O desmembramento de imóvel é um procedimento administrativo fundamental quando um proprietário deseja dividir seu terreno em lotes menores. Essa prática é comumente utilizada em diversas situações, como quando o proprietário pretende vender parte do seu terreno, realizar uma construção separada nos fundos do lote ou facilitar a partilha de herança. O desmembramento é regulamentado pela Lei de Parcelamento do Solo Urbano e requer a autorização da prefeitura local, além da contratação de um advogado especializado para guiar o proprietário por todo o processo.
Principais motivos para o desmembramento de imóvel:
- Venda de parte do terreno
- Construção de nova edificação no mesmo lote
- Partilha de herança
- Regularização fundiária
- Incorporação imobiliária
O desmembramento de imóvel é uma prática essencial para garantir a segurança jurídica do proprietário e a valorização do imóvel, uma vez que a divisão do terreno em lotes independentes proporciona maior flexibilidade na venda ou utilização da propriedade.
O que é desmembramento de imóvel?
O desmembramento de imóvel é um procedimento administrativo que consiste na divisão de um único imóvel em dois ou mais imóveis. Esse processo é regulamentado pela Lei de Parcelamento do Solo Urbano e permite que o proprietário divida sua propriedade em frações menores, desde que haja aproveitamento do sistema viário existente.
Uma das principais vantagens do desmembramento de propriedade é a possibilidade de otimizar o uso do terreno, acomodando um maior número de edificações e aumentando o potencial de rentabilidade da propriedade. Além disso, a divisão em lotes menores também pode facilitar a venda ou locação das partes desmembradas.
Contratação de um advogado
É recomendado que o proprietário contrate um advogado especializado em direito imobiliário para orientá-lo durante todo o processo de desmembramento de imóvel. O procedimento deve ser aprovado pela prefeitura do município onde o imóvel está localizado, seguindo as normas e exigências específicas de cada localidade.
“O auxílio de um profissional qualificado é essencial para garantir que o desmembramento seja realizado de forma correta e segura, evitando possíveis problemas legais ou burocráticos.”
O desmembramento de propriedade é um processo composto por três etapas principais: solicitação de autorização, elaboração do projeto e registro do desmembramento. Cada uma dessas etapas envolve custos, como taxas municipais, aprovações de órgãos competentes e emolumentos cartoriais.
Portanto, contar com a assessoria de Vieira Braga advogados pode ser fundamental para garantir a execução correta e segura do desmembramento de imóvel, evitando possíveis problemas futuros relacionados à divisão de terreno, fracionamento de área ou regularização fundiária.
Desmembramento de imóvel
O desmembramento de imóvel é uma prática comum em diversos cenários, como em projetos de loteamento, condomínios ou quando o proprietário deseja vender partes do terreno separadamente. Esse processo envolve a divisão de um único imóvel em dois ou mais imóveis menores, cada um com sua própria matrícula no registro de imóveis.
Segundo pesquisas, o desmembramento de terreno geralmente é dividido em três etapas principais:
- Planejamento detalhado do projeto, com a contratação de profissionais qualificados, como engenheiros civis ou agrimensores, para realizar um levantamento topográfico do terreno e elaborar um projeto de divisão.
- Aprovação do desmembramento pela prefeitura municipal.
- Registro da divisão no cartório de registro de imóveis, criando matrículas individuais para cada lote.
É importante ressaltar que cada município possui regulamentações específicas para o processo de desmembramento de imóvel, portanto, é essencial que o proprietário consulte a prefeitura local antes de iniciar o procedimento. Além disso, o desmembramento envolve custos como taxas de registro, honorários de profissionais, levantamentos topográficos e possíveis obras de infraestrutura.
O desmembramento de um imóvel pode ser realizado por instrumento particular, enquanto a divisão necessita de escritura pública, exceto se o imóvel tiver valor inferior a 30 salários mínimos.
Seguir as etapas com cuidado e conformidade legal é essencial para evitar atrasos e garantir uma divisão correta do terreno. Isso inclui a apresentação da documentação padrão, como a planta do imóvel desmembrado assinada pelo proprietário e por profissional habilitado, além de outros documentos relacionados aos proprietários, conforme regulamentado.
Em casos de retificação prévia, o desmembramento de propriedade pode exigir ajustes na descrição do imóvel, como em situações de transferências anteriores, ausência de área certa na matrícula ou discordância nos pontos de medições externas.
