A legislação brasileira permite que uma pessoa possa adquirir a propriedade de um bem, seja móvel ou imóvel, pelo uso por um determinado tempo, sem interrupção, e desde que cumpra os requisitos exigidos pela lei. Existem atualmente oito tipos de usucapião, cada um com requisitos específicos, regulamentados pelo Código Civil e pela Constituição Federal. Para que o direito seja reconhecido, é necessária uma decisão judicial ou procedimento extrajudicial em cartório de registro de imóveis, com a representação de um advogado.
Principais informações
- O prazo mínimo para conseguir usucapião varia de 2 a 15 anos, dependendo do tipo de usucapião.
- A usucapião extraordinária exige 15 anos de posse ininterrupta e pacífica do imóvel.
- A usucapião ordinária requer 10 anos de posse contínua e sem oposição, com justo título e boa-fé.
- A usucapião especial urbana pode ser adquirida após 5 anos de posse em imóveis de até 250m².
- A usucapião especial rural demanda 5 anos de posse em imóveis rurais de até 50 hectares.
O que é usucapião e como funciona?
A usucapião é um instituto jurídico que permite a aquisição da propriedade de um bem imóvel ou móvel através da posse prolongada, desde que atendidos certos requisitos legais. Regulamentada pelo Código Civil e pela Constituição Federal, a usucapião possui diferentes tipos com prazos mínimos de posse que variam conforme a situação.
O objetivo da usucapião é privilegiar a posse exercida de modo adequado em detrimento da propriedade desprovida de utilidade social. É um mecanismo previsto para que as pessoas possam regularizar a propriedade de imóveis sobre os quais detêm a posse de forma mansa, pacífica e ininterrupta por um determinado período de tempo.
A usucapião pode ser realizada tanto de forma extrajudicial, diretamente em cartório, quanto judicial, com uma sentença do juiz. Esse processo de aquisição de propriedade através da prescrição aquisitiva é uma importante ferramenta para promover a função social da propriedade.
“A usucapião é um instituto jurídico a serviço da função social da propriedade, privilegiando a posse exercida de modo adequado em detrimento da propriedade desprovida de utilidade social.”
Tipos e prazos de usucapião
Os principais tipos de usucapião no Brasil são a extraordinária e a ordinária, cada uma com seus requisitos e prazos específicos.
Usucapião extraordinária
A usucapião extraordinária exige uma posse ininterrupta por 15 anos. Esse prazo pode ser reduzido para 10 anos se o possuidor residir no imóvel ou realizar investimentos nele.
Usucapião ordinária
Já a usucapião ordinária requer uma posse ininterrupta por 10 anos, com justo título e boa-fé. Esse prazo também pode ser reduzido para 5 anos se o imóvel tiver sido adquirido pelo registro.
Cada modalidade de usucapião possui requisitos específicos, como a posse mansa, pacífica e ininterrupta, e a capacidade civil dos interessados. A legislação também prevê outros tipos de usucapião, como a especial urbana, rural, coletiva e familiar, com prazos e requisitos distintos.
“A usucapião é um importante instituto jurídico que permite a aquisição da propriedade após um determinado período de posse de um bem imóvel ou móvel.”
Usucapião
Além dos prazos e requisitos gerais da usucapião, existem modalidades específicas com características próprias. A usucapião especial urbana requer posse ininterrupta por 5 anos em imóvel urbano de até 250m², desde que utilizado para moradia própria ou de sua família. A usucapião especial rural, por sua vez, destina-se a imóveis rurais de até 50 hectares, com posse ininterrupta por 5 anos e utilização para moradia e trabalho produtivo.
Outra modalidade é a usucapião coletiva, aplicável a núcleos urbanos informais ocupados de forma mansa e pacífica por 5 anos ou mais. Neste caso, a propriedade é adquirida de forma coletiva pelos moradores.
Já a usucapião familiar permite a aquisição de imóvel urbano de até 250m² que tenha sido dividido entre ex-cônjuges ou companheiros, desde que haja posse ininterrupta por 2 anos.
Cada tipo de usucapião possui seus próprios requisitos e prazos, visando atender a situações específicas e garantir o acesso à moradia.
Conclusão
A usucapião é um importante instrumento jurídico que permite a aquisição da propriedade de um imóvel através da posse prolongada, desde que atendidos os requisitos legais. Essa ferramenta desempenha um papel fundamental na regularização de imóveis, tanto urbanos quanto rurais, priorizando a função social da propriedade e garantindo o direito à propriedade daqueles que exercem a posse de forma contínua e ininterrupta.
Entender os diversos tipos de usucapião e seus respectivos prazos mínimos é essencial para quem deseja adquirir a propriedade de um imóvel de maneira regular e segura. Independentemente do tipo de usucapião, o foco principal é reconhecer e proteger o direito daqueles que, através de sua posse e trabalho, transformaram o imóvel em um bem produtivo e essencial para sua moradia ou subsistência.
Ao conhecer as regras e prazos da usucapião, os cidadãos podem buscar a regularização de seus imóveis de forma ágil e eficiente, garantindo a segurança jurídica da propriedade e fortalecendo o vínculo entre as pessoas e os bens que ocupam, em prol do desenvolvimento socioeconômico e da justiça social.
Links de Fontes
- https://www.tjdft.jus.br/institucional/imprensa/campanhas-e-produtos/direito-facil/edicao-semanal/usucapiao
- https://exame.com/mercado-imobiliario/qual-e-o-tempo-minimo-de-posse-necessario-para-solicitar-usucapiao/
- https://cbr.adv.br/post/usucapião-quanto-tempo-demora-para-poder-usucapir-um-imóvel/
- https://mozeradvocacia.com.br/o-que-e-a-usucapiao/
- https://www.infomoney.com.br/guias/usucapiao-o-que-e-como-funciona-e-quando-pode-se-aplicar/
- https://carminattidangui.adv.br/noticias/usucapiao-especies-prazos-procedimentos/
- https://investorcp.com/consultoria-imobiliaria/usucapiao/
- https://zataresilva.com.br/usucapiao-prazos/
- https://www.aurum.com.br/blog/usucapiao/
- https://www.tjsp.jus.br/download/EPM/Publicacoes/ObrasJuridicas/cc35.pdf?d=636808166395003082
- https://www.tjdft.jus.br/consultas/jurisprudencia/jurisprudencia-em-temas/jurisprudencia-em-perguntas/direito-administrativo/terra-publica/os-bens-publicos-sao-passiveis-de-usucapiao
- https://direito.legal/resumo-de-usucapiao/
- https://www.projuris.com.br/blog/usucapiao/
- https://4tabelionatodenotas.com.br/ata-notarial-de-usucapiao/
