O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) mantém um programa permanente de monitoramento, revisão e apuração de indícios de irregularidade de benefícios, visando a prevenção e correção de benefícios assistenciais irregulares. Até maio deste ano, esse programa tratou 57,7 mil benefícios, resultando na cessação de 37.325 benefícios e suspensão de 20.375, contendo R$ 750,85 milhões em pagamentos indevidos.
A revisão dos benefícios, incluindo os por incapacidade temporária com mais de dois anos de concessão e os Benefícios de Prestação Continuada (BPC) para idosos e pessoas com deficiência, será iniciada em agosto. Os beneficiários são notificados e têm 30 dias para apresentar os documentos necessários, incluindo documentos médicos atualizados, identidade, CPF e receitas de medicamentos.
A atualização de dados, como o CPF e informações de contato junto ao INSS, bem como a atualização do registro no Cadastro Único (CadÚnico), são fundamentais para os titulares de Benefícios de Prestação Continuada. Os cidadãos podem recorrer da decisão do INSS por meio do Conselho de Recursos da Previdência Social, sem a necessidade de comparecer a uma agência.
Principais pontos de destaque
- O INSS realiza um programa permanente de monitoramento, revisão e apuração de benefícios assistenciais.
- Até maio de 2023, o programa tratou 57,7 mil benefícios, com 37.325 cessados e 20.375 suspensos.
- A revisão abrange benefícios por incapacidade temporária e Benefícios de Prestação Continuada (BPC).
- Os beneficiários têm 30 dias para apresentar documentos solicitados após a notificação.
- A atualização de dados, como CPF e CadÚnico, é essencial para os titulares de BPC.
Programa de monitoramento, revisão e apuração de benefícios assistenciais
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) mantém um programa permanente de monitoramento, revisão e apuração de indícios de irregularidade de benefícios assistenciais. Este programa visa prevenir e corrigir eventuais pagamentos indevidos desses benefícios sociais.
O que é o programa de monitoramento do INSS?
Algumas ações importantes fazem parte desse programa de monitoramento do INSS, como a checagem detalhada dos dados dos beneficiários. Os beneficiários serão convocados para realização de perícia médica presencial e para comprovar que ainda se enquadram nos critérios de elegibilidade do benefício assistencial.
De acordo com dados recentes, somente até maio de 2023, o programa tratou de 57,7 mil benefícios, resultando na cessação de 37.325 e na suspensão de outros 20.375. Isso gerou uma contenção de R$ 750,85 milhões em pagamentos indevidos.
“Esse programa busca garantir que os benefícios governamentais cheguem de fato aos cidadãos que deles necessitam, dentro dos critérios legais estabelecidos.”
Portanto, o INSS está empenhado em aprimorar constantemente seus mecanismos de monitoramento e revisão dos benefícios assistenciais, a fim de assegurar a correta concessão e manutenção desses importantes direitos assistenciais.
Benefício assistencial: Atualização cadastral e revisão de renda
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um programa vital da assistência social no Brasil, garantindo renda mínima e proteção social para idosos e pessoas com deficiência de baixa renda. Entretanto, para assegurar a efetividade desse benefício assistencial, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) implementou um programa de monitoramento e revisão periódica dos cadastros.
Prazos para atualização cadastral
De acordo com as novas regras, os beneficiários do BPC que estão há mais de 48 meses sem atualizar seus dados cadastrais serão convocados a comparecer ao Centro de Referência e Assistência Social (Cras) de sua localidade. Aqueles que não estão inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) também serão notificados por meio da rede bancária, Central 135, Meu INSS e SMS.
- Beneficiários de municípios com até 50 mil habitantes têm 45 dias para atualizar seus dados.
- Beneficiários de cidades com mais de 50 mil habitantes têm 90 dias para a atualização cadastral.
Aqueles que não atualizarem seus dados dentro do prazo correm o risco de ter o benefício assistencial suspenso. No entanto, eles poderão solicitar a reativação do benefício caso realizem a atualização até o final do período de suspensão.
“Existem razões para a revisão do benefício assistencial, incluindo a condição de pobreza e a idade como critérios para tê-lo concedido.”
O objetivo dessas medidas de revisão cadastral a cada dois anos é garantir o cumprimento da lei, sem metas de cortes de benefícios governamentais. Dessa forma, o INSS busca manter a integridade do sistema de proteção social e assegurar que os auxílios financeiros cheguem aos cidadãos que realmente necessitam.
Conclusão
Em resumo, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) mantém um programa contínuo de monitoramento, revisão e apuração de possíveis irregularidades em benefícios assistenciais, com o objetivo de prevenir e corrigir pagamentos indevidos. Nesse processo, os beneficiários serão convocados para comprovar que atendem aos critérios estabelecidos, garantindo o princípio do contraditório e da ampla defesa.
Além disso, os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC-LOAS) que estão com o cadastro desatualizado há mais de 48 meses serão notificados para atualizar seus dados no Cadastro Único (CadÚnico), dentro de prazos que variam de 45 a 90 dias, dependendo do tamanho do município. O não cumprimento dessa atualização pode resultar na suspensão do benefício, mas o cidadão poderá solicitar a reativação caso realize a atualização até o final do prazo.
Portanto, é essencial que os beneficiários mantenham seus dados cadastrais atualizados, a fim de garantir a continuidade do benefício assistencial e evitar possíveis interrupções. O INSS está empenhado em aprimorar seus processos de gestão, visando assegurar a correta concessão e manutenção desses importantes benefícios governamentais que proporcionam proteção social e renda mínima para a população em situação de vulnerabilidade.
Links de Fontes
- https://www.gov.br/inss/pt-br/noticias/tire-suas-duvidas-sobre-o-programa-de-revisao-de-beneficios
- https://www.gov.br/secom/pt-br/assuntos/noticias/2024/07/governo-federal-atualiza-regras-do-beneficio-de-prestacao-continuada-bpc
- https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2024/07/entenda-como-sera-a-revisao-do-bpc-que-pode-cortar-beneficio-do-inss.shtml
- https://agenciagov.ebc.com.br/noticias/202407/governo-federal-atualiza-regras-do-beneficio-de-prestacao-continuada-bpc
- https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/lei/l13846.htm
- https://previdenciarista.com/blog/bpc-deve-passar-por-atualizacao-cadastral-e-revisao-dos-beneficios/?srsltid=AfmBOop1JGrj-E5pD8PR5RDStrAHklEkMMQFIK9s6XmgEwm6BjA8Phsk
- https://www.gov.br/secom/pt-br/assuntos/noticias/2024/08/saiba-como-realizar-a-atualizacao-cadastral-ou-inscricao-no-cadunico-para-quem-recebe-o-bpc
- https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2024-07/bpc-governo-cria-prazos-para-atualizar-cadastro-e-evitar-fraudes
- https://www.gov.br/inss/pt-br/direitos-e-deveres/beneficios-assistenciais/beneficio-assistencial-a-pessoa-com-deficiencia-bpc-loas
- https://www.mds.gov.br/relcrys/bpc/3_inst_nac_seg_social_dirben.htm
- https://www.gov.br/inss/pt-br/direitos-e-deveres/beneficios-assistenciais/beneficio-assistencial-a-pessoa-idosa-bpc-loas
