As empresas no Brasil já enfrentam desafios significativos devido à elevada carga tributária, e recentemente a promulgação da Reforma Tributária trouxe mudanças relevantes no regime de taxação do país. Uma dessas alterações é a introdução do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que substituirá os cinco tributos cobrados sobre o consumo no país. Com uma alíquota de 27,5%, o IVA brasileiro se posicionará como um dos maiores do mundo entre os 174 países que adotam essa forma de tributação. Essa alteração destaca ainda mais a importância de estratégias para aliviar os encargos fiscais das empresas, tornando a planejamento tributário e elisão fiscal, contabilidade tributária, economia de impostos, estratégias fiscais, otimização de tributos, legislação tributária, conformidade fiscal, consultoria tributária, gestão de tributos, planejamento patrimonial e Vieira Braga advogados práticas contábeis cruciais nesse cenário desafiador.
Principais pontos de aprendizagem
- A elisão fiscal é uma técnica legal para reduzir os encargos tributários das empresas.
- O planejamento tributário é fundamental para identificar as melhores estratégias de elisão fiscal.
- Pequenas e microempresas podem se beneficiar significativamente da elisão fiscal por meio de regimes tributários específicos.
- A elisão fiscal permite a recuperação de créditos tributários e acesso a incentivos fiscais.
- É importante diferenciar a elisão fiscal da evasão fiscal, que é ilegal.
O que é elisão fiscal e como ela se diferencia da evasão fiscal?
A elisão fiscal é uma prática contábil legal que permite às empresas buscar o formato mais vantajoso para pagamento de impostos. Isso é permitido, pois a elisão fiscal é orientada por ações previstas na legislação tributária. As empresas podem reduzir os custos com a carga tributária adotando diferentes medidas, como reduzir a base de cálculo do tributo, evitar a incidência do fator gerador do tributo ou adiar o pagamento tributário sem multas.
Definição e legalidade da elisão fiscal
A elisão fiscal consiste em um conjunto de atos lícitos realizados com o intuito de diminuir ou eliminar o encargo tributário, antes da ocorrência do fato gerador da obrigação tributária. Portanto, é uma prática legal e permite às empresas uma economia de impostos por meio do planejamento tributário e da contabilidade tributária.
Diferenças cruciais entre elisão e evasão fiscal
A principal diferença entre elisão fiscal e evasão fiscal é o momento da ação. A elisão fiscal é praticada antes da ocorrência do fato gerador do tributo, enquanto a evasão fiscal, conhecida como sonegação, é um crime que costuma ocorrer depois, quando a empresa deixa de recolher um tributo, descumprindo a lei. Além disso, a elisão fiscal é uma gestão tributária inteligente e não tem nada de ilegal, enquanto a evasão fiscal é considerada um crime contra a ordem tributária.
Exemplos práticos de elisão fiscal
- Aproveitar os incentivos fiscais do governo, como a Lei Rouanet para investimentos em projetos culturais;
- Pagar seus sócios com a distribuição de lucros em vez do pró-labore, evitando o pagamento do INSS e do IRPF;
- Trocar o regime tributário da empresa para um mais vantajoso;
- Adiar a data de pagamento de um tributo para ganhar mais prazo;
- Recuperar créditos tributários pagos indevidamente;
- Reduzir a base de cálculo dos tributos.
Ao contrário da evasão fiscal, a elisão fiscal é uma prática legal e essencial para a otimização de tributos e a gestão de tributos de uma empresa, desde que respeitada a legislação tributária vigente.
Planejamento tributário e elisão fiscal
O planejamento tributário é fundamental para a prática da elisão fiscal. Ele permite que a empresa identifique as melhores oportunidades de redução da carga tributária, sempre dentro da legalidade. Com um bom planejamento contábil e a orientação de um contador especialista, a empresa consegue compreender sua realidade e sugerir as abordagens de elisão fiscal mais adequadas.
Além disso, a tecnologia, por meio de softwares de gestão contábil, também é um elemento chave para que o departamento fiscal da empresa possa identificar e implementar as estratégias de elisão fiscal com sucesso.
