A alienação parental é uma interferência prejudicial na formação de vínculos afetivos entre uma criança e um de seus genitores, promovida por um deles ou por quem detenha a sua guarda. Essa prática viola o direito fundamental da criança à convivência familiar saudável e é considerada um descumprimento dos deveres inerentes à autoridade parental. O Poder Judiciário desempenha um papel crucial na proteção das crianças vítimas de alienação parental, atuando para evitar os danos psicológicos e emocionais causados por essa conduta.
A Lei nº. 12.318/2010 no Brasil trouxe luz ao instituto da alienação parental, funcionando como mecanismo para a eficácia do Princípio Constitucional da primazia da convivência familiar saudável. A legislação prevê sanções para o genitor alienador e medidas judiciais, como acompanhamento psicológico, visitas assistidas e, em casos graves, a alteração da guarda, a fim de preservar os laços entre pais e filhos.
Principais destaques:
- O Poder Judiciário desempenha um papel fundamental na proteção de crianças vítimas de alienação parental.
- A Lei nº. 12.318/2010 estabeleceu mecanismos legais para coibir a alienação parental no Brasil.
- O Judiciário pode aplicar sanções ao genitor alienador e determinar medidas como acompanhamento psicológico e alteração da guarda.
- O objetivo é preservar os vínculos afetivos saudáveis entre pais e filhos.
- A abordagem interdisciplinar, envolvendo psicólogos e assistentes sociais, tem sido fundamental para lidar com casos de alienação parental.
Conceito e definição da alienação parental
A alienação parental é um fenômeno complexo e, infelizmente, cada vez mais presente nas relações familiares. De acordo com a Lei nº 12.318/2010, a alienação parental é definida como a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida ou induzida por um dos genitores, pelos avós ou por quem os tenha sob sua autoridade, guarda ou vigilância, com o objetivo de prejudicar o vínculo da criança com o outro genitor.
Condutas que caracterizam a alienação parental
Algumas das principais condutas que caracterizam a alienação parental incluem:
- Desqualificação do genitor adverso perante a criança
- Impedimento do contato entre a criança e o outro genitor
- Influência negativa sobre a criança para que esta passe a rejeitar ou difamar o genitor alienado
Implicações jurídicas e sanções previstas
A prática da alienação parental possui implicações jurídicas graves, uma vez que configura o descumprimento dos deveres inerentes à autoridade parental e viola o direito fundamental da criança à convivência familiar saudável. A lei prevê diversas sanções para o genitor alienador, como a advertência, a ampliação do regime de visitas em favor do genitor alienado, a multa, a prestação de serviços à comunidade, a perda da guarda e, em casos extremos, a suspensão ou a destituição da autoridade parental.
“A alienação parental é considerada uma forma de violência psicológica contra crianças e adolescentes, podendo causar danos emocionais irreversíveis.”
É fundamental que o Judiciário atue de forma célere e eficaz na identificação e no combate à alienação parental, a fim de preservar o direito fundamental da criança à convivência familiar saudável e proteger os vínculos afetivos entre pais e filhos.
Alienação parental e os danos psicológicos às crianças
As crianças e adolescentes que sofrem com o fenômeno da alienação parental enfrentam graves consequências psicológicas e emocionais. Esse abuso emocional infantil e a violência psicológica contra crianças pode levar a sérios danos psicológicos, prejudicando severamente seu desenvolvimento psicossocial afetado.
Identificação das ações do genitor alienador
Alguns sinais que podem indicar as ações de um genitor alienador incluem:
- Desqualificação do outro genitor perante a criança
- Impedimento do contato entre a criança e o genitor alienado
- Influência negativa sobre a criança, levando-a a rejeitar ou difamar o genitor objeto da alienação
“A alienação parental é um problema que afeta muitas famílias, principalmente após uma separação ou divórcio conturbado.”
