupantes no sistema de saúde. Uma das principais consequências é a adoção da chamada “medicina defensiva”, na qual os profissionais de saúde tomam medidas excessivamente cautelosas, solicitando uma quantidade desnecessária de exames e procedimentos para se protegerem de possíveis alegações de negligência.
Essa prática, por sua vez, sobrecarrega tanto o sistema de saúde público quanto o sistema suplementar, elevando os custos e comprometendo a acessibilidade aos serviços de saúde. Além disso, a sobrecarga do sistema de saúde decorrente da medicina defensiva desvia recursos de ações de saúde preventiva e atenção básica, prejudicando a eficiência geral do sistema.
Medicina defensiva e sobrecarga do sistema
O impacto da judicialização da saúde vai além dos custos financeiros diretos. Ela também sobrecarrega o sistema judiciário, que precisa lidar com um número crescente de ações relacionadas a supostos erros médicos. Essa situação gera uma pressão adicional sobre o já sobrecarregado sistema de justiça, desviando recursos e atenção de outras demandas importantes.
É fundamental encontrar um equilíbrio entre o direito dos pacientes de buscar reparação e a preservação da autonomia e integridade da prática médica. Apenas dessa forma será possível garantir a sustentabilidade do sistema de saúde e a acessibilidade aos serviços para a população.
“A judicialização da saúde é um fenômeno complexo que requer soluções equilibradas, capazes de proteger tanto os direitos dos pacientes quanto a viabilidade do sistema de saúde como um todo.”
Conclusão: Buscando o equilíbrio e a segurança do paciente
O aumento das ações judiciais e ético-profissionais relacionadas a erros médicos reflete uma maior conscientização dos pacientes e o crescimento do número de médicos no mercado. É fundamental que os profissionais estejam sempre atualizados, sigam rigorosamente os protocolos estabelecidos e mantenham uma comunicação clara e transparente com os pacientes. Isso ajuda a construir e preservar a relação de confiança entre médicos e pacientes, elemento essencial para a segurança do paciente.
Além disso, os gestores de saúde devem investir em programas de educação continuada e sistemas de monitoramento de erros e eventos adversos, a fim de garantir a segurança e a qualidade dos serviços prestados. Essa abordagem equilibrada, que envolve tanto os profissionais quanto os gestores, é fundamental para assegurar o equilíbrio na relação médico-paciente e promover o bem-estar dos pacientes.
Somente com essa abordagem abrangente e colaborativa entre médicos, pacientes e gestores de saúde será possível enfrentar os desafios relacionados aos processos contra médicos e garantir a segurança do paciente de forma eficaz.