Principais estratégias de elisão fiscal por meio do planejamento tributário
- Escolha do regime tributário mais vantajoso (Lucro Real, Lucro Presumido ou Simples Nacional);
- Localização da sede da empresa em município com menor alíquota de ISS;
- Aproveitamento de incentivos fiscais do governo, como a Lei Rouanet;
- Distribuição de lucros aos sócios em vez de pró-labore;
- Postergação do pagamento de tributos sem multas;
- Recuperação de créditos tributários indevidos;
- Redução da base de cálculo dos impostos.
Essas são algumas das principais estratégias de elisão fiscal que podem ser implementadas por meio do planejamento tributário, permitindo que as empresas reduzam sua carga tributária de forma legal e eficiente.
“O planejamento tributário é fundamental devido à parcela significativa dos custos das empresas representada pelos tributos.”
As pessoas também perguntam:
Quais são as principais formas de elisão fiscal?
As principais formas de elisão fiscal incluem a escolha do regime tributário adequado, a reorganização societária e a utilização de incentivos fiscais previstos na legislação.
São exemplos de elisão tributária decorrente de lei?
Exemplos de elisão tributária decorrente de lei incluem o uso de isenções fiscais, regimes especiais de tributação e incentivos fiscais previstos pela legislação para setores específicos.
O que é estratégia fiscal?
Estratégia fiscal é o planejamento que uma empresa adota para otimizar sua carga tributária, utilizando recursos legais e planejados, como escolha de regime tributário e incentivos fiscais.
Como pagar menos impostos em uma empresa?
Para pagar menos impostos em uma empresa, é importante escolher o regime tributário mais adequado, aproveitar incentivos fiscais, realizar o planejamento tributário e manter a conformidade com a legislação.
Como pagar menos impostos dentro da lei?
Para pagar menos impostos dentro da lei, é necessário adotar estratégias de elisão fiscal, escolher o regime tributário adequado, utilizar incentivos fiscais e otimizar a estrutura empresarial conforme a legislação vigente.
Conclusão
A elisão fiscal se apresenta como uma alternativa legal e estratégica para que as empresas brasileiras possam reduzir sua carga tributária, especialmente em um cenário de alta tributação e recentes mudanças no sistema tributário do país. Por meio de um planejamento tributário bem estruturado, com o apoio de um profissional contábil especializado, as organizações podem identificar e aplicar diversas técnicas de elisão fiscal, como a escolha do regime tributário mais adequado, a localização estratégica da empresa, o aproveitamento de incentivos fiscais e a postergação do pagamento de tributos, sempre respeitando a legislação tributária vigente.
Dessa forma, as empresas podem otimizar seus custos, aumentar sua competitividade e impulsionar o crescimento de seus negócios. O planejamento tributário e a elisão fiscal são ferramentas essenciais para a conformidade fiscal, a gestão de tributos e a otimização de tributos, contribuindo diretamente para a estabilidade financeira e a sustentabilidade das operações em um mercado cada vez mais desafiador.
Em suma, a adoção de estratégias fiscais alinhadas à contabilidade tributária e à consultoria tributária especializada é fundamental para que as empresas brasileiras obtenham economia de impostos e planejamento patrimonial efetivos, garantindo sua competitividade e prosperidade a longo prazo.
Links de Fontes
- https://sebrae.com.br/sites/PortalSebrae/artigos/o-planejamento-tributario-e-a-elisao-fiscal,34476e5213b42810VgnVCM100000d701210aRCRD
- https://blog.contaazul.com/elisao-fiscal/
- https://www.taxgroup.com.br/intelligence/elisao-fiscal-e-evasao-entenda-a-diferenca/
- https://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/elisao-elusao-evasao-fiscal/
- https://www.unaerp.br/revista-cientifica-integrada/edicoes-anteriores/edicao-n-4-2014-1-1/1499-433-1508-1-sm/file
- https://www.portaltributario.com.br/planejamento.htm
- https://dialnet.unirioja.es/descarga/articulo/6167846.pdf
- https://www.taxgroup.com.br/intelligence/planejamento-tributario-o-que-e-como-fazer/
