O licenciamento ambiental é um processo fundamental para avaliar os impactos ambientais de projetos de infraestrutura no Brasil. Esse processo é regulamentado pela Política Nacional de Meio Ambiente e envolve a elaboração de estudos técnicos, como o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), por uma equipe multidisciplinar.
Durante o licenciamento, os principais impactos ambientais analisados são aqueles relacionados à localização, concepção e instalação do empreendimento, bem como sua operação e potencial de degradação do meio ambiente. Isso inclui a avaliação de impactos nas esferas social, econômica e ecológica, visando identificar e propor medidas de mitigação e compensação.
Principais pontos de atenção no licenciamento ambiental:
- Análise da viabilidade ambiental do empreendimento
- Identificação e avaliação dos impactos ambientais
- Proposição de medidas mitigadoras e compensatórias
- Elaboração de planos de controle ambiental e monitoramento
- Participação da comunidade por meio de consulta pública
O que é o Estudo de Impacto Ambiental (EIA)?
O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) é um documento técnico essencial para a avaliação dos impactos ambientais causados por atividades e empreendimentos com potencial poluidor ou que possam provocar degradação ambiental significativa. O EIA deve conter um diagnóstico ambiental detalhado da área de influência do projeto, abrangendo os meios físico, biótico e socioeconômico.
Diagnóstico ambiental
O diagnóstico ambiental realizado no EIA visa caracterizar a área de influência do projeto, identificando suas principais características e recursos naturais, bem como a situação socioeconômica da população local.
Análise dos impactos ambientais
A análise dos impactos ambientais do projeto e de suas alternativas envolve a identificação, previsão da magnitude e interpretação da importância dos prováveis impactos relevantes, considerando os aspectos positivos e negativos, diretos e indiretos, imediatos e a médio e longo prazos, temporários e permanentes, além de suas propriedades cumulativas e sinérgicas.
Medidas mitigadoras
Com base na análise dos impactos ambientais, o EIA deve definir as medidas mitigadoras correspondentes para reduzir ou evitar os impactos negativos identificados. Essas medidas podem incluir a adoção de equipamentos de controle e sistemas de tratamento de efluentes, resíduos e emissões, além de outras ações para minimizar os efeitos adversos do projeto sobre o meio ambiente.
Programas de acompanhamento e monitoramento
O EIA deve estabelecer programas de acompanhamento e monitoramento dos impactos ambientais, positivos e negativos, durante a implantação e operação do empreendimento. Esses programas permitem comparar os impactos previstos com os efetivamente observados e adotar medidas corretivas, caso necessário. São definidos os fatores e parâmetros ambientais a serem monitorados, assim como os indicadores que serão utilizados para avaliar a eficácia das medidas mitigadoras.
“Segundo o Conselho Internacional da Construção (CIB), a construção e a manutenção da infraestrutura consomem até 75% dos recursos naturais extraídos no mundo.”
Licenciamento de projetos de infraestrutura: Relatório de Impacto Ambiental (RIMA)
O Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) é um documento público e acessível que sintetiza as conclusões do Estudo de Impacto Ambiental (EIA). O RIMA deve apresentar de forma clara e objetiva os objetivos e justificativas do projeto, sua relação e compatibilidade com as políticas setoriais, planos e programas governamentais.
Descrição do projeto e alternativas
O RIMA deve conter a descrição detalhada do projeto, especificando suas alternativas tecnológicas e locacionais, nas fases de construção e operação. Essa seção abrange a definição da área de influência, a caracterização dos insumos, processos e técnicas operacionais, bem como a identificação dos prováveis efluentes, emissões e resíduos gerados.
Síntese dos Estudos de Diagnóstico Ambiental
O RIMA deve apresentar uma síntese dos principais resultados obtidos no diagnóstico ambiental realizado no EIA, abrangendo os aspectos dos meios físico, biótico e socioeconômico da área de influência do projeto.
