No Brasil, existem diversas doenças graves, contagiosas ou incuráveis que garantem o direito ao benefício por incapacidade, seja o auxílio-doença ou a aposentadoria por invalidez. De acordo com as leis 8.112/90 e 8.213/91, que regulamentam os benefícios previdenciários, algumas dessas condições incluem tuberculose ativa, alienação mental, esclerose múltipla, neoplasia maligna, cegueira posterior ao ingresso no serviço público, hanseníase, cardiopatia grave, doença de Parkinson, paralisia irreversível e incapacitante, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estados avançados do mal de Paget e Síndrome de Imunodeficiência Adquirida (Aids). Além disso, a lei 8.213/91 também contempla a contaminação por radiação como uma condição que garante o direito ao benefício por incapacidade.
Principais conclusões
- Existem diversas doenças graves, contagiosas ou incuráveis que garantem o direito ao benefício por incapacidade no Brasil.
- As leis 8.112/90 e 8.213/91 listam as principais condições que dão direito aos benefícios, como tuberculose ativa, Aids, câncer, entre outras.
- Além das doenças, a contaminação por radiação também é uma condição que garante o acesso aos benefícios por incapacidade.
- O auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez são os principais tipos de benefícios por incapacidade concedidos pelo INSS.
- É importante ter os documentos médicos necessários para comprovar a incapacidade e garantir a concessão do benefício.
O que é o benefício por incapacidade?
O benefício por incapacidade, também conhecido como auxílio-doença, é um benefício previdenciário oferecido pelo INSS no Brasil para segurados que se encontram temporariamente incapazes para o trabalho devido a alguma condição de saúde. Para ter direito a esse auxílio, é fundamental que o segurado esteja contribuindo para a Previdência Social e que a incapacidade seja comprovada por meio de perícia médica.
Definição e requisitos para concessão
A aposentadoria por invalidez, atualmente denominada como benefício por incapacidade permanente, é destinada a casos em que a incapacidade é definitiva. Para a concessão dos benefícios por incapacidade, é necessário atender requisitos como qualidade de segurado, cumprimento de carência mínima e apresentação da incapacidade, seja ela temporária ou permanente.
Tipos de benefícios por incapacidade no INSS
Existem dois tipos de benefícios por incapacidade temporária: o B-31 para doenças comuns ou graves e o B-91 para acidentes de trabalho ou doenças ocupacionais, cada um com direitos trabalhistas distintos. A incapacidade pode ser temporária, resultando em benefícios até a recuperação, ou permanente, levando a benefícios de longo prazo ou vitalícios.
O processo de solicitação envolve avaliação por peritos para determinar o grau de incapacidade e estimativa de recuperação. A reavaliação periódica garante a manutenção dos benefícios conforme as condições do segurado.
Em alguns sistemas de seguridade social, a reabilitação profissional oferece assistência para a reintegração no mercado de trabalho após a incapacidade, incluindo treinamentos e recolocação profissional.
É essencial compreender os benefícios por incapacidade para proteger os direitos dos trabalhadores em situações de impossibilidade de exercer suas atividades laborais.
Benefício por incapacidade
O benefício por incapacidade, como o auxílio-doença, visa garantir a segurança financeira do segurado durante o período em que ele está temporariamente impedido de exercer suas atividades laborativas devido a alguma condição de saúde. Esse benefício é essencial para que o indivíduo possa se dedicar ao tratamento e recuperação, sem se preocupar com a falta de renda. O INSS desempenha um papel fundamental nesse processo, realizando a avaliação médica e concedendo o benefício de acordo com os requisitos legais.
A aposentadoria por invalidez, por sua vez, é concedida quando o segurado é considerado permanentemente incapaz para o trabalho, não sendo possível sua reabilitação profissional. Nesse caso, o benefício é integral, independentemente do tempo de contribuição. Já o seguro de acidentes de trabalho e a licença médica remunerada são outras formas de assistência financeira para deficientes ou pessoas afastadas temporariamente de suas atividades por motivos de saúde.
A indenização por afastamento e a reabilitação profissional também fazem parte do amparo previdenciário oferecido pelo INSS aos segurados em situação de incapacidade permanente. Esses benefícios visam não apenas garantir a renda, mas também promover a reinserção do indivíduo no mercado de trabalho, sempre com o objetivo de minimizar os impactos da incapacidade laboral.