Portanto, o desmembramento de lote é uma alternativa valiosa para proprietários que desejam dividir seu terreno, seja para facilitar a venda, realizar uma partilha de herança ou acomodar famílias próximas. No entanto, é essencial seguir as orientações e regulamentações específicas de cada município para garantir um processo tranquilo e bem-sucedido.
Etapas e documentos necessários para o desmembramento
O processo de desmembramento de imóvel envolve algumas etapas importantes e a apresentação de diversos documentos. Primeiramente, o proprietário deve solicitar a autorização para o desmembramento junto à prefeitura, apresentando documentos como a certidão de matrícula do imóvel, a planta do imóvel com a indicação da divisão proposta e a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) de um engenheiro ou arquiteto.
Após a aprovação da prefeitura, um projeto de desmembramento é elaborado, contendo informações como a planta do imóvel com a divisão, o memorial descritivo das áreas resultantes e as confrontações. Por fim, o desmembramento é registrado no Cartório de Registro de Imóveis, com a apresentação de documentos como a certidão de matrícula atualizada, o projeto aprovado e as certidões de aprovação por outros órgãos competentes.
- Solicitar autorização para desmembramento de imóvel na prefeitura
- Apresentar documentos necessários, como:
- Certidão de matrícula do imóvel
- Planta do imóvel com indicação da divisão proposta
- Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) de engenheiro ou arquiteto
- Obter aprovação da prefeitura
- Elaborar projeto de desmembramento contendo:
- Planta do imóvel com a divisão
- Memorial descritivo das áreas resultantes
- Confrontações
- Registrar o desmembramento no Cartório de Registro de Imóveis
- Apresentar documentos como:
- Certidão de matrícula atualizada
- Projeto de desmembramento aprovado
- Certidões de aprovação por outros órgãos
É importante ressaltar que o proprietário do imóvel deve contratar um advogado especializado em desmembramento de imóvel, divisão de terreno, fracionamento de área e regularização fundiária para garantir a correta realização do procedimento, como a vieira braga advogados.
“O processo de desmembramento de imóvel é um procedimento complexo que requer a observância de diversos requisitos legais e a apresentação de uma série de documentos.”
Conclusão
Como visto ao longo deste artigo, o desmembramento de imóvel é um processo complexo que envolve diversas etapas e a apresentação de diversos documentos, devendo ser realizado com o auxílio de um advogado especializado. Esse procedimento é útil em diversas situações, como a divisão de terreno, a partilha de imóvel ou a construção de uma unidade adicional no imóvel. Porém, é importante ressaltar que cada município possui suas próprias normas e requisitos para a realização do desmembramento, portanto, é essencial que o proprietário consulte a prefeitura local antes de iniciar o processo.
O fracionamento de área e o desmembramento de propriedade podem ser uma alternativa vantajosa para os proprietários, pois podem resultar na valorização do imóvel, na possibilidade de construção na área desmembrada, na redução do IPTU e na legalização da venda do imóvel. Além disso, o desmembramento pode facilitar a regularização fundiária e a incorporação imobiliária.
Com o devido planejamento e a orientação de um profissional qualificado, como os advogados da Vieira Braga Advogados, o desmembramento de imóvel pode ser uma solução eficaz para aqueles que desejam fracionar lote ou remembramento imobiliário. Dessa forma, os proprietários podem aproveitar as vantagens dessa alternativa, respeitando as normas e regulamentações locais.
Links de Fontes
- https://blog.zanardiempreendimentos.com.br/desmembramento-de-lote/
- https://blog.matchimob.com.br/desmembramento-de-terreno/
- https://consultoriojuridico.com.br/2023/09/14/desmembramento-de-imovel-o-que-e-como-fazer-e-quanto-custa/
- https://ddadvogados.com.br/desmembramento-de-imovel-entenda-o-que-e-e-como-funciona/
- https://advocaciareis.adv.br/blog/locacao-de-imoveis/desmembramento-de-imoveis/
- https://exame.com/mercado-imobiliario/como-e-o-processo-de-desmembramento-de-terreno/
- https://cartoriosacramento.com.br/servicos/desmembramento
- https://1rigo.com/documento/desmembramento/
- https://adenilsongiovanini.com.br/blog/documentos-para-o-desmembramento-urbano/
- https://www.galvaoesilva.com/blog/direito-imobiliario/desmembramento/
- https://www.ggsadv.com/quais-as-vantagens-do-desmembramento-de-imovel/
