Registrar um nome fantasia é essencial para proteger sua propriedade intelectual e garantir a exclusividade do uso do nome, design e cores da sua marca. Esse processo envolve algumas etapas importantes, como:
Primeiro, é preciso realizar uma pesquisa para verificar se o nome fantasia que você deseja usar já não está registrado por outra empresa. Isso evita conflitos e problemas legais futuros. Em seguida, é necessário preencher o formulário de registro de nome fantasia no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).
O registro de um nome fantasia tem validade de 10 anos a partir da data de concessão e precisa ser renovado após esse período. O custo para registrar uma marca no INPI pode variar de R$ 355 a R$ 415, dependendo da forma de preenchimento da especificação.
Além disso, após o registro deferido no INPI, é necessário realizar o pagamento de uma taxa adicional de R$ 298 para MEI, ME e EPP, ou R$ 745 para empresas que não se enquadram nessas categorias.
É importante ressaltar que o registro de nome fantasia no INPI segue o princípio da prioridade do primeiro a solicitar o registro, caso haja marcas idênticas. Portanto, recomenda-se realizar esse processo antes mesmo de utilizar o nome informalmente para evitar problemas futuros.
Principais conclusões:
- O registro de nome fantasia é essencial para proteger a propriedade intelectual da sua empresa.
- O processo envolve pesquisa de nome, preenchimento de formulário no INPI e pagamento de taxas.
- O registro tem validade de 10 anos e precisa ser renovado após esse período.
- O valor para registrar uma marca no INPI pode variar de R$ 355 a R$ 415.
- Após o registro deferido, é necessário pagar uma taxa adicional de R$ 298 a R$ 745.
- O registro segue o princípio da prioridade do primeiro a solicitá-lo.
- É recomendado registrar o nome fantasia antes de utilizá-lo informalmente.
O que é nome fantasia de empresa?
O nome fantasia é aquele pelo qual a empresa é conhecida no mercado. Também chamado de nome de fachada, é a expressão que aparece no logotipo, na identidade visual da loja, no site, no perfil da rede social e em outros meios de comunicação da empresa. É o nome trabalhado pela equipe de gestão de propriedade intelectual e de marketing, com o objetivo de estabelecer uma conexão com o público-alvo.
Geralmente, o nome fantasia tem alguma relação com o nicho de mercado no qual a empresa atua e precisa ser de fácil entendimento e memorização, para que o potencial cliente se lembre facilmente da marca. Ao contrário da razão social, que é o nome oficial registrado nos documentos, o nome fantasia é a forma como a empresa é conhecida e identificada pelos clientes.
A importância do nome fantasia para a proteção de propriedade intelectual
O nome fantasia é um elemento-chave na estratégia de branding da empresa, pois é por meio dele que os clientes reconhecem e se conectam com a marca. Por isso, é importante que o nome fantasia seja registrado como marca no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) para garantir a sua exclusividade e evitar violações de propriedade intelectual.
O registro da marca assegura que a empresa seja a única a utilizar aquele nome fantasia em seu segmento de atuação, fortalecendo a sua identidade e reputação no mercado. Além disso, o registro também facilita ações de licenciamento e gestão da propriedade intelectual da empresa.
“Proteger o nome da marca é essencial para evitar plágio e gerar credibilidade para o negócio. O registro também ajuda na fidelização de clientes e na exclusividade territorial.”
Diferença entre razão social e nome fantasia
Uma das questões fundamentais na gestão da propriedade intelectual de uma empresa é a diferenciação entre a razão social e o nome fantasia. Enquanto a razão social é o nome oficial da empresa, registrado nos documentos legais e utilizado para fins jurídicos e tributários, o nome fantasia é a identidade pública pela qual a empresa se torna conhecida no mercado.
O nome fantasia é aquele empregado em fachadas, materiais de marketing, websites e outras situações que envolvem a interação com o público. Geralmente, é um nome mais curto, criativo e de fácil memorização, que ajuda a empresa a se destacar no seu segmento. Já a razão social é composta, muitas vezes, pelo nome dos sócios ou fundadores, seguido da natureza jurídica da empresa.
Embora em alguns casos a razão social e o nome fantasia possam coincidir, na maioria das vezes eles são nomes distintos. É importante que a empresa faça um registro adequado de ambos, não apenas para fins legais, mas também para construir uma estratégia de propriedade intelectual sólida e proteger sua marca no mercado.
“A escolha da razão social, nome fantasia e marca deve garantir a unicidade no segmento e ser passível de registro para conferir proteção legal contra usos não autorizados.”
Essa diferenciação entre razão social e nome fantasia é essencial para a gestão da propriedade intelectual da empresa, permitindo que ela estabeleça uma identidade forte e protegida, tanto no aspecto legal quanto no aspecto de marketing e branding.
Propriedade intelectual: Importância de registrar nome fantasia
Registrar o nome fantasia da empresa é fundamental para a proteção da propriedade intelectual. O nome fantasia é a forma como os clientes identificam e distinguem a empresa dos concorrentes, fazendo parte da estratégia de branding e ajudando a empresa a se comunicar melhor com o seu público-alvo. O registro do nome fantasia no INPI garante a exclusividade de uso, evitando que outras empresas se apropriem indevidamente do nome. Isso é essencial para fortalecer a imagem da marca e evitar confusão no mercado.
Além disso, o registro do nome fantasia é importante para a gestão da propriedade intelectual da empresa. Ele pode ser avaliado, contabilizado no capital social, licenciado ou até mesmo vendido, gerando renda adicional para o negócio. Essa proteção é fundamental para evitar violações de PI e transtornos decorrentes do uso indevido por terceiros.
Investir no registro do nome fantasia é uma estratégia essencial para proteger a propriedade intelectual da empresa e fortalecer sua imagem de marca no mercado. Essa ação garante o uso exclusivo do nome, evitando confusão com concorrentes e assegurando os benefícios legais e financeiros do registro.
Links de Fontes
- https://www.gov.br/pt-br/servicos/solicitar-o-registro-de-marca-de-produto-ou-servico
- https://blog.cielo.com.br/dicas-e-historias-de-sucesso/como-registrar-um-nome-fantasia/
- https://catarinensemarcas.com.br/nome-empresarial/
- https://www.contabilizei.com.br/contabilidade-online/nome-fantasia/
- https://bvalaw.com.br/nome-fantasia/?pdf=2044
- https://sebrae.com.br/sites/PortalSebrae/ufs/ac/artigos/diferenca-entre-nome-fantasia-e-razao-social,82c78aa15f223810VgnVCM100000d701210aRCRD
- https://www.vilage.com.br/blog/marca-x-razao-social-quais-sao-as-diferencas/
- https://www.migalhas.com.br/depeso/348178/entenda-a-importancia-de-registrar-sua-marca-no-inpi
- https://www.tjdft.jus.br/institucional/imprensa/campanhas-e-produtos/artigos-discursos-e-entrevistas/artigos/2021/propriedade-intelectual
- https://bvalaw.com.br/nome-fantasia/