Estudos revelam que 80% dos filhos de pais separados no Brasil sofrem com chantagens emocionais de um dos genitores, evidenciando a gravidade desse fenômeno.
A intervenção profissional, especialmente de psicólogos, é crucial para ajudar a criança a lidar com os efeitos devastadores da alienação parental em seu desenvolvimento emocional e psicossocial.
Meios de prova e o papel do judiciário
Para que o Poder Judiciário possa atuar de forma eficaz em casos de alienação parental, é essencial a apresentação de evidências concretas que comprovem a ocorrência desta prática. As provas podem incluir depoimentos, laudos psicológicos, registros de comunicação entre as partes e outras documentações relevantes.
O juiz responsável pelo caso desempenha um papel crucial na aplicação das medidas judiciais cabíveis, como o acompanhamento psicológico, a determinação de visitas assistidas e, em casos graves, a alteração da guarda, com o objetivo de preservar os vínculos entre pais e filhos e proteger o desenvolvimento saudável da criança.
“A convivência familiar é considerada um direito fundamental, conforme mencionado no artigo 227 da Constituição Federal, destacando a importância de proporcionar à criança e ao adolescente o direito à convivência familiar e comunitária.”
Nesse contexto, o papel do Judiciário é fundamental para garantir o direito de convivência familiar e coibir a prática da alienação parental, que pode causar danos significativos ao desenvolvimento psicológico dos filhos envolvidos no processo judicial.
Portanto, a denúncia de alienação parental deve ser acompanhada de provas sólidas, para que o Poder Judiciário possa atuar de forma efetiva na proteção dos vínculos familiares e no bem-estar das crianças e adolescentes afetados por essa prática.
Conclusão
A alienação parental é uma prática prejudicial que viola os direitos fundamentais da criança e deve ser combatida com rigor pelo Poder Judiciário. Cabe aos tribunais proteger as crianças e adolescentes vítimas dessa conduta, aplicando as sanções previstas em lei e determinando as medidas necessárias para a preservação dos vínculos familiares e o desenvolvimento psicológico saudável.
Somente com o empenho da Justiça e o engajamento da sociedade será possível eliminar os danos causados pela alienação parental e garantir ambientes familiares mais harmoniosos e protetivos para a proteção da criança. A conclusão é que a alienação parental deve ser tratada com a máxima urgência e seriedade, visando a integridade e o bem-estar das crianças e adolescentes envolvidos.
É fundamental que o Poder Judiciário atue de forma ativa e eficaz na identificação e no combate a essa prática deletéria, para que os laços familiares possam ser preservados e as vítimas possam receber o devido amparo e proteção.
Links de Fontes
- https://periodicos.uff.br/revistapassagens/article/download/46054/26348
- https://www.tjce.jus.br/noticias/alienacao-parental/
- https://www.tjpr.jus.br/documents/14797/43178813/09 GA_0027.pdf/b6116c6f-732f-af39-5896-acc2673c1551
- https://www.tjpb.jus.br/noticia/alienacao-parental-juiz-explica-conceito-e-formas-de-identificacao
- https://igualdadeparental.org/profissionais/o-que-e-a-alienacao-parental/
- https://www.galvaoesilva.com/blog/direito-da-familia/alienacao-parental/
- https://salzclinica.com.br/alienacao-parental-como-isso-pode-afetar-a-vida-e-o-psicologico-de-uma-crianca/
- https://www.vittude.com/blog/alienacao-parental-danos-psicologicos/
- https://ibdfam.org.br/artigos/870/Alienação parental e suas implicações jurídicas
- https://ambitojuridico.com.br/alienacao-parental-meios-de-prova/
- https://monografias.brasilescola.uol.com.br/direito/alienacao-parental.htm
- https://brasilescola.uol.com.br/sociologia/alienacao-parental.htm
- https://ibdfam.org.br/artigos/1760/A lei da alienação parental: da inconsequência dos pais para o bem-estar da criança e do adolescente