Em suma, o benefício por incapacidade é fundamental para assegurar o amparo previdenciário necessário aos segurados que enfrentam problemas de saúde que os impedem de exercer suas atividades profissionais. Cabe aos advogados da Vieira Braga orientar e auxiliar os segurados nesse processo, garantindo que seus direitos sejam devidamente respeitados.
Doenças que dão direito ao benefício sem carência
No sistema previdenciário brasileiro, algumas doenças graves, contagiosas ou incuráveis dispensam o cumprimento do período de carência de 12 meses de contribuição para a concessão do benefício por incapacidade. Essas doenças incluem tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estados avançados da doença de Paget e Síndrome de Imunodeficiência Adquirida (Aids).
Lista de doenças graves
- Tuberculose ativa
- Hanseníase
- Alienação mental
- Neoplasia maligna
- Cegueira
- Paralisia irreversível e incapacitante
- Cardiopatia grave
- Doença de Parkinson
- Espondiloartrose anquilosante
- Nefropatia grave
- Estados avançados da doença de Paget
- Síndrome de Imunodeficiência Adquirida (Aids)
Acidentes e doenças relacionadas ao trabalho
Além disso, a lei 8.213/91 também inclui a contaminação por radiação como uma doença que dispensa a carência de 12 meses de contribuição para a concessão do auxílio-doença. Essa regra se aplica ainda a casos de acidentes de qualquer tipo, não necessariamente relacionados ao trabalho, e doenças decorrentes de atividades laborativas. Nesses casos, o auxílio-doença é concedido independentemente do cumprimento da carência.
Conclusão
O benefício por incapacidade, como o auxílio-doença, é um importante amparo previdenciário para os trabalhadores brasileiros que se encontram temporariamente incapazes de exercer suas atividades laborativas devido a problemas de saúde. Conhecer as doenças que garantem esse direito, bem como os requisitos e procedimentos para solicitá-lo, é fundamental para garantir a segurança financeira durante o período de recuperação.
Profissionais especializados, como os advogados da Vieira Braga, podem auxiliar nesse processo, garantindo que os direitos do segurado sejam devidamente protegidos. Com o Tempo Médio de Concessão (TMC) do auxílio por incapacidade temporária de apenas 26 dias em dezembro do ano passado, o acesso a esses benefícios se torna cada vez mais ágil e eficiente.
Além disso, a Portaria Interministerial MTP/MS nº 22/2022 trouxe novidades importantes, isentando diversas doenças graves da carência de 12 contribuições mensais para a obtenção do benefício de incapacidade. Esse avanço garante um amparo previdenciário mais rápido e efetivo para os segurados em situação de vulnerabilidade.
Links de Fontes
- https://modeloinicial.com.br/artigos/beneficios-incapacidade
- https://arraesecenteno.com.br/beneficio-por-incapacidade/
- https://www.gov.br/inss/pt-br/noticias/rol-de-doencas-nao-foi-alterado
- https://www.migalhas.com.br/depeso/398940/o-que-e-beneficio-por-incapacidade
- https://andrebeschizza.com.br/auxilio-doenca-e-beneficio-por-incapacidade/
- https://www.migalhas.com.br/depeso/397710/beneficio-por-incapacidade-e-o-mesmo-que-auxilio-doenca
- https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8213cons.htm
- http://saude.sp.gov.br/coordenadoria-de-recursos-humanos/areas-da-crh/grupo-de-gestao-de-pessoas/ggp/ncts/conteudo-ncts/aposentadoria-por-incapacidade-permanente-para-o-trabalho
- https://bocchiadvogados.com.br/quais-doencas-nao-precisam-de-carencia-para-auxilio-doenca/
- https://g1.globo.com/economia/noticia/2022/10/15/inss-veja-a-lista-de-doencas-que-pagam-beneficio-sem-necessidade-de-carencia.ghtml
- https://previdenciarista.com/blog/auxilio-doenca/?srsltid=AfmBOopIyMxloPPUDDFHQxrym-iDSzH8I1Rj6nFqO03hwmWwXA4DZV-q
- https://www.gov.br/inss/pt-br/noticias/periodo-de-espera-para-concessao-de-beneficio-por-incapacidade-temporaria-cai-para-26-dias-em-todo-o-pais
- https://www.gov.br/inss/pt-br/direitos-e-deveres/beneficios-por-incapacidade/auxilio-por-incapacidade-temporaria
- https://previdenciarista.com/blog/aposentadoria-por-invalidez/?srsltid=AfmBOopIXMTdMkuuz-ld8UrmyJiXNddJApEb8TPXzxpBt4cK1Fbl5kk2
