A solicitação de pensão por morte é um procedimento fundamental para dependentes que perderam um ente querido. Esse benefício previdenciário é concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e requer a apresentação de documentos específicos. O advogado previdenciário desempenha um papel crucial nesse processo, garantindo que toda a documentação necessária esteja correta e completa.
Para que a solicitação de pensão seja aprovada, é essencial entender que a média de tempo para finalizar o processo é de 45 dias corridos. Os dependentes são classificados em três grupos distintos, o que pode influenciar a concessão do benefício. Importante lembrar que o serviço para requerer a pensão por morte é gratuito, acessível a todos os cidadãos, seja por meio do site Meu INSS, em uma agência do INSS, ou pela Central 135.
Principais pontos a serem considerados:
- A média de tempo para finalização do pedido é de 45 dias.
- A solicitação é gratuita para todos os cidadãos.
- Dependentes são classificados em três grupos com prioridades distintas.
- O atendimento do INSS é disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h.
- Requisitos incluem morte do segurado, sua qualidade de segurado e existência de dependentes.
Introdução ao pedido de pensão por morte
A definição de pensão por morte refere-se a um benefício previdenciário disponibilizado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para os dependentes do segurado que faleceu, independentemente de ter sido aposentado ou não. A legislação que regulamenta esta pensão está prevista na Lei 8.213/91, que estabelece os direitos aos beneficiários da pensão e as condições para o recebimento do benefício.
O que é a pensão por morte?
A pensão por morte é um benefício fundamental da previdência social, destinado a amparar financeiramente os dependentes das pessoas que faleceram. Este benefício garante suporte econômico vital e se destaca pela sua importância em momentos de luto e dificuldades financeiras. Os beneficiários da pensão podem ser cônjuges, companheiros e filhos não emancipados, bem como pais e irmãos menores de 21 anos. A adequação às classes de dependentes determina a ordem de prioridade no recebimento do benefício.
Quem pode solicitar este benefício?
Quem tem direito à pensão por morte inclui os dependentes categorizados em três classes: a primeira classe compreende cônjuges, companheiros e filhos não emancipados; a segunda classe é formada pelos pais; e a terceira classe abrange irmãos menores ou inválidos. Para a concessão do benefício, é imprescindível comprovar a dependência econômica em relação ao segurado falecido, principalmente para aqueles que pertencem às classes subsequentes.
Documentos essenciais para o requerimento
Para solicitar a pensão por morte, uma boa organização da documentação é fundamental. A lista de documentos para pensão por morte varia conforme o tipo de dependente. Entender quais são a documentação obrigatória e os requisitos específicos pode acelerar o processo de requerimento de pensão.
Documentação comum necessária
A documentação básica que deve ser apresentada inclui:
- CPF do falecido e dos dependentes;
- Certidão de óbito;
- Certidão de casamento (para cônjuges) ou certidão de nascimento (para filhos, pais ou irmãos);
- Documentação que comprove o tempo de contribuição;
- Prova de dependência econômica, quando aplicável.
Documentos específicos por tipo de dependente
Os documentos exigidos variam conforme a relação do dependente com o falecido:
- Cônjuge: Certidão de casamento e comprovante de endereço;
- Filhos: Certidão de nascimento e comprovantes que demonstrem dependência econômica;
- Pais: Certidão de nascimento do falecido afetando a relação de dependência;
- Irmãos: Certidão de nascimento e documentos que provem dependência econômica.
Procuração e documentos do procurador
Se um procurador estiver representando um dependente, é vital que ele apresente:
- Procuração pública ou particular;
- Termo de responsabilidade;
- Documento de identificação e CPF do procurador;
- Autorização expressa do dependente para garantir a representação legal.
O papel do advogado previdenciário na solicitação
O advogado previdenciário desempenha um papel crucial na solicitação da pensão por morte. Sua assistência jurídica não apenas garante que todos os requisitos legais sejam cumpridos, mas também ajuda na documentação necessária para o processo. Ter um advogado especializado pode evitar erros comuns que atrasam a análise e a concessão do benefício.
Como um advogado pode ajudar na coleta de documentos
Um advogado previdenciário oferece ajuda na documentação ao orientar os dependentes sobre quais documentos são fundamentais para o pedido de pensão. Essa orientação abrange a coleta de certidões, comprovantes de dependência e demais papéis que devem ser apresentados. A experiência do advogado em lidar com a burocracia do INSS se traduz na agilidade do processo, evitando equívocos que poderiam prejudicar o pedido.
Orientações sobre a documentação necessária
Ao solicitar a pensão por morte, é essencial que o dependente tenha clareza sobre as orientações sobre pensão fornecidas pelo advogado. O profissional irá revisar todos os documentos, garantindo que estejam corretos e completos. Essa atuação ajuda a prevenir a rejeição do requerimento por falhas nas informações. Além disso, o advogado pode proporcionar estratégias eficazes, caso sejam necessárias contestações ou ajustes nos dados apresentados.
Conclusão
A mobilização em torno da pensão por morte destaca a importância da documentação adequada para a efetuação do pedido desse benefício. Ter clareza sobre os documentos necessários não só agiliza o processo, como também aumenta as chances de sucesso na concessão do auxílio. O correto preenchimento e a apresentação de cada item é essencial para que os dependentes consigam garantir seus direitos de forma eficaz.
Além disso, contar com a assistência jurídica de um advogado previdenciário, como os profissionais do escritório Vieira Braga Advogados, faz uma diferença significativa na jornada para obter a pensão por morte. Esses especialistas têm o conhecimento necessário para navegar pelas complexidades do sistema previdenciário, garantindo que a orientação e os recursos sejam adequados para cada situação.
Em suma, o fechamento sobre pensão por morte não se resume apenas à entrega de documentos, mas envolve um acompanhamento judicial que pode evitar entraves e assegurar que os direitos dos beneficiários sejam plenamente respeitados. Investir em uma assessoria previdenciária é um passo crucial para assegurar a proteção e a segurança financeira em momentos de vulnerabilidade.
Links de Fontes
- https://www.gov.br/pt-br/servicos/solicitar-pensao-por-morte-urbana
- https://previdenciarista.com/blog/pensao-por-morte/?srsltid=AfmBOoqjYqB-Waswu_83ghduMpDaT6pne9iQkYbjygRDMXXC_q_UhVI4
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- https://oabes.org.br/noticias/advogada-esclarece-duvidas-sobre-requerimentos-de-pensao-por-morte-para-viuvos-e-viuvas-nesta-pandemia-561606.html
- https://www.gov.br/inss/pt-br/direitos-e-deveres/pensoes/pensao-por-morte
- http://www.cmo.adv.br/direito-previdenciario/84822-requerimento-de-aposentadoria-documentos-fundamentais
- https://www.oabgo.org.br/arquivos/downloads/inss-digital-guia-pratico-requerimentos-10164135.pdf
- http://www.oab.org.br/noticia/62000/do-agendamento-ao-deferimento-a-importancia-da-advocacia-previdenciaria-no-ambito-administrativo
- https://pbconsignado.h.pbtech.net.br/blog-do-consignado/funcao-advogado-previdenciario/
- https://www.migalhas.com.br/depeso/399801/a-importancia-do-advogado-previdenciario
- https://emgadvogados.adv.br/artigos/e-possivel-maximizar-os-beneficios-da-aposentadoria-com-um-advogado-previdenciario/
