Os idosos representam mais de 14% do total de beneficiários de planos de saúde no Brasil. Esse grupo etário é o mais suscetível a passar por consultas médicas, exames, terapias e internações, tendo custos em saúde mais elevados em relação a outras faixas etárias. A legislação garante a esses consumidores direitos e proteções específicas para assegurar acesso e cuidados de saúde adequados e de qualidade.
Principais pontos de destaque
- Idosos têm direito à saúde integral, assegurado pelo SUS, com atenção especial às doenças que afetam essa faixa etária.
- A regulação proíbe discriminação por idade em planos de saúde, como recusa de adesão ou imposição de condições mais rigorosas.
- O Estatuto do Idoso garante que beneficiários a partir dos 59 anos não podem sofrer reajustes no valor do plano de saúde por idade.
- Idosos têm direitos assegurados ao contratar um plano de saúde, como escolha da operadora, cobertura de procedimentos previstos e direito de rescisão contratual.
- A portabilidade de plano de saúde é um direito garantido, permitindo a mudança entre planos sem cumprir novos prazos de carência.
Garantias legais para idosos em planos de saúde
Os idosos possuem direitos importantes que devem ser respeitados pelos planos de saúde no Brasil. A prática de vincular o aumento da mensalidade à idade do segurado é considerada abusiva, pois torna a permanência no plano insustentável para muitos idosos, especialmente os de idade mais avançada.
A legislação vigente, como o Estatuto do Idoso, veda a cobrança de valores diferenciados dos idosos nos planos de saúde, sendo essa atitude vista como discriminatória. Decisões judiciais baseadas em leis como o Código de Defesa do Consumidor e a Lei Reguladora dos Planos de Saúde têm extirpado reajustes indevidos nesse tipo de contrato.
Contratação e preços sem discriminação
A relação entre cidadãos e planos de saúde é considerada uma relação de consumo, conferindo aos segurados as prerrogativas do Código de Defesa do Consumidor, o que proíbe reajustes por aumentos de faixa etária que desrespeitem o equilíbrio econômico-financeiro do contrato. Além disso, decisões judiciais concedem afastamento de cobranças abusivas e excessivamente onerosas aos usuários idosos dos planos de saúde.
Portanto, os planos de saúde não podem negar a adesão de idosos a seus produtos, nem aplicar reajustes de mensalidade que violem a legislação em vigor. Essa proteção legal visa garantir acesso e permanência digna dos idosos nesses serviços essenciais.
Problemas com planos de saúde
Apesar das garantias legais, muitos idosos enfrentam diversos problemas com planos de saúde, como negativas de cobertura de tratamentos, dificuldades para obter reembolsos e reajustes abusivos. De acordo com dados recentes, os lucros líquidos recordes das operadoras de planos de saúde chegaram a 3,1 bilhões de reais, enquanto a taxa de sinistralidade no segundo trimestre deste ano atingiu 88,7%, com aumento das despesas assistenciais em 10,1%. Infelizmente, a estimativa de déficit das operadoras de planos de saúde para o ano de 2023 é de cerca de 8 bilhões de reais.
As principais demandas dos usuários envolvem questões como negativas de coberturas, demora na autorização de procedimentos, reajustes abusivos e rescisões unilaterais. Segundo pesquisas, houve um aumento de 239% nos julgamentos de ações contra o setor de saúde entre 2011 e 2021, com taxa de 81% dos processos decididos a favor dos pacientes em casos contra o setor de saúde, chegando a 93% em situações de negativa de cobertura.
Para garantir seus direitos, muitos idosos têm de recorrer à Justiça ou a órgãos de defesa do consumidor, como o Procon e a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Nesse contexto, advogados especializados em Direito da Saúde, como os da Vieira Braga Advogados, podem ser essenciais para resolver problemas com planos de saúde.
“Ao enfrentar problemas com planos de saúde, a primeira etapa é entrar em contato com a operadora; se não houver resolução, a alternativa é abrir uma reclamação na ANS.”
Principais problemas com planos de saúde
- Aumento abusivo no preço da mensalidade, causado pelo aumento nos custos dos serviços médicos e tratamentos.
- Negativa para exames, consultas ou cirurgias, podendo resultar em atrasos nos diagnósticos ou tratamentos.
- Descredenciamento de médicos e hospitais, devido a negociações contratuais, mudanças na rede ou problemas de qualidade de serviço.
- Carência exacerbada, causada por políticas de seguradoras para equilibrar riscos financeiros.
- Demora para agendamento de consultas, impactando a experiência do cliente e levando a diagnósticos tardios e tratamentos atrasados.
Para evitar problemas com planos de saúde, é crucial estudar e comparar diferentes opções, analisar avaliações de clientes e conhecer a área de cobertura. Ao contratar um plano, é fundamental considerar fatores como cobertura, rede de prestadores, custos, carências, reembolsos e acomodações. Caso persistam dificuldades, buscar auxílio especializado pode ser a alternativa mais eficaz para resolver questões relacionadas aos planos de saúde.
Conclusão
Embora a legislação tenha avançado na proteção dos direitos dos idosos em relação aos planos de saúde, ainda há desafios a serem superados. Problemas como reclamações sobre planos de saúde, negação de procedimentos médicos, burocracia de planos de saúde e atendimento deficiente são enfrentados com frequência por esse público.
Nesse contexto, é fundamental que os idosos estejam cientes de seus direitos, como a cobertura mínima obrigatória estabelecida pela Lei dos Planos de Saúde, e que recorram à Justiça ou a órgãos de defesa do consumidor quando necessário, para combater práticas abusivas por parte das operadoras. A portabilidade de planos de saúde e a regulamentação do setor também são medidas importantes para garantir a sustentabilidade e viabilidade econômica do mercado de saúde suplementar.
Dessa forma, a transformação do setor de planos de saúde, com foco na prevenção e no atendimento adequado à população idosa, é um desafio que deve ser enfrentado por autoridades, operadoras e a sociedade como um todo, visando garantir o acesso à saúde de qualidade para esse público. Profissionais especializados, como os advogados da Vieira Braga, podem orientar os consumidores sobre seus direitos e estratégias para lidar com problemas com planos de saúde.
Links de Fontes
- https://vilhenasilva.com.br/direitos-dos-idosos-na-contratacao-do-plano-de-saude/
- https://ferreiracruzadvogados.com.br/discriminacao-do-idoso-em-planos-de-saude-aspectos-juridicos-e-protecao-aos-direitos/
- https://vilhenasilva.com.br/veja-sete-direitos-dos-idosos-nos-planos-de-saude/
- https://ambitojuridico.com.br/a-triplice-protecao-legal-do-idoso-frente-aos-planos-de-saude/
- https://www.idec.org.br/uploads/publicacoes/publicacoes/folheto-plano-saude.pdf
- https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2003/l10.741.htm
- https://www.cartacapital.com.br/saude/efeito-domino-entenda-a-crise-dos-planos-de-saude-que-tem-prejudicado-beneficiarios/
- https://www.eltonfernandes.com.br/problemas-plano-de-saude
- https://gutembergamorim.com.br/problemas-com-planos-de-saude/
- https://www.gov.br/pt-br/servicos/receber-reclamacoes-sobre-possiveis-praticas-irregulares-de-operadoras-de-planos-privados-de-assistencia-a-saude-inclusive-administradoras-de-beneficios
- https://www.oabes.org.br/artigos/desafios-do-setor-de-planos-de-saude-analise-juridica-e-solucoes-147.html
- https://www.conjur.com.br/2024-fev-04/como-proceder-em-caso-de-negativa-de-cobertura-por-plano-de-saude/