De acordo com o Decreto n° 10.368 de maio de 2020, a Subsecretaria de Sustentabilidade coordena e monitora atividades relacionadas ao equacionamento de questões socioambientais para empreendimentos de infraestrutura.
Importância do EIA/RIMA no licenciamento ambiental
O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) desempenham um papel fundamental no processo de licenciamento ambiental no Brasil. Esses documentos são essenciais para a promoção da sustentabilidade empresarial e a preservação ambiental, pois permitem conciliar o desenvolvimento econômico com a proteção do meio ambiente.
O EIA/RIMA analisa detalhadamente os recursos ambientais e os potenciais impactos do projeto, identificando soluções que minimizem os efeitos negativos. Esse estudo é obrigatório para empreendimentos que possam causar significativa degradação ambiental, como a construção de infraestruturas, usinas geradoras, extração de minérios, aterros sanitários e indústrias de médio/grande porte.
A qualidade do EIA/RIMA é fundamental para a análise e aprovação do licenciamento ambiental pelos órgãos reguladores. Esses estudos devem ser elaborados por uma equipe especializada, seguindo um escopo específico e envolvendo uma consultoria ambiental idônea.
Além disso, o processo de licenciamento pode envolver Audiências Públicas e a definição de Planos Básicos Ambientais, permitindo a participação social no planejamento e monitoramento do empreendimento.
Em resumo, o EIA/RIMA é um instrumento essencial para o licenciamento ambiental, pois avalia os impactos ambientais, propõe medidas mitigadoras e direciona o desenvolvimento de projetos de forma sustentável, fomentando a preservação ambiental e a sustentabilidade empresarial.
Conclusão
O licenciamento ambiental, com a realização do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e do Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), desempenha um papel fundamental na promoção do desenvolvimento sustentável no Brasil. Ao avaliar detalhadamente os impactos ambientais, físicos, bióticos e socioeconômicos de projetos e atividades, esse instrumento permite conciliar o crescimento econômico com a preservação do meio ambiente.
Dados recentes mostram que o investimento médio em infraestrutura no Brasil representa apenas 2,16% do PIB entre 2001 e 2012, muito abaixo da meta de 5% estabelecida para 2022. Além disso, o país ocupa a 70ª posição no ranking de infraestrutura do Global Competitiveness Report 2012-2013, indicando a necessidade de melhorias significativas.
Nesse contexto, o licenciamento ambiental torna-se ainda mais relevante, garantindo que os projetos de infraestrutura, como os setores de saneamento básico, transporte público, pontes e viadutos, e parcerias público-privadas, sejam planejados e executados de forma a minimizar os impactos negativos e maximizar os benefícios para a sociedade. Escritórios especializados, como a Vieira Braga Advogados, desempenham um papel crucial nesse processo, auxiliando empresas e órgãos públicos na análise de empreendimentos e no atendimento às normas ambientais vigentes.
Links de Fontes
- https://pnla.mma.gov.br/etapas-do-licenciamento
- https://blog.waycarbon.com/2016/02/ferramentas-impactos-ambientais/
- https://www.sienge.com.br/blog/estudo-de-impacto-ambiental/
- https://www.masterambiental.com.br/consultoria-ambiental/licenciamento-e-estudos-ambientais/estudo-de-impacto-ambiental/
- https://www.gov.br/transportes/pt-br/assuntos/sustentabilidade/licenciamento-ambiental
- https://www.ima.sc.gov.br/index.php/licenciamento/consultas/consulta-eia-rima
- https://geonoma.eco/eiarima-o-que-e-para-que-serve/
- https://sudema.pb.gov.br/eia-rima
- https://detzel.com.br/estudo-de-impacto-ambiental-e-relatorio-de-impacto-ambiental-o-que-e-isto/
- https://vieirabraga.com.br/como-regularizar-um-projeto-de-infraestrutura-sem-licenciamento-ambiental/
- https://vieirabraga.com.br/exigencias-legais-para-licenciamento-de-projetos-de-infraestrutura/
